autarquia municipal fortaleza
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Decisão monocrática Nº 1284892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... Fortaleza/CE que, nos autos da Ação Ordinária de ... , em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMC), julgou improcedente ...
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Lei nº 16953
... :710.274133pt;}.x51{left:733.424133pt;}} Fortaleza, 01 de agosto de 2019 | SRIE 3 | ANO XI N144 ... Superintendncia de Obras Pblicas SOP, autarquia vinculada Secretaria das Cidades, mediante a ... de Criao da Unidade de Conservao Municipal Refgio de Vida Silvestre do Soldadinho do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0251000-25.2006.5.07.0002), 2018-10-30
... RECLAMANTE: FRANCISCO NASCIMENTO DANTAS ... RECLAMADO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR ... , por erro material, em razão do prazo em dobro da autarquia municipal ... AssinaturaFortaleza, 30 de Outubro de 2018 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00128192520094058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0012819-25.2009.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Ana Claudia De Castro Pires e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: DIREITO...
... áveis - IBAMA e do Município de Fortaleza , através da qual busca: (i) a declaração de ... autor requereu ainda a condenação da autarquia federal na reparação de danos civis, em razão ... agir somente diante da omissão do ente municipal, situação que não se vislumbra; (iii) a ... -
Decisão Monocrática Nº 0187368-59.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-11-2016
... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelado: Suely de Paula Cavalcante Madeiro ... Município - IPM, autarquia municipal com autonomia administrativa e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000335-45.2013.5.07.0001), 2016-08-23
... RECLAMANTE: JOSE GAVANI CORREIA DE ASSIS ... RECLAMADO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO ... FundamentaçãoCERTIDÃO / CONCLUSÃO ... a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB em AUTARQUIA MUNICIPAL, passando a denominar-se AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048045320174058100), 27-04-2021
PJE 0804804-53.2017.4.05.8100 - AC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RETORNO À ATIVIDADE LABORAL. PAGAMENTO IRREGULAR. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS. CABIMENTO. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando condenar a parte ré a proceder à devolução da importância cobrada...
... indevidamente cargo junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE ... Nesse sentido, já decidiu ... recebidos pelo beneficiário pela autarquia está correto. Isto porque, é evidente que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134871620164058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0813487-16.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outro ADVOGADO: Jose Emmanuel Sampaio De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE UM
... da União Federal e do Município de Fortaleza, objetivando a concessão de tutela antecipada ... ao Município, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente o pedido de análise ... termos da na Lei Federal 12.651/12, autarquia que possui personalidade jurídica própria, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0100500-12.1995.5.07.0008), 2018-03-08
... PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. IMPOSTO DE RENDA. DESTINAÇÃO AO MUNICÍPIO ... jurídica de empresa pública para autarquia municipal, passando a EMLURB para a denominação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001618-24.2014.5.07.0016), 2016-05-13
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
... do Ceará - CAGECE e pelo Município de Fortaleza, em face da sentença do juízo da 5ª Vara ... do Riacho Maceió, nos termos da Lei Municipal 8.503/2000; c) ausente citação, como ... e regulador do saneamento é a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001131020194058105), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800113-10.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELUCIA FIGUEIREDO DE MENEZES ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... Aduziu a autarquia que, mediante regular processo administrativo, ... , e o transporte das viagens a Fortaleza é realizado em transportes pagos, logo a ... qualquer vínculo com a Prefeitura Municipal de Quixadá no período em que a autora recebera ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000246-85.2010.5.07.0014), 2016-10-28
... /2014 Recurso de Revista Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0238800-72.1995.5.07.0001), 2018-03-12
... AGRAVADOS: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, ... de Fortaleza, transformada por lei municipal em autarquia, submetido todos os servidores à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0248100-82.2000.5.07.0001), 2016-06-22
... 910, ... novo CPC), visto que se trata de uma autarquia municipal ... Fortaleza (CE), 22.06.2016 ... JAMMYR LINS MACIEL ... JUIZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0094900-34.2009.5.07.0003), 2020-06-04
... AGRAVADO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR ... ório, uma vez que a Lei Complementar Municipal nº 214/2015 transformou a Empresa Municipal de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0239690-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA ... ADVOGADO : FRANCISCO HELIO XIMENES PONTES E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001463-80.2016.5.07.0006), 2017-07-17
... RECORRIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR ... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.810/1988. INCONSTITUCIONALIDADE. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2017-02-08
... RECLAMADO: NC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000036-96.2017.5.07.0011), 2018-03-22
... RECORRIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR ... DECRETO MUNICIPAL Nº 7.810/1988. AFRONTA AOS ARTIGOS 7º, IV, E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000769-55.2014.5.07.0015), 2016-10-24
... RÉU: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC DE FORTALEZA, e parte reclamada, AUTARQUIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, celebraram ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2017-03-08
... RECLAMADO: NC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2018-05-15
... RECLAMADO: NC COMERCIO E SERVICOS LTDA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000619-52.2015.5.07.0011), 2017-04-01
... RECORRIDO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO ... RELATOR: ... da EMLURB (Decreto do Município de Fortaleza nº 7.810/1988), conforme se constata da ... º 214/2015, que transformou a EMLURB em autarquia municipal - URBFOR - e, consequentemente, ...
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Acórdão Nº 0624637-31.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
... Agravados: Município de Fortaleza", Autarquia Municipal de Trânsito Serviços ... P\xC3" ...