Autonomia do Título de Crédito
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Acórdão nº 1.0000.22.138722-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CARTULARIDADE, ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INCOLUMIDADE DO TÍTULO. 1. O cheque é título de crédito que se submete aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, abstração, autonomia das obrigações
... Ferreira, à ação de execução de título extrajudicial que lhe move Friodinal Indústria e ..., incialmente, que o cheque é título de crédito que se submete aos princípios cambiários da tularidade, literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das ... -
Acórdão nº 1.0000.22.138722-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CARTULARIDADE, ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INCOLUMIDADE DO TÍTULO. 1. O cheque é título de crédito que se submete aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, abstração, autonomia das obrigações
... Ferreira, à ação de execução de título extrajudicial que lhe move Friodinal Indústria e ..., incialmente, que o cheque é título de crédito que se submete aos princípios cambiários da tularidade, literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das ... -
Acórdão nº 1.0000.22.081822-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - PRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - CARTURALIDADE, ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO TÍTULO - ÔNUS DE PROVA DO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. I - Figurando o cheque como espécie de título de...
... execução, ora embargada, tem lastro em título" de crédito - cheque - que é dotado das caracter\xC3"ísticas da literalidade, autonomia" e abstração.Verifico que o cheque não possui v\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.22.081822-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - PRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - CARTURALIDADE, ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO TÍTULO - ÔNUS DE PROVA DO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. I - Figurando o cheque como espécie de título de...
... execução, ora embargada, tem lastro em título" de crédito - cheque - que é dotado das caracter\xC3"ísticas da literalidade, autonomia" e abstração.Verifico que o cheque não possui v\xC3"... -
Acórdão nº 0012091-89.2005.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DISCUSSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. CONTRATO SEM A ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. VALIDADE CONTRATUAL. PRECEDENTES DO STJ. CONTRATO QUE NÃO CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 233, STJ. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO.
...EXECUÇÃO. CONTRATO DE. ABERTURA DE CRÉDITO. DISCUSSÃO QUANTO À. POSSIBILIDADE DE O DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. CONTRATO SEM ...CRÉDITO. PERDA DA AUTONOMIA DO TÍTULO DE. CRÉDITO. ART. 784, CPC/2015. ... -
Acórdão Nº 0010409-31.2014.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
DIREITO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO DE CHEQUES E INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE. TERCEIRO DE BOA- FÉ. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL PELO DEVEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO PROMOVIDO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO
...ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. QUE DEU ORIGEM ...ABSTRAÇÃO E. AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO. ... -
Acórdão Nº 0304123-83.2018.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESSO. DESACERTO COMERCIAL. PAGAMENTO REALIZADO MEDIANTE CHEQUES. SUSTAÇÃO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSANTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TESE DE ABALO MORAL...
...ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. RESPONSABILIDADE DO ... ENDOSSANTE QUE NÃO FOI O APRESENTANTE DO TÍTULO. AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ... -
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...ção tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema ... dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e ...úblico, somente poderão ser efetuados a título não exclusivo. #Incluído pela Lei nº 13.243, ...
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Acórdãos nº 1025885-97.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
AÇÃO MONITÓRIA – Cheque – Demonstração da "causa debendi" pelo autor na petição inicial – Desnecessidade, em regra – Princípio da cartularidade e autonomia do título de crédito: – Em regra, ante o princípio da cartularidade e da autonomia dos títulos de crédito, não é exigível que o autor prove na petição inicial de ação monitória fundada em cheque, a "causa debendi" do título. RECURSO NÃO...
... Princípio da cartularidade e autonomia do título de crédito: Em regra, ... -
Acórdão Nº 2016.700917-6 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO DEMONSTRADA. ENDOSSO REGULAR. ENDOSSATÁRIO PORTADOR DO TÍTULO E TERCEIRO DE BOA-FÉ. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE AUTORIZAR A INSTRUÇÃO DO FEITO. PROVA TESTEMUNHAL QUE, NESSE CENÁRIO, NÃO TERIA O CONDÃO DE SOZINHA INFIRMAR A AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO....
...REGULAR. ENDOSSATÁRIO PORTADOR DO TÍTULO E TERCEIRO DE BOA-FÉ. . ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. ...AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE . ... -
Acórdão Nº 5009371-28.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - CHEQUES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA - IRRESIGNAÇÃO RESTRITA À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - PROVA TESTEMUNHAL QUE, NESSE CENÁRIO, NÃO TERIA O CONDÃO DE SOZINHA INFIRMAR A AUTONOMIA DO...
...AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO - RECORRENTE QUE NÃO SE ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...§ 1º O Título I desta Lei, exceto o disposto nos arts. 2º, ... Auditoria Estatutário deveraì possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou ... e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou ...
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Acórdão Nº 0023574-33.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUE OS CHEQUES FORAM SUSTADOS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. CIRCULAÇÃO DAS CÁRTULAS. DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS....
...PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE. CRÉDITO. INOPONIBILIDADE DE ... -
Acórdãos nº 2241911-81.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
AÇÃO MONITÓRIA – Cheque – Demonstração da "causa debendi" pelo autor na petição inicial – Desnecessidade, em regra – Princípio da cartularidade e autonomia do título de crédito: – Em regra, ante o princípio da cartularidade e da autonomia dos títulos de crédito, não é exigível que o autor prove na petição inicial de ação monitória fundada em cheque, a "causa debendi" do título. RECURSO PROVIDO. (
... Princípio da cartularidade e autonomia do título de crédito: Em regra, ante ... -
Acórdão nº 1000423-91.2013.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-11-2015
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. PRELIMINARES AFASTADAS. PRINCIPÍO DA AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. DIREITO CAMBIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. Nos autos não há qualquer prova de suas alegações de que a autora não teria agido conforme o combinado de forma que pudesse configurar a nulidade da cláusula contratual, contrariando o disposto no art. 333, inc. II do CPC que...
.... Entretanto, conforme o princípio autonomia que rege o vínculo cambial, ¿o título de ... ônus, vale lembrar que o título de crédito trazido pela autora é legítimo para exercer seu ... -
Acórdão Nº 0642847-26.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 23-02-2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PONTOS OMISSOS E CONTRADITÓRIOS –INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA – COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS – AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO – LICITUDE DA COBRANÇA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL.REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração se
...– AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO – LICITUDE DA COBRANÇA. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUE - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - AUTONOMIA DO TÍTULO EXEQUENDO - IMPOSSIBILIDADE DE OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Se a documentação carreada aos autos pelas partes é suficiente para o deslinde da matéria posta a exame, não há se falar em cerceamento...
... pudesse comprovar a inexigibilidade do título exequendo, uma vez que este estaria eivado de ... a emissão do cheque, tendo em vista a autonomia do título exequendo. Dessa forma, julgou ...ço, o cheque constitui um título de crédito autônomo e abstrato, e, quando colocado em ... -
Acórdão Nº 5001543-35.2020.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - CHEQUES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - MÉRITO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM E COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - INSUBSISTÊNCIA - ALEGAÇÃO...
...AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO - RECORRENTE QUE NÃO SE ... -
Acórdão Nº 0000261-97.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES NÃO SOLIDÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE NÃO CONDENADA NA MODIFICAÇÃO DESSA PARTE DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DESSA PARCELA DO RECURSO. APLICAÇÃO DE LEI Nº 7.357/85. CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL ENTRE O EMITENTE E O CREDOR ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE...
...(s): 2G investimento e recuperação de credito LTDA. Recorrido(s): Camila Pereira Mendes Santos ...COMERCIAL. AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. EXIGIBILIDADE DOS ... -
Acórdão Nº 0052459-04.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO DE NÃO PROVIMENTO DOS APELOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.QUANTO À PROVA DA EXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS, À POSSÍVEL CONFUSÃO ENTRES ESFERAS PATRIMONIAIS DOS RÉUS, À INDEFINIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE CADA UM. E QUANTO À VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAISDIREITO...
...EMITIDOS PELOS DEVEDORES. AUTONOMIA DO TÍTULO DE. CRÉDITO. DISCUSSÃO. DA. "CAUSA. ... -
Acórdão Nº 0052459-04.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO DE NÃO PROVIMENTO DOS APELOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃOQUANTO À APRECIAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS E QUANTO A VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DE OBSCURIDADE NA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATOS DE MÚTUO REALIZADOS ENTRE AS PARTES COMODIREITO
...EMITIDOS PELOS DEVEDORES. AUTONOMIA DO TÍTULO DE. CRÉDITO. DISCUSSÃO. DA. "CAUSA. ... -
Acórdãos nº 0003488-08.2013.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
AÇÃO MONITÓRIA – Cheque – Demonstração da "causa debendi" pelo autor na petição inicial – Desnecessidade, em regra – Princípio da cartularidade e autonomia do título de crédito: – Em regra, ante o princípio da cartularidade e da autonomia dos títulos de crédito, não é exigível que o autor prove na petição inicial de ação monitória fundada em cheque, a "causa debendi" do título. TÍTULO DE CRÉDITO –
... Princípio da cartularidade e autonomia do título de crédito: Em regra, ante ... -
Acórdão Nº 0005460-08.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 24-08-2022
Embargos do devedor. Execução amparada em nota promissória. Sentença de procedência reconhecendo a nulidade da execução. Exequente que recebeu o título por endosso. Nota promissória originada em contrato e compra e venda de imóvel “ad mensura”. Aditivo contratual condicionando a exigibilidade do título à medição do imóvel. Exequente que possuía conhecimento do aditivo contratual. Sócio...
...Exequente que recebeu o título por endosso. Nota promissória originada. em ...Má-fé da endossatária que afasta a. autonomia do título de crédito.Sentença mantida. Recurso ... -
Acórdão Nº 0303004-24.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-09-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CHEQUES SUSTADOS. VÍTIMA DE FRAUDE. AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ALHEIO AOS FATOS. OBRIGAÇÃO DA EMITENTE EM ARCAR COM OS VALORES EXPRESSOS NAS CÁRTULAS. NEGATIVAÇÃO REGULAR. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. Neste norte, assim já se...
...CHEQUES SUSTADOS. VÍTIMA DE FRAUDE. AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis ...TÍTULO II. ............................................ ... executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ...