autorização de uso
-
Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... a adoção das medidas necessárias de prevenção e combate a incêndio e a desastres, ato do prefeito municipal poderá conceder autorização especial para a realização de eventos que integram o patrimônio cultural local ou regional ... § 4o As medidas de prevenção referidas no ...
-
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... II - instruir e decidir os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e seqüenciais, promovendo as diligências necessárias; ... III - propor ao ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... çam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art ...
- Em vigor Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2015/0105289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO MARCÁRIO E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA PESSOAL E ARTÍSTICA COMO MARCA. DIREITO DE PERSONALIDADE LATENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA MISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE. RETOMADA DE MARCA OU PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso em que se...
... AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA ... - Autorização de uso
-
Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA— O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaçã...
-
Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA— O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaçã...
-
Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA — O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaç...
-
Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA— O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaçã...
-
Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA— O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaçã...
-
Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA— O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaçã...
-
Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA— O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaçã...
-
Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
Agência O Globo -O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para sol...
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... § 4º Para cultivar protegida, independente da categoria, a autorização para a produção de sementes deverá ser concedida pelo detentor dos direitos de proteção ... Art. 33. No processo de certificação, as ...
-
Uso de obra de Moraes Moreira sem autorização causa revolta nos filhos do artista
Filhos de Moraes Moreira, que morreu em 2020, foram às redes sociais anunciar seu descontentamento com a prefeitura de Ituaçu, cidade natal do cantor e compositor baiano. Davi Moraes: 'Aos poucos, vou ficando amigo da saudade', diz músico, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 1º As emprêsas estabelecido no país, como representantes de papel com sede no exterior, dependerão de autorização do Ministro da Fazenda, renovável em cada exercício e seu juízo, para também realizarem a importação, deste que o papel se destina ao uso ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - para a emissão de boletos de cobrança, os bancos públicos e privados deverão exigir das instituições sindicais e associativas autorização prévia específica a ser emitida pelo CGSIM; ... II - o desrespeito ao disposto neste parágrafo configurará vantagem ilícita pelo induzimento ao ...
-
Anvisa suspende autorização para uso de dois medicamentos voltados a casos leves de covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, temporariamente, a autorização de uso emergencial de dois medicamentos contra a covid-19, o Regn-Cov-2 e o Regkirona. Ambos têm indicação para tratamento em casos leves a moderados para p...
-
Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... configurando-se, portanto, modalidade de exploração econômica das obras ... musicais a demandar autorização prévia e expressa pelos titulares de direito ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... CAPÍTULO VI Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade ... Assunção de comando sem ordem ou autorização ... ARTIGO 167 ... Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de ...
-
Roche obtém autorização para uso de medicação em tratamento contra covid-19 nos EUA
A Roche obteve na quinta-feira uma autorização de uso de emergência nos Estados Unidos para que seu medicamento Actemra, nome comercial do Tocilizumabe, possa ser administrado em tratamentos de pacientes hospitalizados com graves quadros de covid-19....
-
Supremo permite uso de dados de receita e uif sem autorização judicial
combate à corrupçãode volta às investigaçõesA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e a polícia, mesmo quando não houver decisã...
-
Laboratório chinês CanSino pede autorização de uso emergencial de sua vacina contra Covid-19 para a Anvisa
Agência O Globo -A empresa Belcher Farmacêutica, representante do laboratório chinês CanSino Biologics, pediu autorização temporária do uso emergencial de sua vacina contra a Covid-19, chamada Convidecia, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitár...
-
Laboratório chinês CanSino pede autorização de uso emergencial de sua vacina contra Covid-19 para a Anvisa
RIO — A empresa Belcher Farmacêutica, representante do laboratório chinês CanSino Biologics, pediu autorização temporária do uso emergencial de sua vacina contra a Covid-19, chamada Convidecia, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...