autorização de uso
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
.... § 4º O PMI será composto das seguintes fases:. I - abertura, por meio de publicação de edital de chamamento público; . II - autorização para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos; e . III - avaliação, seleção e aprovação. . Art. 2º A ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
...Art. 8º Será considerada livre a área que não se enquadre em quaisquer das seguintes hipóteses:. I - área vinculada a autorização de pesquisa, registro de licença, concessão da lavra, manifesto de mina, permissão de lavra garimpeira, permissão de reconhecimento geológico ou ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...º As instituições beneficiárias não poderão ressarcir-se de despesas efetuadas em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos. § 2º O prazo máximo para captação de recursos coincidirá com o término do exercício fiscal em que foi aprovado o ...
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SP solicita autorização de uso emergencial de novo lote de 4,8 milhões de vacinas
O governador de São Paulo, João Doria, informou nesta segunda-feira (18) que, por meio do Instituto Butantan, solicitou na manhã de hoje, a autorização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial de novo lote de 4,8 milhõ...
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Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA — O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaç...
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Ministério da Saúde vai pedir à Anvisa autorização para uso de autoteste de Covid-19 no país
BRASILIA — O Ministério da Saúde vai pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para uso de autoteste no Brasil. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, a pasta deve finalizar os trâmites para solicitaç...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... a reserva da faixa de proteção prevista nos incisos II e III do caput, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. ......................................................... § 6º ...
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Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
... sem justificativa, a execução total ou parcial do serviço por prazo superior a trinta dias consecutivos, salvo quando tenha obtido a autorização prévia do Poder Executivo. Parágrafo único. A pena de cassação só será aplicada após sentença judicial. CAPÍTULO XI Das disposições ...
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Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
...CAPÍTULO II. DA AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SAQUES DE SALDOS NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Art. 6º Fica disponível, para fins do disposto no inciso XVI do caput ...
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Uso de avião para pulverização deve ter autorização sanitária, diz STF
Uso de avião para pulverização deve ter autorização sanitária
Uso de de aviões para combate ao mosquito Aedes Aegypti deve ter autorização sanitária e ambiental. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11/9).- Laboratório chinês CanSino pede autorização de uso emergencial de sua vacina contra Covid-19 para a Anvisa
RIO — A empresa Belcher Farmacêutica, representante do laboratório chinês CanSino Biologics, pediu autorização temporária do uso emergencial de sua vacina contra a Covid-19, chamada Convidecia, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...- extrato de AUTORIZAÇÃO USO
- Anvisa suspende autorização de uso emergencial de medicamento para Covid
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente nesta terça-feira a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (Tixagevimabe + Cilgavimabe), usado contra a covid-19. O medicamento era usado para tratamento d...- Autorização de Uso nº 47/2019
- Dias Toffoli rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no Rio
STF rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no Rio
O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação que questionava portarias do Ministério da Justiça autorizando a atuação da Força Nacional no policiamento ostensivo do estado do Rio de Janeiro. Para o ministro, é inviável o tr...- Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
...VI - a manifestação da fiscalização quanto à conformidade do objeto e à prestação de contas. Seção III. Da autorização de uso dos bens e das instalações do legado olímpico. Art. 10. O Presidente da Aglo autorizará o uso dos bens e das instalações do legado ...- Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... sociedade de economia mista, inclusive por meio de aquisição ou assunção de controle acionário majoritário, dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da ...- Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia ...- Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XXVII - Regulamentar a expedição da autorização para conduzir veículos de propulsão humana ou de tração animal;. XXVIII - Delegar competência aos Departamentos de Trânsito dos Estados, dos ...- TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 60/2022
- TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 52/2019
- TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 64/2022
- TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 67/2019
- TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 01/2020
- TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 117/2018
- Laboratório chinês CanSino pede autorização de uso emergencial de sua vacina contra Covid-19 para a Anvisa