Autuação
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Notificações. edital-autuacao
... cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, ... NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos ... relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 101/2019, podendo ser ... interposta ...
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Notificações. edital-autuacao
... cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, ... NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos ... relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 120/2019, podendo ser ... interposta ...
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Editais. edital-autuacao
... cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, ... NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos ... relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 320/2022, podendo ser ... interposta ...
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Editais. edital-autuacao
... cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, ... NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos ... relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 351/2022, podendo ser ... interposta ...
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Editais. edital-autuacao
... cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, ... NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos ... relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 354/2022, podendo ser ... interposta ...
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Editais. edital-autuacao
... cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, ... NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos ... relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 47/2023, podendo ser ... interposta ...
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Editais. edital-autuacao
... cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, ... NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos ... relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 49/2023, podendo ser ... interposta ...
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000029202281
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000045202274
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000046202219
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000067202234
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000003202314
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000091202273
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000002202370
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Acórdão nº 2012/0243279-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de recurso interposto por parte que não figura na autuação do processo. 2. Agravo interno não conhecido.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, não...
... CONHECIDO ... 1. Não se conhece de recurso interposto por parte que não figura na ... autuação do processo ... 2. Agravo interno não conhecido ... -
Acórdão nº 2015/0089789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de recurso interposto por parte que não figura na autuação do processo. Precedente. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental,
... NÃO CONHECIDO ... 1. Não se conhece de recurso interposto por parte que não figura na ... autuação do processo. Precedente ... 2. Agravo regimental não conhecido ... -
Carf cancela autuação de R$ 5 bilhões da Petrobras em afretamento de plataforma
Carf cancela autuação de R$ 5 bi da Petrobras em afretamento
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, nesta terça-feira (20/8), uma autuação de R$ 5,05 bilhões aplicada pela Receita Federal à Petrobras. O motivo é a cobrança de Cide sobre remessas a... -
Carf mantém autuação de R$ 900 mi contra grupo de Silvio Santos
Carf mantém autuação de R$ 900 milhões contra grupo Silvio Santos
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta quarta-feira (20), autuação de R$ 900 milhões aplicada ao grupo Silvio Santos Participações por uma operação de socorro ao Banco Panameric... -
Não cabe autuação fiscal em mero erro no preenchimento de declaração, diz Carf
Não cabe autuação fiscal contra erro no preenchimento de declaração
Constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais (DCTF) e no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), não cabe a realização de lançamento de crédito tri... -
Liminar suspende autuação por creditamento indevido de ICMS
Liminar suspende autuação por creditamento indevido de ICMS
Com base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, que considera lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal de empresa que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veracidade da... -
Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal
Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal
Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de 150%, aplicada aos crimes fiscais. O entendimento é da 1ª Turm... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN: De acordo com as informações registradas neste feito, o Tribunal de origem remeteu os autos do AREsp 145.522/DF ao STJ porque se encontrava pendente o processamento do Recurso Extraordinário interposto por EDMILSON PEREIRA DA SILVA. Não obstante, por equívoco, houve reautuação do feito, sob o nº 452.509/DF, com novo julgamento do...
... como o cancelamento do registro e da autuação destes autos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Advogados reclamam de 'terceirização' da autuação de processos eletrônicos
Advogados reclamam de "terceirização" de atos processuais
Com o avanço do processo eletrônico, a advocacia enfrenta novas dificuldades na sua atuação. Advogados de todo o país vêm se queixando de receberem atribuições que deveriam ser exercidas pelo Judiciário, como a autuação de processos.- Relator pede que Carf rejeite autuação de R$ 1,92 bilhão à Itaucard
Relator pede que Carf rejeite multa de R$ 1,92 bilhão à Itaucard
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), a validade de uma autuação fiscal de R$ 1,92 bilhão recebida pelo Itaucard, responsável pela emissão e administração ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ART. 215, POR QUATRO VEZES, C/C ART. 69, AMBOS DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUTUAÇÃO. COLOCAÇÃO DO NOME DO ACUSADO POR
... ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ... INVIABILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ... AUTUAÇÃO. ... COLOCAÇÃO DO NOME DO ACUSADO POR EXTENSO. ... INDEFERIMENTO. SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 234-B ... - Relator pede que Carf rejeite autuação de R$ 1,92 bilhão à Itaucard