Autuado
548531 resultados para Autuado
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Mercado autuado por jogar esgoto na Baía
Hortifruti da Ilha, cuja rede era ligada à galeria pluvial, receberá multa que que pode chegar a R$ 30 mil Ronaldo Braga ronaldo@oglobo.com.br O SECRETÁRIO do Ambiente, Carlos Minc (ao centro), e técnicos da Cedae durante a blitz no Hortifruti Divul...
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Acórdão nº HC 173349 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... (um) prato e peneira com resquícios da droga, 1 (uma) colher e 1 (uma) tesoura, além de numerário sem comprovação de origem, tendo sido autuado pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior ...
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Acórdão nº 2011/0029789-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impetrante por ter solicitado vantagem pecuniária a condutor de veículo automotor ... que fora autuado" por transportar mercadorias acima da cota fiscal (Lei 8.112/90, arts. ... 132, caput , IV e XIII, c/c art. 116, II, III e IX,\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0119618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em 16/08/1985 (data do fato gerador), enquanto que o autuado" protocolou ... impugnação administrativa contra o auto de infração em 17/11/88 (o que permite ... verificar que o auto\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0062975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2011 como Agravo de Instrumento (autuado sob o nº 1.400.803/SP), tendo ... sido distribuído a este Relator em 9.6.2011. Por decisão datada de 14.9.2012, ...
- Acórdão nº AgRg no HC 181187 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0039189-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Não houve análise da assertiva de que se haviam encerrado definitivamente as atividades no estabelecimento autuado, sem que tenha ocorrido cessão ou transferência, o que levaria à extinção da punibilidade quanto à pena de fechamento ... 4. A constatação ...
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Acórdão nº HC 208168 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... e um centigramas) e 15 porções da mesma substância, perfazendo massa bruta de 14,69 (quatorze gramas e sessenta e nove centigramas) – e autuado pela prática do delito descrito no art. 33, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior ...
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Acórdão nº 2005/0195034-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A orientação do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, em casos em que o condutor do veículo seja autuado em flagrante, ocorrendo a aposição de sua assinatura no auto de infração, vale a autuação como primeira notificação, abrindo-se daí o prazo ...
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Acórdão nº 2010/0083378-3 de T5 - QUINTA TURMA
... em flagrante delito, em 21⁄03⁄2010, na posse de 07 papelotes de cocaína, 09 pedras de crack e um tablete de maconha prensada, sendo autuado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A decisão de 1.º grau apresentou fundamentos ...
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Acórdão nº 2008/0186118-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUTUAÇÃO EM APARTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo o entendimento consolidado neste Superior Tribunal, o requerimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito no curso do processo, no entanto, deverá ser autuado em separado dos autos, o que não...
... neste Superior Tribunal, o requerimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito no curso do processo, no entanto, deverá ser autuado em separado dos autos, o que não ocorreu in casu, afastando a possibilidade de deferimento do pedido. Precedentes ... 2. Agravo Regimental a ... - Acórdão nº HC 228513 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 205102 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343⁄06. ORDEM DENEGADA ... 1. O Paciente foi preso e autuado em flagrante, em 24 de dezembro de 2010, pela suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343⁄06, em razão de portar e trazer ...
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Acórdão nº 2010/0110738-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Considerando-se que o paciente foi autuado em flagrante no cometimento do delito de tráfico de entorpecentes, na vigência da Lei n. 11.343⁄2006, não caracteriza constrangimento ilegal a ...
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Acórdão nº HC 177205 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Paciente foi preso em flagrante com 114 (cento e quatorze) invólucros de cocaína, tendo sido autuado pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343⁄06 ... 2. Reconhecer que os indícios de autoria criminosa são ...
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Acórdão nº 2008/0145444-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PROCEDIMENTO JULGADO IMPROCEDENTE SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 145 do CPP, com o intuito de que se promova a busca da realidade, faculta à defesa e à acusação a arguição de incidente de falsidade documental constante dos autos, que será...
... a busca da realidade, faculta à defesa e à acusação a arguição de incidente de falsidade documental constante dos autos, que será autuado em apartado, oportunizando-se a devida resposta e podendo o magistrado, caso entenda necessário, ordenar diligências, entretanto, o procedimento ... -
Acórdão nº 2007/0126685-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - CÓDIGO DE TRÂNSITO - PROCEDIMENTOS - CONDUTOR (PROPRIETÁRIO) AUTUADO EM FLAGRANTE ... 1. No "iter" processual administrativo deve a autoridade obedecer aos princípios constitucionais e às normas disciplinadoras ...
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Acórdão nº 2007/0099179-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de inconstitucionalidade ainda não transitou em julgado, pois aguarda o julgamento do recurso extraordinário interposto pelo Parquet, autuado no Pretório Excelso como RE nº 295.063, distribuído ao eminente Ministro Cezar Peluso ... 4. A instância ordinária não poderia ter ...
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Acórdão nº 2008/0156364-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. PENA DE DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. A partir da edição da Resolução n.º 20/2004 desta Corte, é ônus da parte recorrente o preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, inclusive no que diz respeito à indicação...
... ão - GRU, inclusive no que diz respeito à indicação precisa do "Número de Referência", ou seja, aquele sob o qual o processo tenha sido autuado nas instâncias ordinárias ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, ... -
Acórdão nº HC 163285 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de 648 gramas de maconha, 14,56 gramas de cocaína,14,6 gramas de "crack", embaladas para venda, além de diversos aparelhos celulares – e autuado pela prática do delito descrito no art. 33, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. Com a prolação de sentença condenatória, fica superada a ...
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Acórdão nº 2007/0114176-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao preenchimento dos campos em branco, designando precisamente o "Número de Referência", ou seja, aquele sob a qual o processo tenha sido autuado nas instâncias ordinárias, nos termos da Resolução nº 20⁄2004 desta Corte ... Agravo Regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2010/0160691-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA EXTENSÃO, DENEGADA ... 1. O Paciente foi preso em flagrante com 36 pedras de de crack, tendo sido autuado pela prática do delito previsto no art. 33, da Lei n.º 11.343⁄2006 ... 2. A tese de excesso de prazo na formação da culpa não foi apreciada ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1075023 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. PENA DE DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. A partir da edição da Resolução n.º 20/2004 desta Corte, é ônus da parte recorrente o preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, inclusive no que diz respeito à indicação...
... ão - GRU, inclusive no que diz respeito à indicação precisa do "Número de Referência", ou seja, aquele sob o qual o processo tenha sido autuado nas instâncias ordinárias ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, ... -
Acórdão nº 2010/0099261-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO EVIDENTE ... 1. O paciente, autuado em flagrante em 30.9.2009 pela suposta prática do delito de roubo simples tentado (art. 157, caput, c⁄c art. 14, inciso II, ambos do Código ...
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Acórdão nº 2010/0167821-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Considerando-se que o paciente foi autuado em flagrante no cometimento do delito de tráfico de entorpecentes, na vigência da Lei n. 11.343⁄2006, não caracteriza constrangimento ilegal a ...