auxilio declaracao doenca
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Acórdão nº 892296 de Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2015
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A jurisprudênci
... DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1506-38.2014.5.11.0018) 16-05-2018
... AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. NEXO DE CONCAUSALIDADE ...
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Acórdão nº 1006115-24.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE APELAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OMISSÃO – VERIFICADA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO – TERMO INICIAL DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que tem razão a parte Embargante no que diz respeito a ausê
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez ... -
Acórdão nº 5109801 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2021
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.033330-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Diante da obrigação de pagamento de benefício de auxílio-acidente, a partir da data de cessão do pagamento do benefício de auxílio-doença, está correta a declaração de cumprimento da obrigação, diante da demonstração de que tal comando foi observado.
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Acórdão nº 1.0024.12.033330-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Diante da obrigação de pagamento de benefício de auxílio-acidente, a partir da data de cessão do pagamento do benefício de auxílio-doença, está correta a declaração de cumprimento da obrigação, diante da demonstração de que tal comando foi observado.
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Decisao Nº 0501011-16.2016.8.05.0039/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO- DOENÇA. DATA DA DIB. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. INDEVIDA MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL EM RAZÃO DO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO §11º DO ART. 85 DO NCPC. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Ao contrário do que alega o embargante, não há contradição/omissão no acórdão embargado acerca das razões que ensejaram a concessão/restabelecime
... a concessão/restabelecimento de auxílio-doença sem fixação da DCB do benefício, em ... -
Acórdão Nº 0487482-27.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-07-2021
... DECLARAÇÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... CABIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097152720164058300), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0809715-27.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ALEXANDRE GOMES FERREIRA ADVOGADO: Victor Gonçalves Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM...
... ação, pleiteando o restabelecimento do auxílio-doença NB 603542079-0, por transtorno misto de ... -
Acórdão nº 0135366-18.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... PARCELAS VENCIDAS ...
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Acórdão nº 0001584-53.2012.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA ... SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ...
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Acórdão nº 0006272-14.2010.8.05.0141/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. ART. 1º-F DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2013/0352175-2 de T6 - SEXTA TURMA
... benefício por incapacidade (auxílio-doença ou ...
- Acórdão nº 2014/0147643-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0166270-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0089673-79.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... Assunto : Auxílio-Acidente (Art. 86) ... Trata-se de Embargos de ...
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Decisão Monocrática Nº 0003473-09.2012.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
... AUXÍLIO-DOENÇA ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... REQUISITOS ...
- Acórdão nº 1121351 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 0300105-08.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE REFORMOU O JULGADO CONCEDENDO O AUXÍLIO-ACIDENTE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA 862 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE VERSEM SOBRE O TEMA 862 DO STJ. OMISSÃO EXISTENTE. TESE FIXADA EM JULGAMENTO RECENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO AO SEGURADO NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO AUXÍLIO-DOENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFEITOS...
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Decisao Nº 0056235-96.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO E TRANSFORMAÇÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
... ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO E TRANSFORMAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 0024329-58.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-06-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC, NÃO EVIDENCIADOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, somente se justifica a oposição de embargos de declaração quando a decisão...
... PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – OMISSÃO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003443220178172460), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Embargos de declaração. Retorno do processo da Presidência deste Tribunal à Turma Julgadora para, se assim entender, proceder ao juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, relativo ao julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 631.240/MG, submetido à sistemática da Repercussão Geral (Tema 350). 1. A Quarta Turma,
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a data da cessação, o INSS opõe ... -
Acórdão nº 2007/0080821-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdãos nº 0013975-90.2012.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... -77.2007.8.26.0554 Apelação / Auxílio- Acidente (Art. 86) Relator(a): João ...