auxilio declaracao doenca
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Acórdão nº 2013/0352259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÚMULA 182/STJ. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA ...
- Acórdão Nº 0304625-19.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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Acórdão Nº 0039159-49.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. INSS. INTERESSE DE ...
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Acórdão nº 0375328-25.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... INSS. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109964720184058300), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0810996-47.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAJOITA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... pelo empregador nos 15 primeiros dias de auxílio-doença ... Devidamente intimado, o embargado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050503120174058300), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0805050-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BUIQUE ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... pelo empregador nos 15 primeiros dias de auxílio-doença ... Devidamente intimado, o embargado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073051620184058303), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0807305-16.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE FLORESTA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... pelo empregador nos 15 primeiros dias de auxílio-doença ... Devidamente intimado, o embargado ... -
Acórdão nº 2016/0001566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... invalidez e auxílio ...
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Acórdão nº 2013/0064593-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... auxílio" doença iniciado em 24.6.94 deve \xC2" ...
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Acórdão nº 50991540920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...
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Acórdão nº 2005/0123096-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - AFASTAMENTO DO EMPREGADO NOS PRIMEIROS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1318-46.2015.5.07.0010)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 378, II, DO TST. INCORRÊNCIA. 1. A polêmica...
... DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE ... -
Acórdão nº 0000175-42.2012.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... PREVIDENCIÁRIO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009314420194058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800931-44.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BRASIL QUIMICA E MINERACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: Thales José Rêgo Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO...
... pago nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença e aviso prévio indenizado" ... Alega a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08216204220194058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0821620-42.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CARLA ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... importados pela acionante com auxílio de sua operadora de saúde, mormente em razão da ... -
Acórdão nº 1007570-04.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-08-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DATA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO – OMISSÃO EVIDENCIADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, a oposição de embargos de declaração justifica-se quando a decisão estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou erro material.2....
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]Relator: Des(a). MARIA ... -
Acórdão Nº 0003355-73.2012.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA SOMENTE EM RELAÇÃOAO PEDIDO DE RESTABELECIMENTODO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTESDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS – COM EFEITOS
... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 2007/0110474-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003326820204058305), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800332-68.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES...
... ção dos primeiros 15 (quinze) dias de auxílio-doença ... No ponto, com propriedade, concluiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010477220188172380), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que a parte autora objetivava a concessão do benefício de aposentadoria por...
... ção Sindicato, cartas de concessão de auxílio-doença de segurada especial), além do ... -
Acórdão Nº 0000144-60.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA ...
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Decisao Nº 0007546-68.2008.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. TERMO INICIAL. DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. TERMO FINAL. REABILITAÇÃO. ARTS. 60 E 62, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº. 8.213/91. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não é omisso/contraditório o julgado que, amparado no art. 59 da Lei n. 8.213/91, determina a concessão do auxílio-doença ao segurado considerado incapaz para o labor, desde o dia...
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... RELATÓRIO ... -
Acórdão Nº 5000473-95.2020.8.24.0052 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR EXPLICITAMENTE ACIDENTÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AFASTADA POR FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ...
- Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA