auxilio declaracao doenca
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Acórdão nº 7064826-65.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021
Embargos de declaração. Apelação. Ação ordinária. Direito previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Restabelecimento. Incapacidade permanente e parcial. Conversão em aposentadoria por invalidez. Laudo pericial. Incapacidade total e permanente. Ausência. Impossibilidade. Vícios do art. 1.022, I, II e III, CPC 2015. Obscuridade. Contradição. Omissão. Existência. Auxílio-acidente. Incapacidade...
... os pedidos iniciais para a concessão de auxílio-doença. Em suas razões, afirma que houve ... -
Acórdão nº 50022899520218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍODO PRETÉRITO. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. OMISSÃO SANADA. NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER OPOSTOS CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL VICIADA POR ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO....
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... -
Acórdão Nº 0001160-66.2015.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONDENAÇÃO ...
- Acórdãos nº 2134430-30.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 0056657-37.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... benefício de Auxílio Doença Acidentário à parte autora a partir do ...
- Acórdãos nº 2209053-31.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
- Acórdãos nº 2096667-58.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 2206456-60.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 2013292-96.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 2178646-76.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 2117663-14.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 2243810-85.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 0106339-32.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
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Decisão Monocrática Nº 0005005-44.2015.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-07-2023
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS PREVISTOS NO TEMA 905 DO STJ ATÉ 08-12-2021, DEVENDO SER APLICADO O ÍNDICE DA TAXA SELIC, DE ACORDO COM O ART. 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/20211, A PARTIR DE 09-12-2021. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSTERGAÇÃO PARA APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO
... AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 0300329-35.2013.8.05.0141/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Assunto : Auxílio"-Doença Previdenciário ... EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0000441-03.2010.8.05.0038/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... NECESSÁRIO. RESTABELECIMENTO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... POSTERIOR CONCESSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0029926-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... antecedem o auxílio ...
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Acórdão nº 2015/0259345-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE PROVEU O RECURSO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofensa ao disposto no art. 535 do CPC.
... auxílio ... -
Acórdão nº 2014/0220824-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INCAPACIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a...
... auxílio ... -
Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE E SAT. TEMAS ANALISADOS PELO JULGADO ...
- Acórdão Nº 0301007-95.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
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Acórdão nº 1031169-81.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-10-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL –AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO NÃO CONSTATADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC, NÃO EVIDENCIADOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.1. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, a oposição de embargos de declaração justifica-se quando a decisão estiver...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, ... - Acórdãos nº 2043476-64.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
- Acórdão Nº 0301204-39.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
- Acórdãos nº 2203123-66.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016