auxilio declaracao doenca
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Acórdãos nº 0609737-38.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... -77.2007.8.26.0554 Apelação / Auxílio- Acidente (Art. 86) Relator(a): João ...
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Acórdãos nº 0609737-38.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... -77.2007.8.26.0554 Apelação / Auxílio- Acidente (Art. 86) Relator(a): João ...
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Acórdãos nº 0002872-52.2009.8.26.0493 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... -77.2007.8.26.0554 Apelação / Auxílio- Acidente (Art. 86) Relator(a): João ...
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Acórdãos nº 0002872-52.2009.8.26.0493 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... -77.2007.8.26.0554 Apelação / Auxílio- Acidente (Art. 86) Relator(a): João ...
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Acórdão nº 0087755-98.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... Assunto : Auxílio-Acidente (Art. 86) ... PREVIDENCIÁRIO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087468820204058100), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808746-88.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: C ROLIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VARANDAS DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELANTE: EVOLUTION 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos...
... empregador nos primeiros quinze dias do auxílio-doença, que está incluída no Tema 482 de ... -
Acórdão nº 2006/0143345-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115300920184058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811530-09.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: KILLING CEARÁ TINTAS E ADESIVOS ADVOGADO: Mateus Borba Pereira Monte ADVOGADO: Fabio Ferreira Pheula APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. ADICIONAIS NOTURNO, ... -
Processo nº 0018099-59.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. 1. Existência de erro material, considerando que se trata de auxílio acidente e não de auxílio doença acidentário. 2. Acolhimento dos embargos de declaração apenas para correção do erro material...
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. 1. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1089135 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 0349811-18.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Assunto : Auxílio"-Doença Previdenciário ... EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00047898120178060041), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004789-81.2017.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves CURADOR: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... sua pretensão de obter o benefício de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... - Acórdão Nº 5013059-68.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
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Acórdão nº 1.0153.03.027564-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTE - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA ANTERIOR AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - NOTÍCIA SUPERVENIENTE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - FATO EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL - ART. 493 DO CPC - ANULAÇÃO DE OFÍCIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, IX, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
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Acórdão nº 1.0153.03.027564-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTE - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA ANTERIOR AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - NOTÍCIA SUPERVENIENTE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - FATO EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL - ART. 493 DO CPC - ANULAÇÃO DE OFÍCIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, IX, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5028074-67.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-01-2023
... que apenas se substituiu um benefício (auxílio-doença) por outro (auxílio-acidente). Contudo, ...
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Acórdão nº 0500873-05.2014.8.05.0141/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... Assunto : Auxílio"-Doença Previdenciário ... EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020796-82.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-09-2017
... ário relacionado ao segundo benefício auxílio-doença acidentário (B91), ou seja, estabilidade ...
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Acórdão nº 2010/0058108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. FIXAÇÃO. CITAÇÃO ...
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Processo nº 0184516-56.2011.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... restabelecimento de auxílio-doença até a reabilitação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00013983520148150151), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0001398-35.2014.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE IVAN DE CARVALHO ADVOGADO: Joab Furtado Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM...
... o direito do autor ao benefício de auxílio-doença. A sentença, proferida em sede de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08041536620184058300), 13-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE QUINZE DIAS PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TERÇO DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SEU REFLEXO NO DÉCIMO TERCEIRO. AUXIÍLIO CRECHE. AUXÍLIO TRANSPORTE. RESP 1.230.957-RS - RECURSO REPETITIVO. COMPENSAÇÃO. ART. 170-A DO CTN. TAXA SELIC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração,...
... valores pagos ao empregado a título de auxílio-doença nos 15 (quinze) primeiros dias de ... -
Acórdão nº 1012877-87.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-01-2024
Egrégia Câmara;EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA – VÍCIO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - INOBSERVADOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.A interposição dos embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Assistência Judiciária ... - Acórdão Nº 0311768-72.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022