auxilio doença carencia
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Decisão Monocrática Nº 0005191-12.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-06-2022
... AUXÍLIO-DOENÇA. INTERESSE DA PARTE AUTORA MANTIDO ...
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Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de 2021, a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o art ... documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008825920188172110), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0000882-59.2018.8.17.2110 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIDNEIDE MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Luana Cecília Santos Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE...
... PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004194920178150211), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800419-49.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA CORDEIRO CAIANA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE...
... automático do benefício de auxílio-doença, fazendo-se necessária prévia perícia ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) ... III- as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão ...
- Acórdão Nº 5000183-57.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5044525-87.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
- Acórdão Nº 5000947-93.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
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Acórdão nº 7046610-22.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2022
Apelação. Previdenciário. INSS. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. Incapacidade parcial e permanente. Comprovação. Requisitos. Preenchimento. Fato gerador do benefício ocorrido em momento em que o obreiro possuía cobertura previdenciária. Qualidade de segurado devidamente comprovada. Período de carência. O auxílio-doença acidentário é pago aos segurados que forem acometidos por doenças...
... ária o pagamento do benefício auxílio-doença c/c conversão em auxílio-acidente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019842820178250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001984-28.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE SILVA DIAS ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1....
... ão de concessão do benefício de auxílio-doença, condenando-a ao pagamento de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022517020158150131), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0002251-70.2015.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRANI DA SILVA MANGUEIRA TAVARES ADVOGADO: Jose Nilton Liberato De Abreu RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇ
... julgou parcialmente procedente pedido de auxílio doença de trabalhador rural), em que o apelante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023
PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...
... ício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... Nos termos do art. 59 da Lei ... -
Acórdão nº 0374240-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023943020178150301), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, para: a) condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora; b) condenar o INSS ao pagamento dos valores devidos, de forma retroativa, desde a DER do auxílio-doença (26 de outubro de 2017) até a data da efetiva...
... , de forma retroativa, desde a DER do auxílio-doença (26 de outubro de 2017) até a data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085785920204058400), 28-02-2023
PJE 0808578-59.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO NO CASO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 STJ. 1. Apelações...
... , para condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença ao autor pelo prazo de 180 (cento e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010910420178150261), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 15% do valor da causa, devendo ser observada a suspensão prevista...
... 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00075164120178060161), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0007516-41.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELANDIA CAMARAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO AUTORA. CABIMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.A sentenç
... vencidas e não pagas do benefício de auxílio-doença percebido anteriormente, por considerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057284620174058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0805728-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMERSON VIRGINIO DA SILVA MANGUEIRA ADVOGADO: Karla Cristina Brito Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA...
... que o autor esteve em gozo de benefício Auxílio Doença Previdenciário, ocasião em que esteve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00032156720198060133), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0003215-67.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA NONATA ARAUJO DE MESQUITA ADVOGADO: Roberto Magalhaes Farias e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... inicial de concessão do benefício de auxílio-doença, em razão da não comprovação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023823820188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0002382-38.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEVAL OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO...
... ão de concessão do benefício de auxílio-doença, condenando-a ao pagamento de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009626120198250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000962-61.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDINELZA DE JESUS BARRETO MUNIZ ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO
... ão de concessão do benefício de auxílio-doença, condenando-a ao pagamento de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025475820178150141), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802547-58.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DO...
... a sua pretensão de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00043705720198250075), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0004370-57.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: Debora De Jesus Oliveira Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO...
... o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, efetuando o pagamento das parcelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00076204620128060181), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0007620-46.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUGUSTO FELIX RAMOS ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA NO...
... improcedente o pedido de concessão de auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sob o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007863620178151161), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Concessão de Auxílio-Doença e conversão em Aposentadoria por Invalidez. Apelação contra parte da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, desde a data da perícia judicial 31 de maio de 2019, cabendo à autarquia, ainda, proceder a imediata conversão do...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, desde a data da perícia ...