auxilio doença carencia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000734020208150261), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800073-40.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATEUS IZIDRO DA SILVA ADVOGADO: Silvana Paulino De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª Vara MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ - PB JUIZ: JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença ... Fundamentação legal: artigo 42 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022013420188250075), 24-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Restabelecimento. Aposentadoria por invalidez. Ausência dos requisitos necessários à conversão. Apelação interposta pela parte autora contra parte da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e, por conseguinte, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a reimplantar o benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação
... Social a reimplantar o benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação ... -
Acórdão nº 1.0707.13.007004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS.- A Lei nº 8.213/1991 exige como requisitos para a concessão do auxílio doença o cumprimento do prazo de carência de 12(doze) contribuições mensais, quando for o caso, e a constatação da incapacidade integral ou parcial para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.- Não...
... POR INVALIDEZ, AUXLIO-ACIDENTE OU AUXILIO-DOENA - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE LABORAL NO ... -
Acórdão nº 2015/0285415-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... FILIAÇÃO. ... OBRIGATÓRIO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005800320168171010), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVADA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão de condenação do INSS ao pagamento de auxílio-doença à Autora. II - O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência
... de condenação do INSS ao pagamento de auxílio-doença à Autora ... A Sentença considerou, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00033186320188250074), 08-06-2021
PJE 0003318-63.2018.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por MANOEL DA CONCEIÇÃO ANDRADE em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender ausente início de prova material apto a...
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender ... -
DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... CAPÍTULO II ... Acidente e doença profissional ou do trabalho ... Art. 2º - ... I - auxílio-doença; ... II - aposentadoria por invalidez; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009206620188150211), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800920-66.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IONIR BEZERRA MATIAS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE POR PERÍODO DETERMINADO. CARÊN
... ão de Aposentadoria por Invalidez ou auxílio doença ... Sentença: julgou parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015556420214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801555-64.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGIZIO ILDEFONSO ADVOGADO: ROSALICE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMETO DA...
... Objeto: Restabelecimento de auxílio doença ... Sentença: julgou procedente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022018920198250013), 27-07-2021
PJE 0002201-89.2019.8.25.0013 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por ROZENILDE BRITO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, na condição de trabalhadora rural.
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, na condição de trabalhadora rural ... -
Acórdão nº 2014/0202911-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO ... 1. O auxílio-doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00040014720198250048), 10-08-2021
PJE 00004001-47.2019.8.25.0048 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. Apelação interposta por MARIA FERNANDA DE JESUS FERNANDES em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas em atraso desde a data do laudo pericial (07/12/2020), corrigidas...
... parcialmente procedente o pedido de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas em atraso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00073766420168060121), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007376-64.2016.8.06.0121 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON ARAGAO SIMPLICIO ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR...
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023599220188250074), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0002359-92.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DOS REIS ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR...
... (aposentadoria por invalidez/auxílio"-doença) ... O particular pede reforma da senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022016-82.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. "LIMBO PREVIDENCIÁRIO". INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR FALTA DE PERÍODO DE CARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. Caso em que não se mostra ilegal e tampouco abusiva a decisão que manteve o deferimento da antecipação da tutela referente ao pagamento dos salários da reclamante. Incontroverso que a reclamante não obteve o benefício previdenciário por ainda não...
... INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO"-DOENÇA POR FALTA DE PERÍODO DE CARÊNCIA. ALEGA\xC3" ... - Acórdão Nº 0304630-20.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000640520198250056), 18-02-2020
PJE 0000064-05.2019.8.25.0056 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, em razão da ausência da incapacidade laboral, atestada por perícia judicial. Honorários fixados em R$ 500,00. 2. A parte autora alega que faz jus ao benefício por preencher os...
... ça que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, em razão da ausência da incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002135420188060059), 17-08-2021
PJE 0000213-54.2018.8.06.0059 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. DIREITO AO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA DASDORES ALVES ALMEIDA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença, na qualidade de...
... improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença, na qualidade de trabalhadora rural ... - Acórdão Nº 5015862-85.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006651220158151161), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000665-12.2015.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. Trata-se
... procedente pedido de restabelecimento de auxílio-doença, desde o dia seguinte à data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000633920198060059), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000063-39.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HERLANIO JOSE SILVESTRE ARAUJO ADVOGADO: GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇU JUIZ: JUDSON PEREIRA SPINDOLA JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00086491520178060066), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0008649-15.2017.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER FILHO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CABIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. NÃO CONSTATADA....
... ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 0000235-97.2016.8.05.0031 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019559120138150301), 30-11-2021
PJE 0001955-91.2013.8.15.0301 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS EM CURTOS PERÍODOS ESTIPULADOS NA PERÍCIA JUDICIAL. 1. Apelação interposta por QUEDIMA ALVES DA SILVA MATIAS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução...
... o pedido de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença. Honorários advocatícios fixados em 10% ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003292820158150141), 27-01-2021
PROCESSO Nº: 0800329-28.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DELMIRO DA COSTA NETO ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Trata-se de apelação...
... pedido de restabelecimento de auxílio-doença, porque a autora não se encontra ...