auxilio doença carencia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003297520168150211), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800329-75.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDERI AUGUSTO DE SOUSA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
... /PB (que julgou improcedente pedido de auxílio doença de segurado especial com conversão em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022762820198250014), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0002276-28.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO GOMES FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE...
... ária na conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00026078920208250041), 25-01-2022
PJE 0002607-89.2020.8.25.0041 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 18/06 A 18/10/2020, CONFORME PERÍCIA JUDICIAL. DIREITO AO BENEFÍCIO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (10/07/2020) ATÉ QUANDO CESSOU A INCAPACIDADE (18/10/2020). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PERCEPÇÃO PARA ALÉM DA DATA DESSA CESSAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por...
... condenar o INSS a pagar o benefício de auxílio-doença à requerente, no período de 10/07/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016098520184059999), 18-07-2019
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015041820198150141), 31-08-2021
PJE 0801504-18.2019.8.15.0141 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta por ANTONIO CESAR DE LIMA em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença até 18/02/2021, passível de renovação administrativa, a requerimento, bem como a pagar os valores em atraso...
... o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença até 18/02/2021, passível de renovação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001652820178150421), 08-03-2022
PJE 0800165-28.2017.8.15.0421 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por ANTÔNIO CESÁRIO DE ARRUDA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, com observân
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Honorários advocatícios fixados em 15% ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00090498720188173590), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0009049-87.2018.8.17.3590 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEMIR LOURENCO VIEIRA ADVOGADO: Jose Manoel De Amorim Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . ....
... o pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019938220174059999), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001993-82.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITO MARQUES FERNANDES ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... ão de benefício por incapacidade (auxílio"-doença) ... O Apelante pede a reforma da senten\xC3" ... - Acórdão Nº 0302187-22.2018.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
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nº 2000.71.00.001149-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CARÊNCIA. TERMO INICIAL DE CONCESSÃO. 1. De manter-se a sentença que condenou o INSS a conceder ao autor auxílio-doença, eis que amparada no conjunto probatório dos autos, em especial na prova pericial produzida. 2. O período em gozo de benefício previdenciário (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez) deve ser considerado como tempo de serviço e...
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CARÊNCIA. TERMO INICIAL DE CONCESSÃO ... -
Acordao N° 1696293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito processual civil. Direito previdenciário. Apelações cíveis. Ação de concessão de benefício previdenciário. Gratuidade de justiça. Conversão da auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invalidez. Impossibilidade. Carência. Desnecessidade. Acidente de trabalho configurado. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso do réu improvido. 1. Para obter justiça gratuita, deve a parte
... JUSTIÇA. CONVERSÃO DA AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ... APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059791820184058401), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0805979-18.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO LOBATO DA ASSUNCAO ADVOGADO: Cristian Daxi Costa Ferreira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... o INSS a conceder ao autor o benefício auxílio doença, desde a data do requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002639020198150211), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800263-90.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao promovente, a partir da data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112254120194050000), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0811225-41.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ELISVANIA RODRIGUES DE JESUS AVELINO ADVOGADO: Silvana Paulino De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA. RESTABELECIMENTO DESDE A CESSAÇÃO INDEVIDA. 1. Apelação...
... - lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença ... Em suas razões recursais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038503920198150141), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a i) implantar o benefício previdenciário de auxílio-doença em prol da autora, no prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão, para o que concedo antecipação de tutela; ii) pagar, em favor da autora, os valores a título de auxílio-doença, a partir da data da...
... o benefício previdenciário de auxílio-doença em prol da autora, no prazo de 30 dias a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00044948720178060059), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0004494-87.2017.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Rafael Silveira De Alcantara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. DATAS...
... INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, desde a data da citação ). O apelante ... -
Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de 2021, a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o art ... documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00052880220168060041), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0005288-02.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES LUCENA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. "AMICUS CURIAE". COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL....
... condenado a restabelecer o benefício de auxílio-doença e a convertê-lo em aposentadoria por ... - Acórdão Nº 5001488-31.2020.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
- Acórdão Nº 5006776-49.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5013102-72.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
- Acórdão Nº 5028135-35.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5003981-53.2021.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0300321-74.2019.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 0005191-12.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-06-2022
... AUXÍLIO-DOENÇA. INTERESSE DA PARTE AUTORA MANTIDO ...