auxílio doença código 31
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001816-95.2017.5.07.0003), 2019-12-03
... , um deles relativo ao acometimento por doença ocupacional e o outro referente à previsão ... id 6ea1be6, a parte gozou do benefício auxílio-doença previdenciário (código 31), o que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11307-93.2013.5.01.0081)
... - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo ... afastado por mais de 15 dias em gozo de auxílio-doença acidentário, mas sim auxílio doença - código 31 - apenas (id 4762835) ... Diga-se o ...
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Sentença nº 1001400-77.2021.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... provisória no emprego decorrente de doença ocupacional e que sofreu dano moral. Dá à causa ... em gozo de benefício previdenciário (auxilio-doença-acidentário) e que a concessão tenha ... em gozo de auxílio-doença-acidentário (código 91).O requerimento do auxilio-doença (código ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1174-25.2011.5.15.0096) 21-03-2018
... - DOENÇA OCUPACIONAL. TRECHO TRANSCRITO INSUFICIENTE ... 118 da Lei 8212/31 ... Por ter sido reconhecida a natureza ... comprovado que a reclamante recebeu o auxílio doença pelo código 31, não havendo que se ...
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Acórdão Nº 0021770-52.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INCAPACIDADE LABORAL À ÉPOCA DA DISPENSA. Alegações acerca da existência de doenças ocupacionais que tornam imprescindível a análise exauriente no âmbito da ação subjacente sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Decisão que indeferiu a tutela de urgência postulada na ação subjacente que não se mostra...
... a dispensa discriminatória evidente pela doença que acomete o autor, a qual exige permanente ... , nesse interregno, o benefício de auxílio-doença (código 31). Restou comprovado, também, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001044-71.2019.5.07.0033), 2020-11-25
... DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... ÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA - CÓDIGO 31). RETORNO AO TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001636-86.2017.5.07.0033), 2019-02-20
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ... ário de simples auxílio-doença no código 31 ao invés de auxílio-doença acidentário, ...
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Sentença nº 1001447-27.2021.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... 3o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, ... ência da mesma doença, fará jus ao auxílio" doença a partir da data do novo afastamento.§ 4\xC2" ... ão nem de auxílio doença acidentário (código 91) nem de auxílio doença previdenciário igo 31), uma vez que não foi reconhecido haver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000497-89.2021.5.06.0000), 26-07-2021
AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFIRMAÇÃO. Considerando que os argumentos expostos no Agravo Regimental não são suficientes a modificar o posicionamento adotado na decisão que deferiu liminar pretendida no mandado de segurança, é de ser negado provimento ao Agravo Regimental.
... em estabilidade provisória decorrente de doença profissional. Defendem que a impetrante não ... liminar no sentido de converter o auxílio-doença comum em auxílio-doença acidentário, ... a conversão do benefício previdenciário B-31 em B-91, por decisão da Justiça Comum, mesmo ... ) e a concessão de auxílio doença, código 31, pelo INSS a partir de 09/09/2020 (ID ee657b0 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000661-38.2014.5.06.0020), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C ... Aduz que o perito do juízo conclui que a doença do autor é multifatorial, de modo que não pode ... Disse estar do gozo de auxílio acidente desde o ano de 2012 e que já possuía ... a 30/06/2012, depois a 30/09/2012; depois a 31/01/2013; depois a 30/04/2013; depois a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001179-16.2014.5.06.0121), 30-03-2015
DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - O empregado encontra-se protegido por tutelas específicas que dizem respeito à sua dignidade e à proteção dos seus direitos personalíssimos. O dano moral se caracteriza, dentre outros fatores, quando o empregador, no exercício de seu poder, pratica ato lesivo que atinja tais tutelas, causando ao trabalhador lesão interior, o que se verifica na hipótese dos autos.
... que o reclamante não esteve em gozo de auxílio doença acidentário, na forma do art. 118, da ... gozo de auxílio doença previdenciário (código 31), mesmo tendo direito ao auxílio doença ... -
Acórdão Nº 0020437-47.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-11-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Não comprovado pelo autor a ocorrência de acidente de trabalho, ônus que lhe incumbia, por força do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do CPC, não há direito à indenização por danos morais. Sentença mantida.
... ação do reclamante, com fundamento no Código Civil, no que pertine aos pedidos relativos ao ... pertinente ao dano moral por acidente/doença de trabalho, embora decorra da relação ... em 2008, após a vigência da EC 45/2004 (em 31-12-2004), adota-se a prescrição trabalhista ... , no qual foi negado seu pedido de auxílio e revertido no processo judicial sob nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001081-47.2017.5.07.0008), 2020-03-10
... todo o período de afastamento recebido auxílio-doença previdenciário - o que afasta a ... trabalhou para a reclamada de 01/07/2008 a 31/03/2013, conforme consulta ao CAGED, realizada em ... previdenciário de auxílio-doença, código 31, que não se equipara ao auxílio-doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047527120094058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0004752-71.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE JOACY FONSECA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: DANIDAY SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(
... ou acidentado (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente); 2) ... 170-A do Código Tributário Nacional, observada a prescrição ... -
Sentença nº 1000242-68.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... , decorrentes de cobranças excessivas e doença ocupacional. Pediu, por fim, a inversão do ônus ... INSS, a autora permaneceu em gozo de auxílio-doença (código 31), até 03/02/2022, tendo se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000291-44.2019.5.07.0024), 2019-07-16
... RELATOR: JEFFERSON QUESADOEMENTAEMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA ... " e que passou longo tempo recebendo auxílio-doença, no código 31, cujo benefício findou em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000119-02.2015.5.06.0144), 27-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437 DO TST. I -O intervalo intrajornada assegurado no § 4º do art. 71 da CLT é disposição de ordem pública, que visa a resguardar a saúde e segurança do trabalhador, ambas privilegiadas no inciso XXII, art. 7º, da CF/88. II - A não concessão ou gozo parcial do tempo destinado...
... concausa, a ensejar o reconhecimento de doença profissional, equiparada a acidente de trabalho, ... que não houve percepção de benefício Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, código 91 ou esmo Auxílio-Doença (código 31) e, por fim, vejamos a conclusão do laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000431-51.2017.5.06.0000), 06-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O órgão previdenciário é o ente que detém a competência legal para constatar a incapacidade para o trabalho decorrente de acidente ou doença profissional (Lei nº 8213/91, art. 21-A). Ora, induvidoso que o INSS, ao deferir o auxílio doença acidentário (código 91), pressupõe o
... para o trabalho decorrente de acidente ou doença profissional (Lei nº 8213/91, art. 21-A). Ora, nduvidoso que o INSS, ao deferir o auxílio doença acidentário (código 91), pressupõe o ... /05/2017, o trabalhador tem estabilidade até 31/05/2018. Segurança concedida. Vistos etc ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000978-17.2016.5.07.0027), 2016-09-02
... -se suspenso em razão de recebimento de auxílio-doença; que sempre exerceu a função de pesador ... é que o obreiro obteve auxílio doença, código 31 ... Ademais, na própria peça exordial é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-67.2015.5.06.0192), 11-06-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso empresarial a que se dá provimento.
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... conceder-lhe auxílio-doença comum, no código B-31 (v. ID. e9f41a9) ... Ora, é induvidoso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000493-28.2016.5.06.0000), 11-04-2017
Para a concessão da tutela antecipada devem estar presentes os requisitos do art. 300 do NCPC: prova inequívoca, verossimilhança e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.O argumento trazido pelo impetrante, de que o litisconsorte não comprovou, através de prova documental, que o acidente que o vitimou ocorrera no trajeto trabalho-residência, deve ser analisado e apreciado
... pela Autarquia Previdenciária para auxílio-doença. Aduz que o próprio reclamante pleiteou ... ário de auxílio doença acidentário (código B-91), e, posteriormente, passou a auxílio 31) ... Ocorre, porém, que o Órgão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001329-02.2016.5.07.0023), 2020-02-04
... 31 (auxílio doença comum). Assevera que o ... 927, parágrafo único, do Código Civil ... De plano, reconheço a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000930-80.2019.5.07.0018), 2020-11-13
... por mais de quinze dias, para receber auxílio doença acidentário código 91, conforme ... por auxílio doença previdenciário código (31), durante o curso do seu aviso prévio" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-57.2010.5.19.0001)
... , quando o INSS concedeu o benefício de auxílio doença, o que ocasionou a suspensão do contrato ... indique a concessão de auxílio-doença (código 31) à autora a partir de 09.06.2006, tem-se que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000636-17.2017.5.06.0312), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que "é lícita a terceirização...
... doença de Ménière que é um complexo de sintomas de ... requerimento de benefício previdenciário, B-31, formulado em 05.01.2017 ... O perito nomeado ... 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio" doença-acidentário, independentemente da percep\xC3" ... , tendo gozado de auxílio-doença (Código 31), até 13/04/2017, conforme decisão de Id ...