auxílio doença código 31
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001238-96.2017.5.07.0015), 2019-12-19
... conta do trabalho na reclamada, adquirira doença profissional consistente em dores lombares, tendo ... o nexo, emitindo a licença pelo código 31. Por tudo isso, concluímos que também não ... à reclamante benefício previdenciário "auxílio doença" no código "31", e não no código "91" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000560-11.2018.5.07.0027), 2018-07-19
... afirma que sofreu acidente de trabalho em 31/12/14, por volta das 16:20h,ao quando retornava ... auxílio acidente. Postula pela reintegração ao emprego, ... , tampouco houve concessão de auxílio-doença acidentário ... Friso que o vínculo do ... o reclamante usufruiu auxílio-doença (código 31) por quase 3 anos e não auxílio-acidente, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000389-26.2014.5.07.0017), 2015-10-14
... ência de estabilidade provisória e de doença do trabalho bem como de fato gerador para ... afastamento da reclamante em razão de Auxílio Doença Acidentário (Código 91) refere-se ao ... diz respeito a "Auxilio-Doença" - Código 31 (Id nº 48013a4 - Pág. 1) e não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-23.2015.5.07.0007), 2018-08-13
... "por fora"; que a reconvinte adquiriu doença ocupacional no decorrer do contrato de trabalho ... recebeu benefício previdenciário de auxilio doença (código 31, fl. 75/76) e não benefício ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001220-74.2014.5.07.0017), 2015-12-21
... na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de ... percebeu benefício de auxílio-doença - código" 31 - (Id. d7e7f59), que não se confunde com aux\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 605-56.2014.5.17.0001)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. JULGAMENTO EXTRA PETITA . RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE . Para se concluir pela existência de julgamento...
... principal de que fora acometido de doença ocupacional, fazendo ... jus à ... , por violação dos artigos 128 e 460 do Código de ... Processo Civil/73 e divergência ... trabalho e beneficiado pelo auxilio doença previdenciário durante o período de ... em 18/06/2012 por auxílio doença Código 31, o que ... demonstra que não houve ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 141900-11.2010.5.17.0005) 06-09-2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PREEXISTENTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... a receber o benefício previdenciário, auxílio-doença, a partir do dia 15/04/2009, mesmo antes ... somente o benefício auxílio-doença código 31. Porém o mesmo não aceitou a decisão e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000336-74.2016.5.07.0017), 2017-10-13
... , apesar de este estar em gozo de auxílio-doença acidentário, a empresa reclamada ... sua conversão para auxílio-doença código" B-31. Assim, advoga que, não havendo manifestaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001816-95.2017.5.07.0003), 2020-11-19
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Comprovado ... id 6ea1be6, a parte gozou do benefício auxílio-doença previdenciário (código 31), o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001079-24.2015.5.07.0016), 2017-03-22
... DOENÇA PROFISSIONAL ... Incontroverso, nos autos, que ... ário do reclamante para a "espécie 91" (auxílio-doença por acidente do trabalho), o que não foi ... que o autor sempre foi afastado na "espécie 31", jamais sofrendo qualquer tipo de acidente de ... ílio-doença por acidente de trabalho (código 91) ... Sobre os fatos, relata a empresa que o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001079-24.2015.5.07.0016), 2017-10-29
... / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL ... Alegação(ões): ... - ... - violação do Código Civil, artigo 186; artigo 944 ... Alega a ... duas oportunidades, mas sempre pela espécie 31 e jamais sofrera qualquer tipo de acidente de ... ão da espécie do benefício, passando a auxílio-doença por acidente de trabalho (código 91) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001451-79.2014.5.06.0001), 29-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. Mas ausente comprovaç
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... à recorrida pelo INSS foi na espécie B-31 (doença comum) que não gera estabilidade, nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000264-94.2019.5.07.0013), 2019-12-02
... Da doença ocupacional e da estabilidade provisória ... que inexiste concessão do benefício auxilio doença acidentário (espécie 91) nos últimos ... a modalidade de benefício acidentário (código 91) e; não havendo qualquer prova nos autos de ... em gozo de auxílio-doença comum (código 31) e considerando que há apenas pedido de multa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 471-47.2013.5.02.0303) 21-02-2018
... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário". Ademais, qualquer ... ção das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Lei nº ... do auxílio-doença previdenciário (código 31), e não acidentário, como prevê o dispositivo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000630-50.2016.5.07.0010), 2018-07-09
... Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos ... 3 - DO AUXÍLIO-DOENÇA - CÓDIGO 31. DA DOENÇA OCUPACIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000508-94.2017.5.06.0312), 19-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a medida intentada quando a parte objetiva, puramente, alcançar um pronunciamento jurisdicional que se coadune com as teses suscitadas na ação ou com o resultado que deseja obter, em detrimento do fato de estar o acórdão embargado fundamentado no que tange aos pontos que formaram o convencimento da...
... do ônus de provar o acometimento de doença profissional, foram anexados vários laudos e ... benefício previdenciário na espécie 31, e posteriormente 91, o que demonstra que não ... Diz que o demandante nunca gozou auxilio-doença acidentário (código 91), nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000661-38.2014.5.06.0020), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário empresarial, a fim de reduzir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao decréscimo condenatório...
... EMENTA ... RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS ... 5º, V, da Lei Maior e no art. 944 do Código Civil; que não foi ponderada a culpa ... na OJ 375, da SBDI-1/TST prevê que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não ... a 30/06/2012, depois a 30/09/2012; depois a 31/01/2013; depois a 30/04/2013; depois a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001391-40.2018.5.07.0001), 2019-11-22
... ; e) dano material e moral decorrentes de doença ocupacional; e f) dano moral pelo transporte de ... foi afastado pelo INSS para receber auxílio-doença, de modo que não faz jus à ... ício se tratou de auxílio-doença, com código 31. Ou seja, o INSS, ao realizar a perícia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-30.2016.5.06.0017), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... INSS, a reclamante foi afastada pelo código 31 (auxílio doença previdenciário) e não pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001238-96.2017.5.07.0015), 2018-10-03
... conta do trabalho na reclamada, adquirira doença profissional consistente em dores lombares, tendo ... o nexo, emitindo a licença pelo código 31. Por tudo isso, concluímos que também não ... à reclamante benefício previdenciário "auxílio doença" no código "31", e não no código "91" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000172-84.2018.5.07.0035), 2018-08-06
... do período de afastamento por motivo de auxílio doença acidentário e indenização por danos ... ária de auxílio doença comum, no Código 31, conforme documentos anexados aos autos; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001835-63.2016.5.07.0027), 2018-02-28
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE. No ... o encaminhou ao INSS para recebimento de auxílio doença. Após o retorno, em 27/07/2016, o ... , à luz dos artigos 186, 927 e 944/954 do Código Civil, a coexistência dos seguintes requisitos: ... , sendo-lhe concedido auxílio-doença, código 31, por aproximadamente dois meses, não havendo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000591-65.2017.5.07.0027), 2017-12-16
... ção peculiar; requer o reconhecimento da doença ocupacional similar a acidente de trabalho; ... ício suspenso em virtude do gozo de auxílio-doença; que o autor possui doença degenerativa ... o benefício concedido ao empregado foi o " 31 - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO" ... É ... , sendo-lhe concedido auxílio-doença, código 31, por aproximadamente nove meses, e ainda ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000379-14.2011.5.07.0008), 2020-05-12
... ção do aludido verbete para os casos de doença de depressão. Por fim, a decisão do Regional ... órgão previdenciário do benefício auxílio doença comum (código 31), em 04/11/2010 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001814-28.2017.5.07.0003), 2019-11-26
... as concessões do INSS foram apenas de auxílio-doença (código 31) ... Nesses aspectos ...