auxilio doença hanseniase
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000268-10.2014.5.07.0013), 2015-08-20
... DA ENFERMIDADE DA RECLAMANTE. HANSENÍASE. DISCRIMINAÇÃO. DANOS MORAIS. Não há como se presumir que a doença da reclamante tenha sido provocada ou ... de 24/09/2012 a 31/01/2014, em gozo de auxílio-doença (Código 31), conforme demonstram as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 144-79.2015.5.22.0108) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMNATÓRIA. HANSENÍASE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... DISPENSA DISCRIMNATÓRIA. HANSENÍASE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... A despeito ... autor após o retorno deste do gozo de auxílio-doença. Também considerou a rescisão indireta ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000763-68.2020.5.07.0005), 2020-11-03
... em julho de 2019 foi diagnosticado com Hanseniase, quando iniciou o tratamento médico, tendo edido a doença com complicações neurais e lesões decorrentes ... íase, e ainda logo após o retorno do auxílio-doença, cessado em 17/08/2019(ID.fb432e5), ...
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Processo nº 0052407-85.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Estabelecimento de auxílio-doença Com Pedido de Tutela de Urgência. Segurada que Teve Negado O Pedido de Concessão Do auxílio-doença Em 11/01/2016. Alegação de Ser Portadora de ¿transtorno Depressivo Recorrente (cid10 F33), Outros Transtornos Ansiosos (cid10 F41) e Hanseníase Virchowiana¿, impossibilitando-a de Exercer Qualquer Atividade Laborativa, Razão Pela Qual Afirma...
... Ação de estabelecimento de auxílio-doença com pedido de ... Hanseníase ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001281-47.2014.5.06.0021), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificando-se omissão na análise de um pedido, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para suprir a omissão. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
... requeridas na suplementação do Auxílio Doença (LTS), argumentando que gozou de Licença ... hanseniase, paralisia irreversível e incapacitante, ... -
Benefícios previdenciários
... por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no ... I - tuberculose ativa; ... II - hanseníase; ... III - alienação mental; ... IV - neoplasia ...
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Sentença nº 1001684-18.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... ças são passíveis de concessão do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez: se ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, ...
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Acórdão, Processo nº 0022862-20.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... sua atividade habitual, tratando-se de auxílio-doença ... No tocante à incapacidade, ... doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000268-10.2014.5.07.0013), 2015-12-25
... sentenciante, a empregada contraiu hanseníase durante o pacto laboral, conforme restou ... Sustenta que não contraiu a doença em apenas dois meses de labor, uma vez que alega ... de 24/09/2012 a 31/01/2014, em gozo de auxílio-doença (Código 31), conforme demonstram as ...
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Processo nº 0032452-95.2010.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... vencidos a título de auxílio" doença a ... contar da data do laudo\xC2" ... devido a presença de hanseníase" ... que teve início nos idos de\xC2" ...
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Sentença nº 1001530-97.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ção - A obesidade, ainda que se trate de doença grave, não é considerada causadora de estigma ... ças são passíveis de concessão do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez: se ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, ...
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Prestações previdenciárias
... (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ... a) tuberculose ativa; ... b) hanseníase; ... c) alienação mental; ... d) neoplasia ...
- Acórdão Nº 0303312-02.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000991-29.2017.5.06.0182), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO AUTORAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR DOENÇA DO OBREIRO. LAPSO TEMPORAL ALONGADO DA CIÊNCIA, PELA EMPRESA, DA DOENÇA DO AUTOR E SUA DISPENSA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. O ônus de comprovação da prática de atos ilícitos pela ré compete ao Autor, nos termos do artigo 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC. Contudo, no...
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR DOENÇA DO OBREIRO. LAPSO TEMPORAL ALONGADO DA CIÊNCIA, ... de 2014 foi diagnosticado com hanseníase virchowiana (CID A30.5), tendo sido sumariamente ... junta comprovante de que o autor gozou auxílio-doença cód. 31, requerido em 04/08/2014 e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000804-20.2015.5.07.0002), 2017-01-29
... 2010 a 27.02.2015 que era portador de hanseníase a qual foi agravada pela atividade laboral; que ... No mérito afirma que a doença" portada pelo Reclamante não possui qualquer rela\xC3" ... o Reclamante gozou pelo menos duas vezes auxílio-doença previdenciário, sob o código 31 (ID ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... I - tuberculose ativa; ... II - hanseníase; ... III - alienação mental; IV - neoplasia ...
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Acordao N° 1227506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Direito processual civil, administrativo e tributário. Antecipação dos efeitos da tutela. Vedação legal contida no artigo 2º- b da lei 9. 494/1997. Policial militar. Retificação do ato de reforma para obtenção de proventos integrais. Doença profissional. Moléstia adquirida em razão do exercício da função pública. Nexo de causalidade. Prova pericial. Direito à percepção do auxílio...
... OBTENÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. MOLÉSTIA ... ADQUIRIDA EM RAZÃO ... DIREITO À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO INVALIDEZ. NECESSIDADE ... CONTÍNUA DE ... cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, ... -
Acórdão nº 0009324-90.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. Considerando que os meios utilizados pelos acusados para obterem a vantagem ilícita pretendida não eram absolutamente ineficazes, exclui-se a incidência do disposto no art. 17 do...
... requereu o benefício previdenciário de auxílio doença por ser portador de hanseníase. Além da ... -
Acórdão nº 0009324-90.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. Considerando que os meios utilizados pelos acusados para obterem a vantagem ilícita pretendida não eram absolutamente ineficazes, exclui-se a incidência do disposto no art. 17 do...
... requereu o benefício previdenciário de auxílio doença por ser portador de hanseníase. Além da ... -
Acórdão nº 0009324-90.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. Considerando que os meios utilizados pelos acusados para obterem a vantagem ilícita pretendida não eram absolutamente ineficazes, exclui-se a incidência do disposto no art. 17 do...
... requereu o benefício previdenciário de auxílio doença por ser portador de hanseníase. Além da ... -
Acórdão nº 0009324-90.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. Considerando que os meios utilizados pelos acusados para obterem a vantagem ilícita pretendida não eram absolutamente ineficazes, exclui-se a incidência do disposto no art. 17 do...
... requereu o benefício previdenciário de auxílio doença por ser portador de hanseníase. Além da ... -
Acórdão nº 0009324-90.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. Considerando que os meios utilizados pelos acusados para obterem a vantagem ilícita pretendida não eram absolutamente ineficazes, exclui-se a incidência do disposto no art. 17 do...
... requereu o benefício previdenciário de auxílio doença por ser portador de hanseníase. Além da ... -
Acórdão nº 0009324-90.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. Considerando que os meios utilizados pelos acusados para obterem a vantagem ilícita pretendida não eram absolutamente ineficazes, exclui-se a incidência do disposto no art. 17 do...
... requereu o benefício previdenciário de auxílio doença por ser portador de hanseníase. Além da ... -
Acórdão nº 0009324-90.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. Considerando que os meios utilizados pelos acusados para obterem a vantagem ilícita pretendida não eram absolutamente ineficazes, exclui-se a incidência do disposto no art. 17 do...
... requereu o benefício previdenciário de auxílio doença por ser portador de hanseníase. Além da ... -
Acórdão nº 0009324-90.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Julio de 2010
PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TENTATIVA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. Considerando que os meios utilizados pelos acusados para obterem a vantagem ilícita pretendida não eram absolutamente ineficazes, exclui-se a incidência do disposto no art. 17 do...
... requereu o benefício previdenciário de auxílio doença por ser portador de hanseníase. Além da ...