auxílio reclusão segurado desempregado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000645-23.2017.4.04.7104),07-02-2018
... ária à concessão do benefício de auxílio-reclusão desde 17/10/2016. Em suas razões, lega que o segurado instituidor do benefício não se enquadra no ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...
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Decisão da Presidência nº 987201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016
... ADMINISTRATIVO ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ... CRITÉRIO ECONÔMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5139097-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... de que o ltimo salrio de contribuio do segurado recluso era superior ao limite previsto na ... , poca de sua priso, encontrava-se desempregado, no possuindo, portanto, salrio de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5934665-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... ao autor o benefcio do auxlio-recluso do segurado talo Felipe Baslio de Souza, no valor de um ... , poca de sua priso, encontrava-se desempregado, no possuindo, portanto, salrio de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5584169-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO. PREENCHIDOS OS ...
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Acórdão, Processo nº 5722263-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO. PREENCHIDOS OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000301-58.2017.4.04.7131),20-02-2018
... para fins de concessão do benefício de auxílio-reclusão. O pleito foi indeferido ao argumento ... 14).Quanto à qualidade de segurado de Edgar, extrai-se dos assentamentos cadastrais ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DA PRISÃO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5883641-49.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... ltimo salrio-de-contribuio recebido pelo segurado antes do encarceramento foi superior ao permitido ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5004301-48.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... -de-contribuio integral recebido pelo segurado antes do encarceramento foi superior ao permitido ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 0063346-48.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... - INSS, objetivando a concessão do auxílio-reclusão em virtude do recolhimento à prisão ... salário de contribuição recebido pelo segurado superior ao previsto na legislação" ... ocorreu, o instituidor estava desempregado, consoante provas apontadas à fls. 25 e fls. 39 ...
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Decisões Monocráticas nº 1162530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM ...
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Decisão da Presidência nº 1162530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003213-91.2017.4.04.7110),20-02-2018
... na inicial para fins de concessão de auxílio-reclusão, insurgindo-se, em síntese, quanto à ... devido o benefício aos dependentes do segurado que, na data do efetivo recolhimento, não ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
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Decisão da Presidência nº 1063582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... , alega-se que: A percepção pelo segurado de renda superior ao que o regulamento fixou como ... seus dependentes receberem o benefício auxílio-reclusão nos casos em que houver ameaça de ... SEGURADO DESEMPREGADO POR OCASIÃO DO RECOLHIMENTO À PRISÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1151587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... AUXÍLIO RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ...
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Acórdão, Processo nº 0002088-58.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... ao INSS a implantação do benefício de Auxílio-Reclusão o autor, menor impúbere, BRYAN FREITAS ... 898-56, decorrente da prisão do genitor segurado WILKINSON FERREIRA DE OLIVEIRA, com início em ... momento da prisão o segurado estava desempregado (cnis ID 242394990 ), mas mantinha qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5009369-04.2017.4.04.7108),07-02-2018
... improcedente o pedido de concessão de auxílio-reclusão por entender que o segurado instituidor ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... em decorrência da percepção de auxílio-doença ... § ... -se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência ... , de auxíliodoença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário ... individual, facultativo e desempregado; e ... IV - o valor do salário mínimo, para o ...
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Acórdão, Processo nº 0002736-87.2019.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... - INSS objetivando a concessão de auxílio-reclusão. Sentença de improcedência com ... salário de contribuição recebido pelo segurado no momento da reclusão como critério de ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO". CONCEITO DE BAIXA RENDA. REQUISITO OBSERVADO À \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0036938-20.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... ao parmetro legal (no se trata de segurado baixa renda) ... O feito foi sobrestado em razo ... 09.11.2018, o segurado encontrava-se desempregado quando da recluso, ou seja, possua renda zero em ...
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Acórdão, Processo nº 5108893-24.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... (14/11/17) at a data da soltura do segurado recluso, acrescido de correo monetria sobre as ... , poca de sua priso, encontrava-se desempregado, no possuindo, portanto, salrio de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5074378-60.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... ção da autarquia ao pagamento do auxílio reclusão, em razão da detenção do genitor dos ... ício desde a data do recolhimento do segurado à prisão, acrescido de correção monetária ... época de sua prisão, encontrava-se desempregado, não possuindo, portanto, salário de ...
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Acórdão, Processo nº 5072912-31.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... da penso por morte, aos dependentes do segurado recolhido priso, que no receber remunerao da ... , poca de sua priso, encontrava-se desempregado, no possuindo, portanto, salrio de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5823128-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... 87) at a soltura do segurado recluso. Os valores em atraso, respeitada a ... , poca de sua priso, encontrava-se desempregado, no possuindo, portanto, salrio de contribuio ...
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Decisões Monocráticas nº 887119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DE ENCARCERAMENTO ...