auxílio reclusão segurado desempregado
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Acórdão nº 2011/0017180-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
- Acórdão nº 2014/0230747-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... I-A – benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, ... individual, o facultativo ou o desempregado que mantenha a qualidade de segurado, nos termos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156559420214058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0815655-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: T. I. A. D. F. ADVOGADO: Ligia Ferreira Costa REPRESENTANTE: JUCIMARA GUSMÃO DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio-reclusão em favor da parte autora, enquanto ... ao critério de aferição da renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no ... ; de modo que referente ao segurado desempregado no momento da prisão, o que não é caso dos ... -
nº 2002.71.08.002599-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Septiembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CONDIÇÃO DE SEGURADO ... ão aos dependentes do segurado desempregado, desde que mantida a qualidade de segurado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003673-75.2017.4.04.7208),13-03-2018
... sentença que concedeu benefício de auxílio-reclusão ao dependente do segurado desempregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5020492-14.2017.4.04.7200),10-04-2018
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-reclusão. Alega que o segurado estaria ... que, "Considerando a condição de desempregado do segurado no momento do recolhimento à prisão ...
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Previdenciário
... Previdenciário ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DE A DO SEGURADO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORAL REMUNERADA NO ... Auxílio-Reclusão. Segurado desempregado ou sem renda em período de graça. Critério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5012625-67.2017.4.04.7200),10-04-2018
... sentença que concedeu benefício de auxílio-reclusão ao dependente do segurado. Alega ... nada da reclusão o segurado estava desempregado. O auxílio-reclusão, previsto originalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000854-02.2017.4.04.7133),20-02-2018
... conceder à parte autora o benefício de auxílio-reclusão, a contar da data do encarceramento, em ... devido o benefício aos dependentes do segurado que, na data do efetivo recolhimento, não ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
- Acórdão, Processo nº 0000944-90.2018.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Decisão da Presidência nº 1157862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... procedente o pedido de concessão de auxílio reclusão, tendo por preenchidos os requisitos da ... AUXÍLIO RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ... PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1151216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO NÃO POSSUI ...
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Decisões Monocráticas nº 1156517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1156517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1151587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... AUXÍLIO RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ...
- Acórdão, Processo nº 0000028-20.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
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Decisão da Presidência nº 1153447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... AUXILIO RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ... I - ...
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Decisões Monocráticas nº 1153447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... AUXILIO RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ... I - ...
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Decisão da Presidência nº 1066959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002083-84.2017.4.04.7104),07-02-2018
... ária à concessão do benefício de auxílio-reclusão desde 05/02/2014. Em suas razões, lega que o segurado instituidor do benefício não se enquadra no ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000207-28.2017.4.04.7126),07-02-2018
... ária à concessão do benefício de auxílio-reclusão desde 16/06/2016. Em suas razões, lega que o segurado instituidor do benefício não se enquadra no ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...