auxílio reclusão segurado desempregado
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Acórdão, Processo nº 0001673-70.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... da penso por morte aos dependentes do segurado recolhido priso, que no receber remunerao da ... no caso de o segurado encontrar-se desempregado ao tempo do recolhimento priso, cabe destacar ...
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Acórdão, Processo nº 5044567-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... renda restou preenchido, uma vez que o segurado estava desempregado no momento da priso ... Sem ...
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Acórdão, Processo nº 0000228-56.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... benefcio devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido priso, que no esteja ... concesso quando o preso se encontrar desempregado. Firmou entendimento, ainda, sobre a renda ...
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Acórdão, Processo nº 0008749-95.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... do direito ao benefício de auxílio-reclusão, decorrente do encarceramento de seu ... , na data do encarceramento, estava desempregado, porém, ainda ostentava a qualidade de segurado; ...
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Acórdão, Processo nº 0001785-73.2018.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... da penso por morte aos dependentes do segurado recolhido priso, que no receber remunerao da ... no caso de o segurado encontrar-se desempregado ao tempo do recolhimento priso, cabe destacar ...
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Acórdão, Processo nº 5071661-75.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... ltimo salrio-de-contribuio recebido pelo segurado antes do encarceramento foi superior ao permitido ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5108493-10.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... recluso j havia perdido sua qualidade de segurado poca da priso, bem como que o requisito de baixa ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5003840-18.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... ltimo salrio-de-contribuio recebido pelo segurado antes do encarceramento foi superior ao permitido ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5698209-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... , contudo, a concessão do benefício de auxílio-reclusão em favor da parte autora ... Aduz o ... que o último rendimento auferido pelo segurado preso era superior ao limite estabelecido pela ... Na hipótese de o segurado estar desempregado - e, portanto, sem renda - à época de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5032542-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Juntados procuração e ... do auxílio-reclusão após a soltura do segurado. Subsidiariamente, requer a fixação do termo ... zero quando o instituidor estiver desempregado na época da prisão ... Rejeito, portanto, a ...
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Acórdão, Processo nº 5002580-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Tutela antecipada concedida para a ... da data do recolhimento prisional do segurado instituidor, acrescido dos consectários legais ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
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Acórdão, Processo nº 6150315-25.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... sua genitora, na condio de dependente do segurado, que foi recolhido priso em 9/5/2018 ... O juzo ... ALBERTO RODRIGUES SOARES estava desempregado na ocasio da priso (9/5/2018) ... Com efeito, o ...
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Acórdão, Processo nº 5009552-22.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Juntados procuração e ... salário-de-contribuição recebido pelo segurado antes do encarceramento foi superior ao permitido ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5044640-85.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Juntados procuração e ... salário-de-contribuição recebido pelo segurado antes do encarceramento foi superior ao permitido ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5909321-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... ltimo salrio-de-contribuio recebido pelo segurado antes do encarceramento foi superior ao permitido ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5001730-36.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... ltimo salrio-de-contribuio recebido pelo segurado antes do encarceramento foi superior ao permitido ... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5000095-27.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de auxílio-reclusão do requerente (ID 2263888 - PAG 1/4), or não se enquadrar o segurado no conceito de segurado de baixa renda, nos ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 5002665-59.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-03-2019
... demanda voltada à obtenção de auxílio-reclusão ... Requer a flexibilização da ise do limite legal da remuneração do segurado, tendo em vista a necessidade de proteção ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0004309-87.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... recluso no se enquadraria no conceito de segurado de baixa renda, vista de que seu ltimo salrio de ... instituidor, o qual se encontrava desempregado quando de sua priso, era superior ao previsto na ...
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Acórdão, Processo nº 5359046-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... sua genitora, na condio de dependente do segurado, que foi recolhido priso em 11/12/2017 ... O ... EDMAR INCIO estava desempregado na ocasio da priso (11/2/2017) ... Com efeito, o ...
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Acórdão, Processo nº 5001819-60.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... de auxlio-recluso aos dependentes do segurado, recolhido priso em 26/8/2014 ... Requer, em ... /08/2014, Caio Veditte Contti estava desempregado e mantinha a qualidade de segurado, pois manteve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003011-17.2017.4.04.7110),20-02-2018
... conceder à parte autora o benefício de auxílio-reclusão, a contar da data do encarceramento, em ... devido o benefício aos dependentes do segurado que, na data do efetivo recolhimento, não ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5064509-73.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... priso, possua a qualidade de segurado ... A sentena julgou procedente o pedido, para ondenar o INSS a conceder auxilio-recluso autora, a partir de 17/11/2017 (data do ... poca da priso, vez que se encontrava desempregado ... Dessa forma, inexiste bice concesso do ...
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Acórdão, Processo nº 0048315-85.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... recluso no se enquadraria no conceito de segurado de baixa renda, vista de que seu ltimo salrio de ... instituidor, o qual se encontrava desempregado quando de sua priso, era superior ao previsto na ...
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Acórdão, Processo nº 5037336-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... , nos autos de ação de concessão de auxílio-reclusão promovida em face do INSS, julgou ... que o recluso detinha a condição de segurado baixa renda quando de seu recolhimento à ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...