balanço patrimonial de empresas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia-geral, observado o ... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ... I- balanço patrimonial; ... II- demonstração dos lucros ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... monetária do Fator de Atualização Patrimonial (FAP), instituído em decorrência da Lei n° ... -se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... écimo do imposto e adicional apurados em balanço ou balancete anual levantado em 31 de dezembro do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ício social e da data do levantamento do balanço geral; ... II - os direitos e deveres dos ... ARTIGO 55 ... Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades ... sociedade, tais como o levantamento patrimonial, balanço geral, plano de distribuição de ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que ... ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ...
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Empresas Privadas. BALANCO PATRIMONIAL 2022 Instituto CEM
... Folha: 0001 ... C.N.P.J.: 12.053.184/0001-37 ... Número livro: 0011 ... Balanço encerrado em: 31/12/2022 ... Emissão: 27/01/2023 ... Hora: 14:25:13 ... BALANÇO PATRIMONIAL ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da ... porte que não apresente mutação patrimonial" e atividade operacional durante todo o ano-calend\xC3" ... ção e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... administrativa, financeira e patrimonial, e operarão sob a supervisão do Banco Central, ... b) organização do balanço e das demonstrações de resultado, padrões de ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil ... § 2º No caso do ... , pela União, do controle acionário das empresas por ela controladas por disposição legal; ... balanço corrigido e o primeiro dia do mês seguinte ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas ... § 1º Publicado o ... a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou arbitrado deverá ser apurado em balanço ... SEÇÃO IV. Disposições transitórias ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... , para efeito de justificar acréscimo patrimonial, somente o valor correspondente à parcela sobre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial: ... a) das contas do ativo ... em relação aos imóveis de venda das empresas que se dediquem a compra e venda, loteamento, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... cento), no caso de microempresas e de empresas de pequeno porte, bem como na hipótese de que ... a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... "Art. 21. Em cada balanço", o contribuinte deverá avaliar o investimento pelo valor de patrimônio l\xC3" ... do ano-calendário em que os lucros tenham sido apurados pelas empresas domiciliadas no exterior para fins de determinação do lucro real e da ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo ... administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a supervisão da Comissão de ... as realizadas com a participação das empresas ou profissionais indicados no art. 15, incisos I, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes; ... II - a Estados ... CAPÍTULO VIII Da gestão patrimonial ... SEÇÃO I Das Disponibilidades de Caixa ... I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão ... #Incluído pela Lei ... O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito ... técnicos para que possam acessar o balanço dos seus créditos da forma mais eficiente dentro ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e ... no parágrafo anterior, apurado em balanço de cada exercício financeiro, será transferido ... para a ANP o acervo técnico-patrimonial, as obrigações, os direitos e as receitas do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... çamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de pessoas; ... V – gestão ... XV – elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura ... § 2º A habilitação poderá ... I – balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ... administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano ... ARTIGO 85 ... A ... relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial ... § 1º A definição da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se ... patrimonial de empresas públicas e de sociedades de economia ... ônio líquido constante do último balanço ...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... ária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial: ... a) das contas do ativo ... do custo dos imóveis em estoque das empresas que se dediquem à compra e venda, loteamento, ...