balanço patrimonial de empresas
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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nº 1998.01.00.095217-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Agosto de 2003
... a dedução da correção monetária de balanço calculada pela UFIR, atualizada completamente ... ção das demonstrações financeiras das empresas, que desde a edição da Lei 8.313/91 se faz com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... ônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia-geral observado o ... , respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício ... as realizadas com a participação das empresas ou profissionais indicados no art. 15, incisos I, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... çamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de pessoas; ... V – gestão ... XV – elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1232796 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0207124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ... ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados" ... 3. Em outras ... no exterior publica o seu balanço patrimonial positivo ... 4. Não se deve confundir ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, nos termos do ...
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Acordao N° 1237037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processo civil. Civil. Execução de título extrajudicial. Penhora dos lucros. Empresas estranhas à lide. Excepcionalidade. Sócio executado. Requerimento de exibição do balanço patrimonial. Ausência de justa causa. 1. A exibição do balanço empresarial e, em consequência, dos livros contábeis de empresas alheias à lide, para os fins de se atestar o faturamento e lucro líquido da empresa para...
... PENHORA DOS ... LUCROS. EMPRESAS ESTRANHAS À LIDE. EXCEPCIONALIDADE. SÓCIO ... XECUTADO. REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... 1 ... -
nº 1997.01.00.021470-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Abril de 1999
1. Entre os princípios que regem a licitação está o da igualdade entre os licitantes. A discriminação entre os participantes reduz o número de licitantes qualificados, constituindo prejuízo para a própria Administração na busca da proposta mais vantajosa.2. O balanço patrimonial não é documento ainda exigível para empresas com menos de um ano, posto que o exercício social se constitui no período...
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Acórdão Nº 5066055-67.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... inexiste prova nos autos de dilapidao patrimonial ou risco de que isso possa ocorrer. RECURSO ... que cabe ao autor, de fato, 9,07% das empresas, o que corresponde quantia aproximada de R$ ...
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Relatório e Voto com número 5360412-45.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-09-2023
... desfavor pelas empresas CENTRO TECNOLÓGICO CAMBURY LTDA. e GALULA ... com a pandemia da Covid19, conforme balanço patrimonial de ... 2022, extratos bancários dos ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que ... ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ...
- nº 1999.01.00.101516-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... 62.611.778.523 ... Receita patrimonial ... 1.202.735.960 ... Receita agropecuária ... da administração indireta apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do ...
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Acórdão nº 2006/0263834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRE O LUCRO - LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR - ... 2.158-35/2001, ao adotar a data do balanço em que os lucros tenham sido apurados na empresa ... , pois, pré-existindo o acréscimo patrimonial, a lei estava autorizada a apontar o momento em ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... empresas e instituições ou entidades privadas nacionais, ... c) a aprovação do balanço anual e a prestação de contas da ... , orçamentária, contábil e patrimonial da Embratur - Agência Brasileira de Promoção ...
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Acordao N° 1669065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional, civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada por filha menor contra o pai. Instrução probatória. Pontos controvertidos. Real necessidade da criança e capacidade contributiva do pai. Determinação de apresentação de balanços patrimoniais de pessoas jurídicas das quais o agravante é sócio. Recurso cabível. Taxatividade mitigada. Mitigação da...
... constitutivos e balanço patrimonial do ano de 2021 das empresas das quais ... - Acórdãos nº 4005964-88.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... de um mesmo empregador, podendo abranger empresas coligadas, controladas ou subsidiárias, e por ... de participantes, com independência patrimonial; ... II - de acordo com seus patrocinadores ... entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações ...
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Acordao N° 1808158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Recurso inominado. Juizados especiais da fazenda pública. Itcmd. Comprovação de equívoco. Retificação. Desconstituição do crédito tributário. Determinação ao ente federado de reanálise da nova documentação apresentada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º juizado especial da fazenda pública do df que, reconhecendo de
... empresas indicadas, deu-se de forma equivocada com a ise do balanço patrimonial desatualizado e ... que, verificado o ... -
Riscos comerciais
... de joint-venture com uma ou mais empresas que, do outro modo, tenham sido subcontratadas ... de crédito que se baseia em análise do balanço patrimonial da empresa seja o primeiro passo para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... "Art. 21. Em cada balanço", o contribuinte deverá avaliar o investimento pelo valor de patrimônio l\xC3" ... do ano-calendário em que os lucros tenham sido apurados pelas empresas domiciliadas no exterior para fins de determinação do lucro real e da ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... , pode produzir efeitos em relação às empresas transformadas e às sociedades sucessoras ... de não ter uma existência visível no balanço patrimonial das empresas, encontra-se inserido na ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º As parcerias celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista ... ou outras formas de compartilhamento patrimonial e poderão ser afastadas quando a exigência for ... balanço ...