balanço patrimonial de empresas
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, nos termos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012, nos termos do ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... de qualquer natureza, integralizados em empresas estrangeiras sob a forma de ações, ... em 31 de dezembro de 2014, conforme balanço patrimonial levantado nessa data; ... IV - para ...
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Acórdão nº 1.0000.20.016207-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL -EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE APRESENTAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - PREVISÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO - ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA EDITALÍCIA RECONHECIDA - NULIDADE DO EDITAL E DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -- QUESTÕES EXPRESSAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, nos termos do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... empresas rurais, situados fora da área prioritária de ... , constante da declaração de bens ou do balanço patrimonial ... § 1° As construções e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... a disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser ... em cada estabelecimento à época do balanço da firma ... § 1º Serão também arrolados, ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ões deste Decreto se aplicam também às empresas estatais sediadas no exterior e às ... contábil, financeiro, operacional e patrimonial ... § 1º Para a realização da atividade ... ônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia geral, transformando-se ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ... por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; ... II - administração ... balanço ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e de gestão financeira e patrimonial ... A Constituição Federal preceitua que ... , sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ... Fonte : MEC/SEADE - Balanço do primeiro ano do FUNDEF ... A partir desta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... balanço do exercício anterior; ... b) o excesso ... as operações de ordem financeira e patrimonial serão evidenciadas pelos registros contábeis ... fins do item III do artigo anterior, as empresas atribuirão parte do respectivo capital às suas ...
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Lei nº 14.165 de 10/06/2021. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
... II – pelo valor patrimonial, com base no balanço da empresa no último exercício, na hipótese de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2009, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, nos ...
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Acórdão Nº 0707256-21.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO LICITATÓRIO. EMPRESA DESCLASSIFICADA DO CERTAME POR NÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A EMPRESA, POR SE CLASSIFICAR COMO MICROEMPRESA, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, ESTARIA DISPENSADA DE PRODUZIR BALANÇO PATRIMONIAL. SENTENÇA REFORMADA. AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE...
... DISPENSADA DE PRODUZIR BALANÇO PATRIMONIAL. SENTENÇA REFORMADA ... AS RESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE PRETENDAM ... PARTICIPAR DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... § 1o As empresas do Grupo PETROBRAS não serão consideradas na ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º As parcerias celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista ... ou outras formas de compartilhamento patrimonial e poderão ser afastadas quando a exigência for ... balanço ...
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Acórdão nº 2010/0216056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN. PRECEDENTES. 1....
... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ... está atrelada ao simples acréscimo patrimonial, independentemente da existência de recursos ... , o incremento patrimonial verificado no balanço de uma empresa coligada ou controlada no exterior ... -
Acórdão nº REsp 1222719 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN. PRECEDENTES. 1....
... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ... está atrelada ao simples acréscimo patrimonial, independentemente da existência de recursos ... , o incremento patrimonial verificado no balanço de uma empresa coligada ou controlada no exterior ... -
DECRETO Nº 6204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras, No Ambito da Administração Publica Federal.
... microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social ...
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Decisão Monocrática nº 51862683820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. COTAS SOCIAIS. PARTILHA QUE RECAIRÁ SOBRE A EXPRESSÃO ECONÔMICA REAL DAS COTAS ADQUIRIDAS PELOS COMPANHEIROS DURANTE O RELACIONAMENTO ESTÁVEL. 2. APRESENTAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL DOS BENS QUE GUARNECEM AS EMPRESAS E PROIBIÇÃO DE VENDA DAS EMPRESAS/LOJAS/MÓVEIS OU...
... 2. Apresentação de balanço patrimonial dos bens que guarnecem as empresas e ... -
Acórdão nº 2015/0037752-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊ
... balanço ... pré-existindo o acréscimo patrimonial, a lei estava autorizada a ... -
Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... corresponderá ao saldo constante do balanço patrimonial da CNEN ... e a Nuclep deverão ser transformadas em empresas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Acórdãos nº 2170612-15.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu a concessão de justiça gratuita às pessoas jurídicas com fins lucrativos e seu sócio – Prova constituída pelo teor do balanço patrimonial das empresas – Comprovada a inexistência de atividade operacional e a situação de insuficiência financeira – Benesse concedida – Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça Pessoa física – Ausência...
... constituída pelo teor do balanço patrimonial das empresas – ...