balanço patrimonial de empresas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000784-27.2018.5.07.0001), 2019-05-29
...ção de que teria acostado aos autos o balanço patrimonial das empresas recorrentes, relativo ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117313020204058100), 12-04-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial. Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras correspondem a acréscimo patrimonial e devem ser incluídos na base de cálculo para efeitos de incidência do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Decreto 9.580/2018 e Lei 8.981/1995. Ausência de lei de isenção.
..., já que não constitui acréscimo patrimonial, de modo que sua aplicação não gera qualquer ...ária das demonstrações financeiras do balanço patrimonial do sujeito passivo do imposto sobre a ... de vida para o consumidor e para as empresas, o que traz como conseqüência a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105795320204058000), 05-04-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Apelação da parte autora. Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras correspondem a acréscimo patrimonial e devem ser incluídos na base de cálculo para efeitos de incidência do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Decreto 9.580/2018 e Lei 8.981/1995. Ausência de lei de isenção. Precedente do...
...patrimonial para o contribuinte e, portanto, devem ser ...ária das demonstrações financeiras do balanço patrimonial do sujeito passivo do imposto sobre a ... de vida para o consumidor e para as empresas, o que traz como consequência a desvalorização ... -
Performance of Brazilian companies with the best socio-environmental practices in the COVID-19 crisis/O desempenho das empresas brasileiras com melhor atuacao soeioambiental na crise da COVID-19.
... todas as firmas com patrimonio liquido nao positivo no balanco patrimonial de encerramento do ano de 2019 e restaram 235 empresas. Tambem excluimos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010123320134058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801012-33.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. E OUTRO. ADVOGADO: LISANDRA CRISTINA WENDLAND BORNHAUSEN E OUTROS. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA. EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...
... ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados, na forma do ...LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS COLIGADAS OU CONTROLADAS NO EXTERIOR. ART. 74 DA ... ao Método de Equivalência Patrimonial - MEP, previsto na Lei das Sociedades por Ações ... -
Outorga
... ȋCREAȌǡ do interessado ou de empresas com as quais o mesmo tenha ϐirmado compromisso ... Capacidade Financeira . ǣ balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...I. III. . . Matrícula das empresas. 31 a 33. II. . . . PRESTAÇÕES. ...) dias após o mês do encerramento do balanço, ao órgão do INPS em que, por sua ... desde que não impliquem em mutação patrimonial;. d) para a participação em ...
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Glossário
... financiamento convencional de empresas . Financiamento baseado na análise do balanço patrimonial da empresa e da atividade existente; uma ...
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Determinantes da perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros das companhias brasileiras de capital aberto
Este artigo teve como objetivo verificar quais fatores determinam a perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros de companhias abertas no Brasil. Foram utilizadas 152 empresas no estudo, sendo 76 que perderam o prazo de divulgação dos seus relatórios financeiros em pelo menos um exercício no período de 2010 a 2016 e outras 76 que não perderam o prazo nesse mesmo período. Foram testados
...Foram utilizadas 152 empresas no estudo, sendo 76 que perderam o prazo de ... como: demonstração de fluxo de caixa, balanço" patrimonial, demonstração do resultado do exerc\xC3"... -
Estrutura de capital: uma revisão bibliográfica das publicações dos periódicos nacionais
A estrutura de capital está sendo estudada profundamente desde os trabalhos de Modigliani e Miller (1958 e 1963). Neste contexto, os pesquisadores vêm buscando explicar a utilização das mais diversas estruturas de capital utilizadas e suas aplicações. Assim, esta pesquisa busca identificar como está sendo pesquisada a estrutura de capital em periódicos nacionais. Para tal, foi realizado um...
... dos trabalhos apontaram que as empresas brasileiras tendem a adotar uma estrutura de ... informações completas sobre o balanço patrimonial das empresas listadas na bolsa. Estes ... -
DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
...II - praticar atos de gestão patrimonial, contábil, financeira e administrativa, ...III - elaborar e publicar o balanço patrimonial de extinção da RFFSA referente à ... - realizar os encontros de contas com as empresas devedoras ou credoras da extinta RFFSA, observado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. § 2º No caso do parágrafo ...ão Federal, do controle acionário das empresas por ela controladas por disposição legal;. c) ... faturamento bruto anual no último balanço equivalente a 100.000.000 (cem milhões) de Ufir, ...
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Decisão Monocrática nº 51267066420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO ITCD. BASE DE CÁLCULO DO ITCD. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Trata-se de inventário, no qual deve ser considerado para a base de cálculo do ITCD o valor do patrimônio líquido transmitido. Indevida pretensão de que o imposto incida somente pelo valor da quota da empresa, sem considerar créditos. Precedentes do...
... devidas a cada herdeiro, baseadas no Balanço Patrimonial liquido da empresa e, ... fazem parte do Balanço Patrimonial das empresas, não havendo razão para incluí-los novamente ... -
Acórdão nº 2005/0190864-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. ART. 117, § 1.°, DA LEI N.º 6.404/76 (LEI DAS SOCIEDADES). MODALIDADES DE ABUSO DE PODER DE ACIONISTA CONTROLADOR. FORMA EXEMPLIFICATIVA. CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER. PROVA DO DANO. PRECEDENTE. MONTANTE DO DANO CAUSADO PELO ABUSO DE PODER DO ACIONISTA CONTROLADOR. FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....
...ção da assembléia que aprovou o balanço do exercício social correspondente àquele em ...As empresas recorrentes ajuizaram ação ordinária de ...ção Duvidosa, conforme Balanço Patrimonial da Instituição" (fl. 7);. 2º) despesas de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114817-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL.- Verificando-se que no acórdão não há omissão, obscuridade, contradição, mas erro material, os embargos declaratórios devem ser acolhidos parcialmente, para que o vício seja sanado.
...acórdão, ao afirmar as empresas Safra Construções Ltda. - ME e Concrecel ...$20.919,07, respectivamente, relativo ao balanço patrimonial de 2020, apresentasse com ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000279-10.2022.8.19.0810 , 08-09-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO - N° 01/2022 - NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ¿ ANS PARA ATUAR COMO OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, OU COMO SEGURADORA DE SAÚDE, OU COMO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, PARA REALIZAÇÃO
...PARTICIPAÇÃO DE QUATRO. EMPRESAS NO CERTAME. EMPRESA UNION LIFE. ADMINISTRADORA DE ...IRRESIGNAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DE BALANÇO PATRIMONIAL DESACOMPANHADO. DE NOTA EXPLICATIVA, ... -
Editorial
... de evidenciação obrigatória em 45 empresas brasileiras de capital aberto nos relatórios ... busca verificar a conformidade do balanço patrimonial e das notas explicativas de 50 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008366720164058202), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0000836-67.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIO MESSIAS FILHO ADVOGADO: Paulo Sabino De Santana ADVOGADO: Rhalds Da Silva Venceslau ADVOGADO: Eric Vitoriano Rolim APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE BERNADO ADVOGADO: Lucas Gomes Da Silva ADVOGADO: Andre Abrantes Germano ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado...
... pagando uma comissão pelo "aluguel" das empresas e auferindo lucros diretos e indiretos. . . ...ção de procedimentos licitatórios (balanço patrimonial, contrato de prestação de serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046316-70.2019.4.04.0000), 13-03-2020
... na reorganização societária de empresas e de suas respectivas atividades. Alude que ... que pressupõe a transferência patrimonial, mas não é necessariamente uma medida dolosa, .....]o total do ativo constante do último balanço patrimonial registrado na contabilidade ou o ...
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Acórdão Nº 5043635-05.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS". DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA PARTE AUTORA.RECORRENTE QUE É PESSOA JURÍDICA. EXEGESE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PESSOA JURÍDICA QUE DEMONSTROU, NA...
... seus fornecedores, e ainda, juntou seu Balanço Patrimonial das principais empresas recuperandas, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.118122-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INTITULADA DE "ARROLAMENTO DE BENS, PELO PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS" - PEDIDO DE ARROLAMENTO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO FORMULADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NOMEN IURIS ATRIBUÍDO À AÇÃO - IRRELEVÂNCIA - PROCEDIMENTO A SER ADOTADO - ARTS. 396 E SEGUINTES DO CPC - CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS OU...
... bancárias - pertencentes a ele e a empresas das quais seja sócio, e determinou a citação ... caracteriza indício de dilapidação patrimonial, posto que alguma movimentação financeira pode ... de 2019;g) requer-se a apresentação do balanço patrimonial das empresas, existentes em nome das ... -
Acórdão nº 50184400420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. PREVISÃO DE MÉTODO DE APURAÇÃO NOS CONTRATOS SOCIAIS DAS EMPRESAS A SEREM DISSOLVIDAS PARCIALMENTE. LITIGIOSIDADE. DIVERGÊNCIA NA FORMA DE LIQUIDAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO MÉTODO DE FLUXO DE CAIXA DESCONTADO CONJUNTAMENTE COM O BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR...
... serem omissos os contratos sociais das empresas apeladas, considerando que não há previsão ... de omissão deste, por meio do valor patrimonial apurado em balanço de determinação, conforme ... -
Acórdão Nº 0001885-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INABILITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REFORMA DA DECISÃO. NÃO CABIMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cabe ao julgador originário, com base no poder discricionário que lhe é conferido, decidir sobre a conveniência ou não do...
..., verifica-se que a recorrente apresentou balanço" patrimonial do exercício de 2019, nada obstante,\xC2"... b.1 As empresas constituídas no ano em curso, deverão ... -
Decisão Monocrática N° 07005808520208079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Trata-se de recurso especial interposto por PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, GOLDFARB 2 EMPREEDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., e GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça. Preliminarmente, formulam pedido de gratuidade de justiça no corpo do apelo constitucional, sob o argumento de que se encontram em...
... proferidas em feitos nos quais figuram empresas integrantes do grupo econômico PDG, em que foram ... o benefício ora pleiteado, bem como o ?Balanço Patrimonial de 2019? com a finalidade de ... -
Decisão Monocrática nº 50364700320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA, VISITAÇÃO, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. QUESTÃO PRECLUSA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. COM EFEITO, DO...
... como não acolheu o pedido de juntada do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico das empresas, e das movimentações financeiras (evento 03 – ...