base do cálculo adicional periculosidade
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94900-40.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROPORCIONALIDADE - NORMA ... -RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... É certo que ao empregado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-34.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... EMBARGOS. Eletricitários. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO DA BASE DE ... de acordo coletivo que altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, diante da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-41.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 193, § 1º, DA CLT. Constatada violação do art. 193, § 1º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 193, § 1º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-725-94.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. CONTRATO DE ... BASE DE CÁLCULO. CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116800-72.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). BASE DE CÁLCULO. No caso em exame, discute-se a base de cálculo do Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - benefício pecuniário instituído por norma coletiva pela PETROBRAS. Da leitura da norma coletiva, expressamente transcrita no acórdão regional, constata-se que o valor devido...
... BASE DE CÁLCULO ... No caso em exame, discute-se a ... em que exercido o labor, tal qual o adicional de periculosidade, deve ser somado ao salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-77.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO - REAJUSTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... SALÁRIO - REAJUSTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. L DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL ... - INDENIZAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-31.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Consoante o disposto no art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade deverá ser calculado tomando-se em conta apenas o salário básico do empregado. A única exceção, autorizada por lei específica e consagrada nos termos da Súmula nº 191 desta Corte uniformizadora, refere-se aos eletricitários, não podendo ser estendida a...
... VMF/gr/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NAS HORAS EXTRAS (alegação de ... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS (alegação de ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO (alegação de violação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1395-82.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional, ao negar provimento ao recurso ordinário obreiro, concluiu, com base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado. Nesse caso, a norma coletiva não pode ser considerada válida,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288-64.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... acórdão regional quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade ... O recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1035-36.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007. Considerando-se que no presente caso não se discute a validade da cláusula normativa, deve-se dar cumprimento ao seu...
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... excluir da referida base de cálculo o adicional de periculosidade. Precedentes ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1027-83.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1314-27.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1519-11.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais". Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido. 9. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3801300-06.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1-09.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula 191 desta Corte -em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial-. A Orientação Jurisprudencial n° 279 da SBDI-1, preceitua que -o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2179-09.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Consoante a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 191, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Decisão regional que dissente do referido entendimento. Recurso de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1369-75.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2225-68.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, é no sentido de que -o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-43.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE VIBRAÇÕES. Caracterizada ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Diante dos fundamentos do acórdão que revelam ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-90.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e...
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-76.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371-45.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista não conhecido.
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-84.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... - TRENSURB. RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE ...
-
Acórdãos nº RO-772/2011-0037-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... CÁLCULO. Hipótese em que se dá ...