embargos a execuçao titulo extrajudicial
290939 resultados para embargos a execuçao titulo extrajudicial
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ...ção e notificação judicial e extrajudicial";. II - colheita de provas e obtenção de informa\xC3"...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...A confissão é judicial ou extrajudicial. ARTIGO 349. A confissão judicial pode ser ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...I - as obrigações a título gratuito;. II - as despesas que os credores ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...TÍTULO II. ............................................ ... quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
- Embargos à execução. Título extrajudicial. Locação de imóveis. Contrato prorrogado por tempo indeterminado. Fiança. Ausência de exoneração. Responsabilidade dos fiadores. Apelação do fiador. Contrarrazões do locador
-
Acórdão nº 2011/0293641-3 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Junho de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. QUESTÕES FORMAIS, ATINENTES A ATOS EXECUTIVOS OU DE DIREITOS PATRIMONIAIS INDISPONÍVEIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA....
...EMENTA. EMBARGOS... - Embargos à execução. Título extrajudicial fundado em contrato de mútuo firmado por meio eletrônico. Ausência de assinatura do executado de duas testemunhas. Inexequibilidade do título, por ausência dos requisitos legais. Embargos acolhidos em primeiro grau. Apelação do exequente. contrarrazões do executado
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;. ... Civil, passa a ser denominado "DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e seu ...
- Embargos à execução. Confissão de divida. Ausência de novação. Decisão extra petita. Não ocorrência. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de confissão de dívida. Recurso especial. Contrarrazões
- Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Incontroversa comunicação verbal acerca da aprovação no exame vestibular e rescisão do contrato. Validade. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Débito inexigível. Apelação do consumidor. Inicial
-
Acórdão nº 2015/0257336-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015 EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO QUE NÃO SE MOSTROU MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO OU ABUSIVO. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR
...SP257220 . EMENTA. EMBARGOS...TÍTULO... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
..., caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de ...ções em regime de liquidação extrajudicial, intervenção e administração especial ...), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo ...
-
Acórdão nº 2010/0184470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Fevereiro de 2011
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS. IMPROCEDÊNCIA. RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7. ART. 538 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. 1. Não há falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO . EMBARGOS. IMPROCEDÊNCIA. RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO ... -
Acórdão nº 2016/0211551-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 08 de Novembro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte admite o arbitramento de honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos do devedor, ressaltando-se, porém, a possibilidade de a sucumbência final ser determinada ...
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO . ... na execução quanto nos embargos" do devedor, ressaltando-se, porém, \xC2"... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Agosto de 2017
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 5/STJ. 1. Na origem, trata-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial (Instrumento Particular de Confissão de Dívida) em que se alega a quitação parcial da dívida por meio de pagamento feito por...
...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À . ... -
Acórdão nº 2016/0003554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 16 de Fevereiro de 2017
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. AFASTAMENTO. RECURSO ADESIVO. TEMPESTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. VINCULAÇÃO AO NEGÓCIO...
...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À . ... -
Acórdão nº 2015/0067378-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Dezembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALOR DA CAUSA. MODIFICAÇÃO "EX OFFICIO". POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS À . ... -
Acórdão nº 2016/0195818-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. 1. O recebimento da petição inicial dos embargos de terceiro enseja a suspensão automática da execução em relação aos bens ou direitos objeto desses embargos. Precedentes. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos...
...ESPECIAL. EMBARGOS" DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO\xC2" . EXTRAJUDICIAL". SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. 1. O recebimento da\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0156970-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Agosto de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TERCEIRO GARANTE. EFICÁCIA. REGISTRO DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. REGISTRO DA HIPOTECA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REPRESENTAÇÃO SOCIETÁRIA. IRREGULARIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GARANTIA REAL....
...EMBARGOS" À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0022455-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 22 de Setembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. PROCEDÊNCIA. FEITO EXECUTIVO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMAIS QUESTÕES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. INCIDENTE
...EMENTA. EMBARGOS... -
Acórdão nº 2014/0148573-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Setembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. PROCEDÊNCIA. RESERVA DE CRÉDITO. LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMAIS QUESTÕES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. INCIDENTE
...EMENTA. EMBARGOS... -
Acórdão nº 2007/0298095-1 de T4 - QUARTA TURMA, 11 de Outubro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. SEGURANÇA DO JUÍZO. PENHORA. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA E PROVA PERICIAL REALIZADAS. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DA PENHORA POR INSUFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 737, I, DO CPC/1973....
.... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO . ...EMBARGOS. . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Fevereiro de 2018
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. FIANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO...
...ESPECIAL. PROCESSUAL . CIVIL. EMBARGOS À . EXECUÇÃO. . EXECUÇÃO . POR . ULO . EXTRAJUDICIAL". TRANSAÇÃO. FIANÇA. AUSÊNCIA . DE \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0149407-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Dezembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO CAUÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS RELATIVAS AO ENDOSSANTE. DEFESA QUE, NA ESPÉCIE, RESTRINGE-SE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA AO ENDOSSATÁRIO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DESSE PAGAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
...EMBARGOS . EXTRAJUDICIAL. . DIREITO . CAMBIÁRIO. . ENDOSSO . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 25 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS. 1. De acordo com os precedentes desta Corte, à luz do CPC/73, não se admite o prequestionamento ficto. 2. A questão do cerceamento de defesa encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Quanto à alegada irregularidade na representação da vontade (falta de assinatura de dois...
...AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . EMBARGOS . À . EXECUÇÃO. . EXECUÇÃO . DE . LO . EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS. . ...