base do cálculo adicional periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-08.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REPARADOR E INSTALADOR DE REDE DE TV A CABO. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES AOS QUE TRABALHAM COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. O Regional, considerando o exercício de atividades de risco pelo reclamante - labor -muito próximo das redes de energias elétricas, em cima dos postes de distribuição das redes de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REPARADOR E INSTALADOR DE ... BASE DE CÁLCULO. O Regional, considerando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1635-65.2011.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ANUÊNIO. NORMA COLETIVA. EXCLUSÃO 1. É válida, porque mais vantajosa para o empregado, norma coletiva em que se exclui a integração dos anuênios e do adicional de periculosidade da base de cálculo das horas extras, mediante a concessão de adicional de cem por cento para as horas extras. 2. A especificidade da situação,
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16740-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMLBC/sl/ad ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2885-53.2011.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PETROBRÁS. "COMPLEMENTO DA RMNR". BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ... , concluiu que os adicionais de periculosidade, noturno e "horário repouso alimentação" não ... Petrobrás, no sentido de integrar o adicional de periculosidade e outros adicionais, resulta na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-25.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OFENSA AO ART. 192 DA CLT. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa ao art. 192 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. O entendimento desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-80.2004.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL ... é, pelo percentual de 30% do valor mensal da base de cálculo salarial devida) não pode ser objeto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-63.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PETROBRAS. "COMPLEMENTO DA RMNR". BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ... , concluiu que os adicionais de periculosidade, noturno e "horário repouso alimentação" não ... Petrobras, no sentido de integrar o adicional de periculosidade e outros adicionais, resulta na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-50.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO. ADICIONAL DE PERICUSOLIDADE. BASE DE CÁLCULO. Independentemente do ramo da empresa na qual se ativava, o empregado submetido a condições perigosas por exposição a risco de acidente com energia elétrica faz jus ao percebimento de adicional de periculosidade nos mesmos moldes previstos para os eletricitários,
... ADICIONAL DE PERICUSOLIDADE. BASE DE CÁLCULO ... ao percebimento de adicional de periculosidade nos mesmos moldes previstos para os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-13.2011.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 191 e na Orientação Jurisprudencial nº 279, da SBDI-1, ambas do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-653-14.2012.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 191 e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, ambas do TST. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.
... - ELETRICITÁRIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-45.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHA TELEFÔNICA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL POR NORMA COLETIVA. Decisão recorrida proferida em conformidade com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 desta Corte: -É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHA ... guarida à negociação coletiva que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-71.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão foi proferido em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte Superior consagrou entendimento, por meio de sua Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de...
... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórd\xC3" ... Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-06.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SPTRANS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, a atividade realizada pela SPTRANS - São Paulo Transporte S/A, de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público não se confunde com a terceirização de mão-de-obra, não se...
... 2. ELETRICISTA. BASE" DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCID\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-24.2005.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob...
... TURMA VMF/amf/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24526-05.2021.5.24.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA PURO. INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES 1 - Conforme...
... TRANSCENDÊNCIA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-30.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238840-35.2002.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da potencial contrariedade à primeira parte da Súmula 191 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. O
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-73.2006.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A jurisprudência desta Corte pacificou o...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁCULO. Na ausência ... âmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo sido expressamente reconhecido no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-51.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1957-75.2012.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-37.2009.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO - HORAS IN ITINERE - ACORDO COLETIVO - MINUTOS RESIDUAIS - INTERVALO INTRAJORNADA - LIMITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE O apelo não comporta...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1468-13.2010.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286700-47.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESCONTOS FISCAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... DESCONTOS FISCAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1479-53.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/fe RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. SISTEMA O DE POTÊNCIA. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. LEI ...