baviera veiculos
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Acórdão nº 0516413-62.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTADA. MÉRITO. TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO. COBRANÇA PELO ESTADO. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. RECURSO PROVIDO. Afasta-se a preliminar suscitada pelo Estado da Bahia, uma vez que o caso dos autos não reflete hipótese de impetração de mandado de segurança contra lei em tese, geral e abstrata, mas
...Procª. Justiça : Miria Valença Gois. Apelado : Baviera Veículos Ltda – Iguatemi e outros. Advogado : Maurício Dantas Góes E ... -
Acórdão nº 0353923-93.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Decisão de rejeição da impugnação. Não comprovada a situação de hipossuficiência econômica do apelado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. Para a concessão da assistência judiciária gratuita basta que a parte declare não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, cabendo à
...Órgão : Segunda Câmara Cível. Apelante : Baviera Veiculos Ltda. Advogado : Lucas Sampaio de Almeida Santos (OAB: 20723/BA). ... -
Acórdão nº 0006052-14.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Decisão de rejeição da impugnação. Não comprovada a situação de hipossuficiência econômica do apelado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. Para a concessão da assistência judiciária gratuita basta que a parte declare não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, cabendo à
...Órgão : Segunda Câmara Cível. Apelante : Baviera Veiculos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Acórdão nº 0356277-91.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL.. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INTUITO DE PROVOCAR REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL. SEM EFEITO MODIFICATIVO. - As omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais autorizadores da oposição deste recurso são aquelas havidas dentro do corpo da decisão atacada ou verificadas da análise comparada entre o suscitado nas razões ou...
...Órgão : Segunda Câmara Cível. Embargante : Baviera Veiculos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Acórdão nº 2015/0024266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. LEGALIDADE. PRECEDENTES. A decisão agravada não merece censura, pois está em harmonia com a jurisprudência atual e dominante desta Corte Superior no sentido da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da...
...RELATOR. : MINISTRO HUMBERTO MARTINS. AGRAVANTE. : INDIANA VEICULOS LTDA . AGRAVANTE. : BAVIERA VEÍCULOS LTDA . ADVOGADO . ... -
Decisao Nº 0105492-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
...RECORRENTE: CLAUDIO JOSE RAMOS DA SILVA . RECORRIDAS: BAVIERA VEICULOS LTDA SSA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ...
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Decisao Nº 0001441-23.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
...PROCESSO Nº: 0001441-23.2021.8.05.0274 . RECORRENTE: ATLANTA VEICULOS LTDA . FILIPE LIMA SOUZA . RECORRIDO: BAVIERA VEICULOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 476-16.2013.5.05.0035)
... Recorrente:BAVIERA" VEÍCULOS LTDA. Advogado :Dr. J\xC3"...
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Decisao Nº 0413173-91.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Busca o Embargante, com o presente recurso, reexaminar a matéria já decidida, pretensão que é defesa em sede de embargos de declaração, cuja função é, exclusivamente, afastar do
...Advogado : JÉSSICA AGUIAR PORTO (OAB: 63808/BA). Embargado : Baviera Veículos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Decisao Nº 0202879-17.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
...Recorrente(s): . PRISCILA SANTOS VIEIRA. Recorrido(s): . BAVIERA VEICULOS LTDA SSA. EMENTA. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ...
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Decisao Nº 0000969-96.2022.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-12-2022
... . CLASSE: RECURSO INOMINADO. . RECORRENTE: BAVIERA VEICULOS LTDA. . ADVOGADO: EMANUELA POMPA LAPA . . RECORRIDO: ...
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Acórdão nº 0353923-93.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. INTUITO DE PROVOCAR REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. . EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não constituem a via adequada para a rediscussão dos fundamentos apresentados por ocasião do julgamento do recurso. A função dos aclaratórios é integrativa, tendo por escopo afastar do decisum qualquer omissão prejudicial à soluç
...Embargado : Baviera Veiculos Ltda. Advogado : Lucas Sampaio de Almeida Santos (OAB: 20723/BA). ... -
Decisao Nº 0095015-12.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-04-2023
... Recorrente(s): SHEILA DOS SANTOS FALCAO DA SILVA. Recorrido(s): BAVIERA VEICULOS LTDA. . . EMENTA . . RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ...
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Decisao Nº 0125004-34.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-02-2023
...RECORRENTE: LOURISETE MARIA RABELO. RECORRIDO: BAVIERA" VEICULOS LTDA S.A. RECORRIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. RELATORA: JU\xC3"...
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Acórdão nº 0006052-14.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. OPORTUNIZAÇÃO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. - A concessão da gratuidade da justiça decorre da demonstração da carência econômica, mesmo momentânea, independentemente da condição de pobreza ou...
...Embargado : Baviera Veiculos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Decisao Nº 0202879-17.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
... PRISCILA SANTOS VIEIRA . . Recorrido(s): . BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . . . . . . Normal . 0 . . . 21 . . . false ...
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Decisao Nº 0059492-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-10-2023
... AGRAVANTE(S): ANTONIO DOS SANTOS FILHO. AGRAVADO(S): BAVIERA VEICULOS LTDA SSA; DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. JUÍZA ...
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Decisao Nº 0160854-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-08-2023
...Recorrente (s):. LAYLLA CUNHA SOUSA LEAO. Recorrido (a) (s):. BAVIERA VEICULOS LTDA SSA. . Juíza Relatora:. . CARLA RODRIGUES ARAÚJO. . ...
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Decisao Nº 0062828-82.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-05-2023
... 2 - a expedição de ofício a Baviera Veículos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF ...
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Pojuca - Vara cível
...: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Reu: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) ...
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Pojuca - Vara cível
...: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:0023289/PE) Reu: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:0015684/BA) ...
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Livramento de nossa senhora - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Chaves Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
...) Interessado: Disal Administradora De Consorcios Ltda Interessado: Baviera Veiculos Ltda Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão nº 0508409-94.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. BÔNUS E INCENTIVOS. ISS. NÃO-INCIDÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSÁRIO. Os bônus e incentivos recebidos por concessionárias de veículos por atingimento de meta de excelência empresarial no cumprimento das suas próprias...
...Proc. Munícipio : Pedro L.S. Caymmi. Apelado : Baviera Veículos Ltda. Advogado : Daniel Moreno Castillo (OAB: 20782/BA). ... -
Livramento de nossa senhora - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Chaves Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) ...