beneficio extrato inss pagamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004006020188060189), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0000400-60.2018.8.06.0189 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: VALERIA MESQUITA MAGALHAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO RAZOÁVEL...
... INSS ... APELADO: RAIMUNDA ... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Determinou o pagamento das diferenças devidas com atualização ... h) Cópia de extrato do cadastro INFBEN que comprova que o genitor ... -
Acórdão, Processo nº 5074177-68.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... O extrato de pagamento de benefcio do INSS, juntado aos ...
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Acórdão Nº 5000639-83.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... a ttulo de margem consignvel para pagamento do carto. Fundamentou, ento, a nulidade da ... instituio bancria no o mesmo indicado no extrato de benefcio do INSS, vez que a autarquia concede ... , e dos descontos efetuados em seu beneficio se deram de forma regular, estando ciente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006749820194058310), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800674-98.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACKELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACKELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS ... ária a conceder pensão por morte, com pagamento dos valores retroativos desde a data da morte ... para determinar a implantação do benefício em 20 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 ... familiar (FETAPE) em nome do falecido; extrato de DAP de agricultor em nome do falecido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006276720188172380), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0000627-67.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAIZ AMANDO LOPES ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. ANÁLISE DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por ... % (dez por cento) do valor da causa e ao pagamento das despesas processuais. Suspende-se a ... a janeiro de 2017, conforme elucida o extrato previdenciário - CNIS, em nome da demandante (Id ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÃRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser...
... impenhorabilidade do salário para pagamento de honorários advocatícios, assinalou-se ... EXECUÇÃO ... PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- DOENÇA. VERBA ... EXTRATO BANCÁRIO DO AGRAVANTE. EXISTÊNCIA APENAS DE AMENTO ... DE BENEFÍCIO (INSS). DEMAIS NUMERÁRIOS ALI CONSTANTES QUE SE ... -
Acórdão Nº 5004682-13.2021.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... pagamento/ausência do efetivo proveito c/c repetição de ... sofrendo descontos excessivos em seu benefício previdenciário, sob a denominação "reserva de ... extrato de benefício do INSS, vez que a autarquia ...
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Processo nº 0058184-85.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... ADEMAIS, NO EXTRATO DE AUXÍLIO DOENÇA DO INSS OBSERVA- ... SE O TOTAL DE BENEFÍCIO ... AGRAVANTE ... IMPOSSIBILITA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS ...
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INSS: saiba o que fazer em caso de desconto não autorizado no pagamento
... Como fazer? ... No extrato de pagamento mensal do benefcio, ao lado da rubrica de desconto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068224220204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0806822-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ADAUTO BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior REPRESENTANTE: AFONSO ARAGAO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA:...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ADAUTO BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: ... Pagamento das custas processuais iniciais pelo autor, por ... de contribuição para a obtenção do benefício. Requer que a presente ação seja julgada ... Vislumbra-se no extrato do CNIS do demandante que este realizou atividade ... -
Acórdão Nº 5003102-81.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... pagamento/ausência do efetivo proveito c/c repetição de ... indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, e a condenação ao pagamento de ... Superintendente Regional do INSS, requisitando o envio de cópias de extratos de ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício. Ademais, o documento apresentado ...
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Acórdão Nº 5011261-47.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, e a condenação ao pagamento de ... 39175281), é diverso daquele informado pelo INSS", devendo ser considerado nulo o contrato anexado \xC3" ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002616920188060202), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0000261-69.2018.8.06.0202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO MADEIRO ADVOGADO: Jose Sa De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO MADEIRO ADVOGADO: ... previdenciária a implantar o benefício de aposentadoria por idade rural/Segurada l retroativo à DER 01/08/2017, com o pagamento das prestações vencidas (entre a DIB e DIP), ... 7/13); iv) Extrato de Declaração Aptidão/Pronaf, de 23/10/2013 ... -
Acórdão Nº 5008074-60.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... RMC; 6)a condenao do(a)(s) parte rao pagamento em dobro de R$3.344,00, a ttulo de descontos ... -se regulamentado pela Instruo Normativa INSS/Pres n. 28/2008 (e suas alteraes posteriores), ... contrato de carto de crdito, mensalmente, extrato com descrio detalhada das operaes realizadas, ... , e dos descontos efetuados em seu beneficio se deram de forma regular, estando ciente ...
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Acórdão Nº 5001285-07.2019.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... pagamento/ausência do efetivo proveito c/c repetição de ... indevidamente descontados de seu benefício previdenciário e a condenação ao pagamento de ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o e ...
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Acórdão, Processo nº 0006215-12.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... que esta resolva diretamente com o INSS os problemas relativos ao repasse das ... mediante consignação em sua folha de pagamento, em 27/04/2019, praticamente mantido o valor a ... respeito aos valores recebidos de benefício previdenciário no mês anterior. Em outras ... descontada.Pois bem, como se verifica do extrato em questão, o pagamento do benefício realizado ...
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Acórdão Nº 5005173-22.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, e a condenação ao pagamento de ... o contrato firmado pelas partes e o extrato de seu benefício previdenciário vigente à ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o e ...
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Acórdão Nº 5014811-45.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... , requereu a condenao da demandada ao pagamento de indenizao por danos morais. Valorou a causa, ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe ... contrato de carto de crdito, mensalmente, extrato com descrio detalhada das operaes realizadas, ... , e dos descontos efetuados em seu beneficio se deram de forma regular, estando ciente ...
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Acórdão Nº 0047651-35.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 23/11/2014, foi realizado desconto no benefício da parte apelante de 01 (uma) parcela, no importe ... ) no mês de dezembro/2014, conforme extrato de pagamento de benefício, assim como extrato de ... éstimo consignado, ambos fornecidos pelo INSS e juntados aos autos ... Assim, ausente a ...
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Acórdão Nº 5029261-90.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... geral; 5) a condenao do(a)(s) parte rao pagamento deindenizao por danos morais; 6) a declarao de ... -se regulamentado pela Instruo Normativa INSS/Pres n. 28/2008 (e suas alteraes posteriores), ... contrato de carto de crdito, mensalmente, extrato com descrio detalhada das operaes realizadas, ... , e dos descontos efetuados em seu beneficio se deram de forma regular, estando ciente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011376020208250061), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0001137-60.2020.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO CARMO DORIA SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO CARMO DORIA SANTOS ADVOGADO: ... Com prazo de 15 dias para implementar o pagamento, sob pena de aplicação de multa diária ... anterior ao requerimento do benefício, in verbis: ... Art. 48. A aposentadoria por ... os autos, verifica-se, conforme extrato do CNIS (id nº 8250061.25610198), que a parte ... -
Acórdão Nº 5006004-41.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... pagamento/ausência do efetivo proveito c/c repetição de ... indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, e a condenação ao pagamento de ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o e ...
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Acórdão Nº 5004529-34.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... de nulidade de desconto em folha de pagamento cumulada com restituio de valores eindenizao por ... bancria no o mesmo que aparece no extrato do benefcio, alm de que um nico contrato pode ser ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe ... , e dos descontos efetuados em seu beneficio se deram de forma regular, estando ciente ...
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Acórdão Nº 5006806-35.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorrios ... O extrato constante do evento 15 destes autos, fl. 61, ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1oe ... autor, e dos descontos efetuados em seu beneficio se deram de forma regular, estando ciente a ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ESTADO DE ... parcelada, com pagamento de 10% de entrada, no mínimo, e ... parcelamento ... do bem se fundamenta no benefício coletivo decorrente da ... atividade desempenhada ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato ...