benfeitorias e acessões
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ANTERIOR. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INCABÍVEL ... pagamento de indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2010/0085704-7 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCADORES. ... BENFEITORIAS ... ACESSÕES. ... RETROATIVIDADE ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVOS DE LEI. ARTS. 485, V E IX, DO CPC/1973. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRACAP. BENS PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ. POSSE DE BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RESCINDENDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1
... TERRACAP. ... PÚBLICOS. ... INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ... de benfeitorias e acessões realizados pela autora no terreno público ... - Decreto de 30/06/2015 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA UNIÃO, OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS, BENFEITORIAS, E ACESSÕES, INCLUSIVE O DOMÍNIO ÚTIL DOS TERRENOS FOREIROS, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEARÁ, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE.
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Acórdão nº 2015/0238132-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEMAIS PRECEITOS LEGAIS DITOS VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. ALEGAÇÃO DE NOTÓRIA MÁ-FÉ DOS RÉUS AO INVADIREM OS TERRENOS E AUSÊNCIA DO...
... E AUSÊNCIA DO DEVER EM INDENIZAR AS ACESSÕES E ... BENFEITORIAS. ... PRETENSÃO ... REVOLVIMENTO ... - DECRETO Nº 99343, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 97470, DE 23 DE JANEIRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Valec - Engenharia, Construção e Ferrovias S.a., Imoveis Constituidos de Terras, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado de Goias.
- Decreto de 26/03/1991 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S.A. - FERROESTE, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRA, BENFEITORIAS, ACESSÕES E OUTROS BENS SITUADOS EM DIVERSOS MUNICIPIOS, NO ESTADO DO PARANA.
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Acórdão nº 2015/0283968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BENFEITORIAS". DIREITO ... DE RETENÇÃO. POSSE. POSSIBILIDADE. BOA-FÉ\xC2" ... árias e úteis e, por semelhança, das acessões, sob pena de ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO ... 12. Aplica-se às benfeitorias e acessões em área ou imóvel público a lei especial que rege a matéria, e não o ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO ... 12. Aplica-se às benfeitorias e acessões em área ou imóvel público a lei especial que rege a matéria, e não o ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENFEITORIAS EACESSÕES REALIZADAS NO IMÓVEL. REGULARIZAÇÃO PENDENDE PERANTE AMUNICIPALIDADE. VÍCIO SANÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a ausência dealvará/licença para construir emitido pela prefeitura municipal éirregularidade
- DECRETO Nº ., DE 08 DE ABRIL DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a.-rffsa, os Terrenos, Acessões e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios que Menciona.
- DECRETO Nº 95058, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 21 DE JULHO DE 1998. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.a. - Trensurb, Imoveis Constituidos de Terrenos, Benfeitorias e Acessões, No Municipio de São Leopoldo, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 99980, DE 04 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Imoveis Constituidos de Terrenos, Benfeitorias e Acessões, de Propriedade Particular, Situados No Trecho que Menciona.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 0-013, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a.-rffsa, Imoveis Constituidos de Terrenos, Benfeitorias e Acessões, de Propriedade Particular, Situados No Trecho que Menciona.
- Decreto de 29/04/2010 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL EM FAVOR DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB, OS IMOVEIS PARTICULARES, CONSTITUIDOS DE TERRENO, BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO LEOPOLDO E DE NOVO HAMBURGO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial em Favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.a. - Trensurb, os Imoveis Particulares, Constituidos de Terreno, Benfeitorias e Acessões, Situados Nos Municipios de São Leopoldo e de Novo Hamburgo, No Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão nº 2007/0092986-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ... , por si só, afasta a viabilidade de indenização por acessões ou benfeitorias, pois não prescindem da posse de boa-fé (arts. 1.219 e ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1242168 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECRETO Nº 0, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, em Favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/a - Trensurb, os Imoveis Particulares, Constituidos de Terreno, Benfeitorias e Acessões, Situados Nos Municipios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, No Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto de 24/08/2011. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, EM FAVOR DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB, OS IMOVEIS PARTICULARES, CONSTITUIDOS DE TERRENO, BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO LEOPOLDO E NOVO HAMBURGO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 91371, DE 26 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona.