benfeitorias e acessões
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Acórdão nº 1.0000.21.196705-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ARROLAMENTO INCOMPLETO DE BENS - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - DÍVIDAS - BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA - METRAGEM DE TERRENO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- É cabível a meação do valor referente às benfeitorias e acessões, mesmo que realizadas em imóvel de terceiro, se comprovado que foram
... autos a fim de avaliar o patrimnio das partes, inclusive as benfeitorias construdas por elas em terreno de propriedade do pai da apelante ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196705-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ARROLAMENTO INCOMPLETO DE BENS - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - DÍVIDAS - BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA - METRAGEM DE TERRENO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- É cabível a meação do valor referente às benfeitorias e acessões, mesmo que realizadas em imóvel de terceiro, se comprovado que foram
... autos a fim de avaliar o patrimnio das partes, inclusive as benfeitorias construdas por elas em terreno de propriedade do pai da apelante ... -
Acórdão nº 1.0000.20.555604-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTROS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECONVENÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES/BENEFITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - DIREITO DE RETENÇÃO - BOA-FÉ NO ATO DE CONSTRUÇÃO
... posse, bem como determinao de que para se alcanar o valor das benfeitorias sejam levados em conta apenas a valorizao da construo e no do terreno e ... -
Acórdão nº 1.0079.13.043537-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇAÕ DE POSSE - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ARTIGO 561, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - BOA-FÉ DA CONDUTA - AUSÊNCIA - DIREITO À INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA. Mantém-se a sentença que julga procedente o pedido inicial formulado em ação de manutenção de posse, quando...
... direito de reteno do imvel at ulterior indenizao das acesses\benfeitorias. Para tanto, sustenta, em preliminar, a necessidade de dilao probatria ... -
Acórdão nº 1.0079.13.043537-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇAÕ DE POSSE - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ARTIGO 561, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - BOA-FÉ DA CONDUTA - AUSÊNCIA - DIREITO À INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA. Mantém-se a sentença que julga procedente o pedido inicial formulado em ação de manutenção de posse, quando...
... direito de reteno do imvel at ulterior indenizao das acesses\benfeitorias. Para tanto, sustenta, em preliminar, a necessidade de dilao probatria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025621-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA "CITRA PETITA" - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA - LOTE DE TERRENO - INADIMPLÊNCIA - FRUIÇÃO - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - PAGAMENTO DE IPTU DEVIDO NO PERÍODO EM QUE O COMPRADOR USUFRUIU DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I - À luz dos artigos 141 e 489, III do CPC/15, incumbe ao juiz resolver, na
... , pela compensao entre eventual direito indenizao por benfeitorias e indenizao pela fruio. Devidamente intimado, o apelado apresentou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136941720184058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0813694-17.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Freire Barbosa APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias " (Súmula 619 do STJ). ... Os registros fotográficos ... -
Acórdão nº 1.0395.12.001502-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA CITRA PETITA - EXAME DA QUESTÃO OMITIDA - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, § 3º, II, DO CPC - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CELEBRAÇÃO DE COMPRA E VENDA SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO - ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DESCABIDA -...
... se afigura legtima a pretenso de se verem indenizados pelas benfeitorias realizadas no imvel objeto da causa, mesmo porque o indeferimento da ... -
Acórdão Nº 0148798-62.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DETERMINAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA, INDEFERIDA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS OU ACESSÕES REALIZADAS NO IMÓVEL E PARA CONDENAR A REQUERIDA E FIADOR A PAGAREM OS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO EM ATRASO, ATÉ A EFETIVA IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, OCORRIDA EM 07 DE MAÇO DE 2019 (CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUTIÇA DE FLS.
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS OU ACESSÕES ... REALIZADAS NO IMÓVEL E PARA CONDENAR A ... REQUERIDA E ... -
Acórdãos nº 1034456-10.2016.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... ção dos autores de indenizar os réu s por benfeitorias e acessões e (ii) alterar o termo inicial da taxa de ...
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Acórdão nº 1.0396.17.002295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL: FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM COMUM: SUB-ROGAÇÃO - VENDA - PREÇO - IMÓVEL: ACESSÕES E BENFEITORIAS: PARTILHA - USO EXCLUSIVO - TERCEIRO: RESSARCIMENTO: VIA PRÓPRIA - DÍVIDA: OBRIGAÇÃO: CUMPRIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Sem prova de que o bem que se pretende partilhar foi adquirido em sub-roga
... cento) para cada parte, dos seguintes bens: a) - acesses e/ou benfeitorias realizadas no imvel Rua Vereador Limiro Caldeira, 414, Centro, em ... -
Acórdão nº 1.0396.17.002295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL: FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM COMUM: SUB-ROGAÇÃO - VENDA - PREÇO - IMÓVEL: ACESSÕES E BENFEITORIAS: PARTILHA - USO EXCLUSIVO - TERCEIRO: RESSARCIMENTO: VIA PRÓPRIA - DÍVIDA: OBRIGAÇÃO: CUMPRIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Sem prova de que o bem que se pretende partilhar foi adquirido em sub-roga
... cento) para cada parte, dos seguintes bens: a) - acesses e/ou benfeitorias realizadas no imvel Rua Vereador Limiro Caldeira, 414, Centro, em ... -
Acórdão nº 1.0000.16.086954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - PRELIMINAR - AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - MÉRITO - BEM IMÓVEL - TITULARIDADE DO PODER PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA.- A conformidade da fundamentação e requerimentos recursais com a...
... Consigna que as benfeitorias situadas no imvel foram erigidas com muito sacrifcio, destacando que ... -
Acórdão nº 1.0000.16.086954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - PRELIMINAR - AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - MÉRITO - BEM IMÓVEL - TITULARIDADE DO PODER PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA.- A conformidade da fundamentação e requerimentos recursais com a...
... Consigna que as benfeitorias situadas no imvel foram erigidas com muito sacrifcio, destacando que ... -
Acórdão nº 1.0878.15.000684-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. ACESSÕES. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO SEGUNDO A BOA-FÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.- A disciplina das benfeitorias pode estender-se às acessões, principalmente no que tange ao direito de retenção, a depender da interpretação do contrato segundo a boa-fé e ao comportamento das partes na execução
... a existncia de regras semelhantes no regime jurdico das benfeitorias e das acesses, a exemplo do disposto no Parg. n., do Art. 1.255, do Cd ... -
Acórdão nº 1.0334.14.001532-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE ACESSÕES E BENFEITORIAS - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. Denegação de gratuidade judiciária requerida por pessoa natural exige prévia intimação da parte para comprovar preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício e
... REINTEGRAO DE POSSE C/C OBRIGAO DE DESFAZIMENTO DE ACESSES E BENFEITORIAS. Partes intimadas em 15/06/2021 e recurso protocolizado em ... -
Acórdão nº 1.0334.14.001532-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE ACESSÕES E BENFEITORIAS - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. Denegação de gratuidade judiciária requerida por pessoa natural exige prévia intimação da parte para comprovar preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício e
... REINTEGRAO DE POSSE C/C OBRIGAO DE DESFAZIMENTO DE ACESSES E BENFEITORIAS. Partes intimadas em 15/06/2021 e recurso protocolizado em ... -
Acórdão Nº 0018473-08.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.” ... A ordem de desocupação e posterior demolição ...
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Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. o comodatário não pode recobrar do comodante as ... acessões", realizadas sem oportuna objeção. Circunstância dos autos em que se imp\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003238420164058002), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800323-84.2016.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCELINO JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Antonio Alexandre De Lima Castro APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... de imediata retirada sem qualquer indenização por possíveis acessões ou benfeitorias. No mesmo sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1006150-38.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... 2014.8.26.0309 -Voto nº 1771 3 INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS Acessões e benfeitorias autorizadas no contrato - ...
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Acórdão nº 50068279120198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES INDUSTRIAIS OU BENFEITORIAS. DESACOLHIMENTO. A tutela possessória sujeita-se à demonstração concomitante dos requisitos previstos na lei processual. A ausência de caracterização das acessões industriais ou benfeitorias e a posse de má-fé dos demandados afasta a indenização...
... de materiais e mão-de-obra para a edificação no terreno, benfeitorias que devem ser indenizadas. Postulam, assim, o provimento (Evento 3, ... não deteriam direito à retenção ou à indenização das acessões ou benfeitorias, senão apenas à indenização das benfeitorias ... -
Acórdão Nº 0300558-36.2014.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA. LASTRO FÁTICO VERIFICADO NOS AUTOS QUE NÃO INDICA A PRÁTICA DE ATOS POSSESSÓRIOS PELA PARTE APELANTE. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RECORRENTE QUE INVOCA DISCUSSÃO DOMINIAL. LAUDO DE VISTORIA DO ENTE AMBIENTAL DA LOCALIDADE QUE APONTA A INEXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS...
... , sobretudo, à conservação, limpeza, realização de benfeitorias, cuidado e zelo para com o imóvel: 03. Ocorre que em data de 16 de junho ... DA LOCALIDADE QUE APONTA A INEXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS E ACESSÕES APTAS A COMPROVAR O EXERCÍCIO DE ATOS DE POSSE. PROVA TESTEMUNHAL QUE POR ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061204-47.2017.8.19.0001 (Cível), 11-11-2022
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÕES. SEGUNDO APELO DESERTO. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. PRELIMINARES DE ANULAÇÃO DA SOLUÇÃO DE 1º GRAU AFASTADAS. INTERVENÇÃO NO FEITO DO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UNIDADE DA INSTITUIÇÃO....
... IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ... BENFEITORIAS OU ACESSÕES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 619, DO C. STJ. CASO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.026547-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE DE MÁ-FÉ. BENFEITORIAS. ART 1225 DO CC. A prova dos autos demonstra a ocorrência do esbulho, inexistindo demonstração de que as partes celebraram contrato verbal de parceria ou arrendamento rural. Não sendo a posse de boa-fé, não há que se falar em indenização pelas acessões e benfeitorias,
... - POSSE ANTERIOR - ESBULHO -COMPROVAO - PROCEDNCIA - ACESSES - BENFEITORIAS - INDENIZAO - NO CABIMENTO - BOA-F - INEXISTNCIA - INVASO.- A fundamentao ...