bilateralidade da audiência
4408 resultados para bilateralidade da audiência
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Acórdãos nº 2064179-79.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor ... ção jurídica processual e oportunizada a bilateralidade da audiência, possibilitando que sejam angariados ...
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Acordao N° 1419161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Emenda à inicial. Direito subjetivo. Incompetência territorial. Escolha aleatória do foro. Declínio de ofício. Ausência de intimação da parte autora para se manifestar. Decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Vício configurado. Indeferimento da inicial. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Cuida-se de execução...
... como mera garantia formal de bilateralidade da audiência, mas sim como uma ... possibilidade de influência ... -
Acordao N° 1411403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido de suspensão da cnh da parte executada. Acolhimento. Extinção do processo. Ausência de intimação da parte executada. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Error in procedendo. Cerceamento de defesa. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo executado
... como mera garantia formal de bilateralidade da audiência, mas sim como uma ... possibilidade de influência ... -
Camaçari - Vara do júri e execuções penais
... Inocorrendo hipótese de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram colhidos os ... Interrogada em Juízo, sob a égide da bilateralidade da audiência, o acusada procedeu com a “confissão qualificada”, ...
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Direito Processual Penal
... oportunidades processuais, e conduzir o feito assegurando a bilateralidade de audiência e a predominância da oralidade e da publicidade dos atos ...
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Acordao N° 1622800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença contra o distrito federal fracionado. Benefício alimentação. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas do distrito federal. Proibição de decisão surpresa. Violação ao art. 10 do cpc. Preliminar de nulidade de sentença acolhida. 1. Constituem normas processuais fundamentais aquelas esculpidas nos artigos 9º e 10, do código de...
... mais ser aplicado tão somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência [ ... ] ... ou como garantia de simétrica paridade de armas ... -
Acordao N° 1622801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença contra o distrito federal fracionado. Benefício alimentação. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas do distrito federal. Proibição de decisão surpresa. Violação ao art. 10 do cpc. Preliminar de nulidade de sentença acolhida. 1. Constituem normas processuais fundamentais aquelas esculpidas nos artigos 9º e 10, do código de...
... mais ser aplicado tão somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência [ ... ] ... ou como garantia de simétrica paridade de armas ... -
Acordao N° 1622798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença contra o distrito federal fracionado. Benefício alimentação. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Proibição de decisão surpresa. Violação ao art. 10 do cpc. Preliminar de nulidade de sentença acolhida. 1. Constituem normas processuais fundamentais aquelas esculpidas nos artigos 9º e 10, do código de processo civil de 2
... mais ser aplicado tão somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência [ ... ] ... ou como garantia de simétrica paridade de armas ... -
Acordao N° 1622794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença contra o distrito federal fracionado. Benefício alimentação. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas do distrito federal. Proibição de decisão surpresa. Violação ao art. 10 do cpc. Preliminar de nulidade de sentença acolhida. 1. Constituem normas processuais fundamentais aquelas esculpidas nos artigos 9º e 10, do código de...
... mais ser aplicado tão somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência [ ... ] ... ou como garantia de simétrica paridade de armas ... -
Acordao N° 1622796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença contra o distrito federal fracionado. Benefício alimentação. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas do distrito federal. Proibição de decisão surpresa. Violação ao art. 10 do cpc. Preliminar de nulidade de sentença acolhida. 1. Constituem normas processuais fundamentais aquelas esculpidas nos artigos 9º e 10, do código de...
... mais ser aplicado tão somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência [ ... ] ... ou como garantia de simétrica paridade de armas ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0186948-13.2021.8.19.0001 (Cível), 31-10-2023
Embargos declaratórios. Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC-15. Inexistência de contradição interna no acórdão. O inconformismo da parte com o aresto embargado não serve de fundamento ao recurso integrativo. Declaratórios desprovidos.
... mais extensa do que a visão clássica da bilateralidade de audiência ... 13. O poder de influência da parte na decisão ... -
Decisão Monocrática N° 07190170920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por FUSÃO RIO - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, FUSÃO SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA, CONFIANZA PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA e FUSÃO SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA da decisão que, nos autos da ação ordinária (processo n.º 0714739-59.2023.8.07
... o ttulo executivo de ID 154711869, no se pode prescindir da bilateralidade da audincia, a fim de que se possa perquirir, luz dos argumentos trazidos ... -
Decisão Monocrática N° 07190170920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por FUSÃO RIO - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, FUSÃO SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA, CONFIANZA PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA e FUSÃO SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA da decisão que, nos autos da ação ordinária (processo n.º 0714739-59.2023.8.07
... o ttulo executivo de ID 154711869, no se pode prescindir da bilateralidade da audincia, a fim de que se possa perquirir, luz dos argumentos trazidos ... -
Decisao Nº 0501134-72.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGENTES PRONUNCIADOS PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM, SUSCITADA PELO RECORRENTE ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS. REJEIÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, NOS...
... que seja pelos depoimentos das testemunhas, prestados em audiência, seja pela prova pericial realizada no aparelho de telefone celular de ... Interrogado em Juízo, sob a égide da bilateralidade da audiência, os acusados não confessaram os fatos, no contexto exposto ... -
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Ficam as partes intimadas para ciência da designação de audiência de conciliação nestes autos, conforme decisão que constou na ata de ... princípios, dentre os quais o da ampla defesa e o da bilateralidade da audiência (art. 5º, LV, da CF/1988). Têm-se, por isso, que a ...
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Acordao N° 1659215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Repactuação de dívidas bancárias. Requisitos para a concessão da antecipação de tutela. Ausentes. Gratuidade de justiça. Presunção relativa (art. 99, § 3º, do cpc). Hipossuficiência financeira não demonstrada. Indeferimento. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida 1. O benefício da gratuidade de justiça é destinado aos necessitados financeiramente,...
... realizada audiência" de conciliação e, não havendo acordo, realiza-se plano judicial compuls\xC3" ... nova análise após a bilateralidade da audiência ... Saliento, por fim, que este TJDFT possui programa ... -
Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... Contudo, perante o juízo, em audiência de instrução, confessou expressamente ter assinado contrato com a parte ... , com apresentação dos embargos monitórios, já objeto da bilateralidade da audiência, p artilhamos do entendimento doutrinário no sentido de que ...
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Camaçari - Vara do júri e execuções penais
... Vejamos ... Interrogado em Juízo, sob a égide da bilateralidade" da audiência, o acusado negou a imputação que lhe fora dirigida pela pe\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07118088620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
MANTIDA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo singular, que indeferiu antecipação de tutela renovada pelo autor, ora agravante, consistente na suspensão das parcelas do mútuo firmado entre as partes, fundada na alegação de fraude. 2. Tratando-se de tutela provisória de urgência, sua concessão está condicionada à demonstração de...
... de tutela provisria, sem prejuzo de nova anlise aps a bilateralidade da audincia e anexao de documentos relevantes para a causa. ( ... ) DEFIRO ... -
Decisão Monocrática N° 07055815120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Laura Regina Correia de Moraes, contra decisão (Id 82343668 do processo de referência) proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento, processo 0702534-66.2021.8.07.0001, movida pela ora agravante, em desfavor de Amil Assistência Médica Internacional S. A. A agravante se insurge contra o indeferimento da tutela de urgênc
... risco de ineficcia do provimento, caso seja concedido aps a bilateralidade da audincia, deve-se aguardar a citao do plano de sade.Nesse sentido, ... -
Camaçari - Vara do júri e execuções penais
... Inocorrendo hipótese de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram colhidos os ... Interrogado em Juízo, sob a égide da bilateralidade da audiência, o acusado procedeu com a “confissão qualificada”, ...
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Decisão Monocrática N° 07260944020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por IVONETE ALVES MEIRELLES e outros contra a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 25ª Vara de Cível de Brasília em sede de ação ordinária autos 0724863-72.2021.8.07.0001(ação ajuizada pelos agravantes em face da agravada FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA) no
... No caso, mister preservar a bilateralidade da audincia, lembrando-se que um dos reajustes questionados foi ... -
Acordao N° 1715786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação. Processual civil. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Inexistência de afronta. Preliminar de nulidade da sentença. Decisão surpresa. Não ocorrência. Determinação de emenda à inicial com sinalização do fundamento de ilegitimidade ativa. Observância aos arts. 10 e 321 do cpc. Liquidação e cumprimento de sentença coletiva. Sae/df. Filiados. Caráter individual....
... como mera garantia formal de bilateralidade da audiência, mas sim como uma ... possibilidade de influência ... -
Decisão Monocrática N° 07244529520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por BRUNO CASTRO LYRA DA SILVA, tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação sob o procedimento comum de n.º 0726222-23.2022.8.07.0001, movida pelo agravante em desfavor de LARA PATRÍCIA BASTOS ROCHA, indeferiu o pedido de tutela de urgência, que objetivava que o cachorro Tobias...
... Decido. No caso de concesso da tutela provisria sem a bilateralidade da audincia. pois a posse do cachorro a princpio deveria ter sido definido ... -
Acórdão nº 0122813-46.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... homenagem ao princípio da bilateralidade da audiência que preconiza que as partes ... possam sustentar suas ...