bilateralidade da audiência
-
Comunicação aos Atos Processuais
... a segunda via da petição inicial, para o comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será a primeira ... ípio da isonomia está o princípio do contraditório ou da bilateralidade de audiência, que assegura a ciência bilateral dos atos e termos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9) Do cumprimento das cláusulas contratuais: a bilateralidade do contrato de trabalho tem como pressuposto intrínseco a obediência a ... fls. 78). Compõem também o conjunto de documentos a Ata de Audiência relativa à reclamação trabalhista ajuizada pelo autor contra a empresa ...
-
Acórdão Nº 0059986-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... empregar a expressão “bilateralidade da audiência”, representativa da ... paridade de armas entre as partes ...
-
Acórdão Nº 0700528-71.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
... expressão "bilateralidade da audiência", representativa da paridade de armas ... Manual de Direito ...
-
Relatório e Voto com número 5393148-53.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 10-10-2022
null
... expressão ‘bilateralidade da audiência’, representativa da ... paridade de armas entre as partes ... -
Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... , sem comprovação inequívoca dos fatos e, em especial, sem a audiência do requerido ... Dessa forma, dada ausência dos requisitos para ... princípios suscitados pelo Agravante, quais sejam, da bilateralidade da audiência e da simetria processual. 5. Recurso conhecido e negado ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... o dia 25/11/2022, às 12h, para realização presencial de audiência do MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, na sala de audiências da 1ª vara de ... , observando-se, de forma estrita, o princípio da bilateralidade da audiência ... 3. Em sede preliminar, a parte demandada requer o ...
-
Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... 2. Cumprido o item anterior, em homenagem à garantia da bilateralidade de audiência, mormente por se tratar da aplicação da técnica executiva ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000365-27.2012.5.07.0030), 2013-09-02
... sinalizava válido o acordo, designa audiência para conciliação, abrindo oportunidade para ... ratificação ou ... , em respeito aos princípios do devido processo legal, da bilateralidade ... daquela e da ampla defesa, dado que questões graves foram postas pelo ...
-
Teoria Geral do Direito
... 1ª) bilateralidade — a norma jurídica sempre vincula duas ou mais pessoas, atribuindo a ... e verbas rescisórias; não pagamento destas verbas na primeira audiência do processo etc. Curiosamente, nem mesmo a Lei Complementar n. 150/2015, ...
-
Acórdãos nº 2214715-39.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida ...
-
Acórdãos nº 2162343-50.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da ...
-
Acórdãos nº 2118628-84.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida ...
-
Acórdãos nº 2085138-37.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida ...
-
Barreiras - 1ª vara cível
... FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA 8001777-31.2022.8.05.0022 Imissão Na Posse Jurisdição: Barreiras Autor: ... princípios, dentre os quais o da ampla defesa e o da bilateralidade da audiência (art. 5º, LV, da CF/1988). Têm-se, por isso, que a ...
-
Acórdãos nº 2009365-83.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ...
-
Acórdãos nº 2075794-66.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ... Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ...
-
Gentio do ouro - Vara c�vel
... em situações excepcionais, onde a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se ...
-
A Exceção de Pré-Executividade no Sistema Processual Brasileiro
A exceção de pré-executividade foi uma forma de defesa do executado concebida como solução para possibilitar a alegação de matérias de ordem pública ou que não demandariam a dilação probatória própria dos embargos à execução e, ao mesmo tempo, dispensar a garantia do juízo pela penhora, que, anteriormente às recentes alterações na legislação processual, era requisito de admissibilidade da...
... eventualmente por cabo à execução, sob pena de ofensa à bilateralidade da audiência (mesmo porque, sempre que, por meio da objeção de ... -
Acordao N° 1230018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Recurso de agravo. Execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Indeferimento. Preliminar. Nulidade. Afronta ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Configurada. I - acostado nos autos relatório médico cuja produção foi requerida pelo ministério público, imprescindível a intimação para ciência e eventual manifestação da defesa do reeducando, antes que fosse proferida decisão que
... Saraiva, páginas 64/65) ao dispor que “a bilateralidade da ação gera a bilateralidade do processo, de ... modo que as partes, em ... da audiência" (RHC n. 75.716/MG, relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ... -
Acórdão nº 2005/0169315-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DESISTÊNCIA DAS PARTES. DIREITO INDISPONÍVEL. NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ... ês realidades procedimentais: o direito à informação, a bilateralidade da audiência e o direito à prova legitimamente obtida ou produzida; ...
-
Acórdãos nº 2042428-36.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida ...
-
Acórdãos nº 2103370-34.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... Por exemplo, se a de mora decor rente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida ...
-
Acórdãos nº 2128579-68.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida ...
-
Acórdãos nº 2144357-83.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ...