bloqueio conta aposentadoria
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Acórdão Nº 5023401-75.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... , e que os valores bloqueados em sua conta possuem carter alimentar, de modo que so, ... ocorreu sobre proventos de sua aposentadoria,limitou-sea juntar extrato dos meses de julho e ... junto ao BANRISUL - perodo posterior ao bloqueio (evento 63, COMP2, p.2 e 3).Ainda, conforme ...
- Acórdão nº REsp 1211366 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº 1011387-70.2015.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... DANOS MORAIS. BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA BANCÁRIA. A autora ... ária na qual recebe sua aposentadoria. Sentença de procedência. Apelo da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.10.004409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - DESBLOQUEIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÃO FISCAL - PENHORA - PROVENTOS DA APOSENTADORIA - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - ... a penhora sobre 30% do valor depositado em conta corrente do agravante ... Aduz o recorrente que ... de 3.12.2010, deixou consignado que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por ... -
Acórdãos nº 1009622-44.2017.8.26.0664 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... execução fiscal, mantendo o bloqueio de conta bancária. Recurso ... BLOQUEIO DE APOSENTADORIA E CONTA POUPANÇA Impossibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1067-74.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ORDEM DE PENHORA DE 15% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DOS SALÁRIOS DA EXECUTADA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. MANTIDA DECISÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. O litisconsorte volta-se contra o acórdão regional que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante, executada na ação trabalhista matriz,...
... DE PENHORA DE 15% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DOS SALÁRIOS DA EXECUTADA. ILEGALIDADE ... íquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para ... -
Acórdãos nº 2105545-69.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... recai sobre proventos da aposentadoria. Mantido o bloqueio da conta ...
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Acórdãos nº 2111674-22.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONTA SALÁRIO ... como os proventos de aposentadoria, gozam de proteção constitucional ...
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Acórdão Nº 0022900-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ARTIGO 833, X, DO CPC. BLOQUEIO ... SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA ... APOSENTADORIA E, SIM, SOBRE IMPORTÂNCIA ORIUNDA DE ...
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Acordao N° 1600443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Bloqueio eletrônico. Conta corrente. Sisbajud. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade. Valor remanescente. Constrição mantida. I. De acordo com o artigo 854, caput e § 3º, inciso i, do código de processo civil, cumprida a ordem judicial de indisponibilidade, cabe ao executado demonstrar que o dinheiro bloqueado corresponde a alguma das...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO ELETRÔNICO ... CONTA CORRENTE. SISBAJUD. TOS DE APOSENTADORIA ... IMPENHORABILIDADE. VALOR REMANESCENTE ... -
Acórdão Nº 0000907-51.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM ... CONTA CORRENTE VIA SISBAJUD ... APOSENTADORIA. DEFERIMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO ... DE ...
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Acordao N° 1644861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Conta bancária para recebimento de aposentadoria. Bloqueio via sisbajud. Valores poupados pelo devedor. Conta poupança. Limite de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade. Sentença reformada. 1. Na dicção do art. 833, inc. X, do cpc, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. O superior tribunal de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTA BANCÁRIA PARA ... RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. VALORES ... POUPADOS PELO DEVEDOR ... -
Acórdãos nº 2004886-47.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... - TEMPESTIVIDADE - PENHORA CONTA CORRENTE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... ão agravada, ao manter o bloqueio do valor de R$1.652,63, negou vigência ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ... de orçamento deverão providenciar o bloqueio, nos sistemas próprios, da execução física, ...
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Acórdãos nº 2097359-52.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE VALORES RRENTES DE APOSENTADORIA, INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS ...
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Acórdãos nº 2120478-42.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE VALORES RRENTES DE APOSENTADORIA, INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0020014-57.2014.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
... IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA. O entendimento dessa ... Demonstrado que o bloqueio de valores recaiu sobre conta salarial onde o ...
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Acórdão Nº 0072600-25.2004.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA. O entendimento dessa ... Demonstrado que o bloqueio de valores recaiu sobre conta salarial onde a ...
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Acórdão Nº 0032000-74.2002.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
... IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA. O entendimento dessa ... Demonstrado que o bloqueio de valores recaiu sobre conta salarial onde o ...
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Acórdãos nº 2109933-15.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ção pela Co-Executada da conta bancária com movimentação ... aos proventos de aposentadoria preservada, já que na conta objeto do bloqueio judicial restou saldo bem superior ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ... de orçamento deverão providenciar o bloqueio, nos sistemas próprios, da execução física, ...
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Acórdão Nº 0002893-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE SALDO EM ... CONTAS-CORRENTE. ALEGAÇÃO DE ... REFEREM À APOSENTADORIA DAQUELE TERCEIRO. NÃO ... COMPROVADO O BLOQUEIO EM CONTA DE TERCEIRO OU A ... COTITULARIDADE ALEGADA ...
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Acórdão nº 1.0686.12.018108-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - PROVENTOS DE APOSENTADORIA E VENCIMENTOS - COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - PROVENTOS DE ... exclusivamente, a seus proventos de aposentadoria e vencimentos, destinados ao seu sustento mensal, ... -
Acórdãos nº 2139433-92.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BLOQUEIO DE CONTA Valores que excedem aposentadoria no mês da constrição ...
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Acórdãos nº 2192327-45.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... ção de título extrajudicial- Bloqueio em conta corrente- Inconformismo ... o valor referente à aposentadoria Permanência do bloqueio dos ...