bloqueio conta aposentadoria
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Acórdão Nº 0043573-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-11-2023
... NÃO CONHECIMENTO. – ... BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. BLOQUEIO ... JUNTO AO ... DEVIDO. – BLOQUEIO JUNTO AO BANCO ITAÚ. CONTA ... EM QUE O AUTOR RECEBE APOSENTADORIA. VERBA ...
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Acórdãos nº 2260104-13.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... Bloqueio de valores em conta corrente. Quantia referente aos proventos de aposentadoria da executada. Ofensa ao art. 833, ...
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Acórdão nº 1.0692.16.001426-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. REGULARIDADE DA CONSTRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como regra, forte no art. 789, do CPC, e na própria sistemática afeta à responsabilidade patrimonial, respondem pela execução os bens presentes e futuros da parte executada, sendo as hipóteses de...
... -line nas contas da parte devedora alcanou conta conjunta do devedor e sua esposa, por meio da ... sinal de "menos" - somente depois do bloqueio judicial na data de 12 de julho, quando, na ... -
Acórdão nº 1.0692.16.001426-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. REGULARIDADE DA CONSTRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Como regra, forte no art. 789, do CPC, e na própria sistemática afeta à responsabilidade patrimonial, respondem pela execução os bens presentes e futuros da parte executada, sendo as hipóteses de...
... -line nas contas da parte devedora alcanou conta conjunta do devedor e sua esposa, por meio da ... sinal de "menos" - somente depois do bloqueio judicial na data de 12 de julho, quando, na ... -
Acórdão Nº 0058456-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... SUCUMBENCIAIS. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM ... CONTA BANCÁRIA DO ... APOSENTADORIA. DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA ... EM 15%, A SER ...
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Acórdãos nº 2211707-88.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... – Ação indenizatória - Bloqueio de numerário, via sistema ... de valores decorrentes de aposentadoria para conta poupança Circunstância ...
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Acórdãos nº 2211707-88.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... – Ação indenizatória - Bloqueio de numerário, via sistema ... de valores decorrentes de aposentadoria para conta poupança Circunstância ...
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Acórdãos nº 2152311-78.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... : SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EMENTA: Bloqueio eletrônico de valores Conta poupança ... descaracterizada Aposentadoria sacada integralmente antes do bloqueio ...
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Acórdãos nº 2223146-62.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Cumprimento de sentença Bloqueio em conta bancária sobre numerário veniente de aposentadoria Penhora de percentual do ...
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Acórdãos nº 2185146-90.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO Bloqueio em conta bancária sobre numerário iente de aposentadoria Impossibilidade Verba protegida ...
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Acórdão Nº 0004722-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO JUDICIAL ... VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE SE R DE CONTA BANCÁRIA ONDE ... SÃO RECEBIDOS OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VALOR QUE ... POSSUI NATUREZA SALARIAL. REGRA DA ...
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Decisão Monocrática N° 07012826220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTA BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. VALORES POUPADOS PELO DEVEDOR. CONTA POUPANÇA. LIMITE DE 40...
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. CONTA BANCRIA PARA RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA ... -
Acordao N° 1625908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora sisbajud. Aposentadoria. Natureza salarial. Hipossuficiência econômica comprovada. Verba impenhorável. 1. A despeito do que alega a agravante, é possível observar que o bloqueio judicial recaiu sobre valores creditados em conta de aposentadoria, conforme extrato acostado. 2. Sem descurar da necessidade de preservação do...
... PENHORA SISBAJUD. APOSENTADORIA. NATUREZA SALARIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ... a agravante, é possível observar que o bloqueio judicial recaiu sobre ... valores creditados em ... ção recaiu sobre valores creditados em conta salário e aposentadoria respectivamente, cujos ... -
Acórdãos nº 2042014-04.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Bloqueio de conta corrente em que são ...
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Acórdão Nº 0623379-54.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ... PROVENIENTES ... APOSENTADORIA ... pela penhora on-line realizada em sua conta ... Em suas razões (págs. 04/10), a agravante ...
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Acórdão Nº 5019230-02.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... penhora apresentada.Afirma que o bloqueio foi realizado em conta salrio e, por sua ... e depende exclusivamente de sua aposentadoria para sobreviver.Requer areforma da deciso para ...
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Acórdãos nº 2090555-68.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Bloqueio “on line” Incidência sobre ... que recebe crédito de aposentadoria do devedor Alegação de ... para autorizar o bloqueio da conta corrente do executado - Constrição ...
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Acórdãos nº 2161792-36.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... CONTA CORRENTE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... CONSIGNADO - Comprovação de bloqueio de valores, da ordem de R$252,22, ...
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Acórdãos nº 2178968-91.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... IMPUGNAÇÃO E MANTÉM ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE DE 30% DOS PROVENTOS DE SENTADORIA, EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE PAGAMENTO DO ... LINE - IMPENHORABILIDADE DA APOSENTADORIA - LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO CONSTRITO - ...
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Acórdão nº 70084764885 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Bloqueio de valor existente em depósito em conta corrente. O valor é proveniente de proventos de aposentadoria da executada do INSS. O caso dos autos não se insere nas exceções previstas no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC. Por sua vez, em recente decisão do STJ (REsp 18150
... Bloqueio de valor existente em depósito em conta ... é proveniente de proventos de aposentadoria da executada do INSS. O caso dos autos não se ... -
Acórdão Nº 0015239-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. BLOQUEIO SISBAJUD. CONTA ... BANCÁRIA. IMPENHOBABILIDADE. VERBAS SALARIAIS E PROVENTOS DE ... APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA ...
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Acordao N° 1368902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bloqueio via sisbajud. Valor decorrente de mútuo feneratício. Penhorabilidade. 1 - conforme os artigos 586 e 587 do código civil, o mútuo é o empréstimo de uma coisa fungível, que incorpora ao patrimônio do mutuário no ato da tradição, momento em que passa a correr para ele os riscos, nos exatos termos da regra ?res perit...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. VALOR DECORRENTE DE MÚTUO ... 2 – Ao ser disponibilizado na conta bancária da mutuária, o valor mutuado passou a ... recebimento dos proventos de aposentadoria da Devedora ... Agravo de Instrumento ... -
Acórdãos nº 2203549-10.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... BLOQUEIO ON LINE ... BLOQUEIO DE BENEFÍCIO E APOSENTADORIA E VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA ...
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Decisão Monocrática N° 07286054020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2023
Agravo de instrumento interposto por Valter de Santana Costa contra a decisão da 18ª Vara Cível de Brasília/DF, em que determina o bloqueio judicial de ativos em sua "conta-salário" (aposentadoria militar), em razão do descumprimento do segundo acordo judicial homologado nos autos do cumprimento de sentença 0731247-90.2017. O agravante deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que formulou...
... Cvel de Braslia/DF, em que determina o bloqueio judicial de ativos em sua "conta-salrio" ... -
Acórdãos nº 2243572-95.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Bloqueio “on line” Incidência em conta ... destina ao recebimento de aposentadoria da agravante Alegação de ...