boletim interno cbmerj
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0423821-38.2015.8.19.0001 (Criminal), 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. BOMBEIRO MILITAR. PRETENSÃO DE OBTER A PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CASO PARADIGMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. REQUISITOS PREVISTOS EM LEI QUE NÃO FORAM COMPROVADOS PELO AUTOR, ORA APELANTE. DEMANDANTE QUE INGRESSOU COMO SOLDADO NO ANO DE 2008, E QUE OBTEVE PROMOÇÃO A...
... CONCURSO INTERNO, PELO CRITÉRIO DE ... MERECIMENTO E INTELECTUAL ... que a ré, através do Comando-Geral do CBMERJ, ... apenas assegure 01 vaga, em caráter ... BOLETIM PM N. 21/14, PROMOVIDO PELO CRITÉRIO DE ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela ... Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei ... da ALERJ , conforme publicado no Boletim da SE- DEC/CBMERJ 210, de 14 de novembro de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144777-75.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NULO, EM RAZÃO DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSIDERANDO QUE NO CURSO DO PAD O AUTOR ESTAVA INTERNADO EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, QUE ENSEJOU A APLICAÇÃO DE EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE...
... administrativo de exclusão dos quadros do CBMERJ, ... sob o argumento de que, à época, não ... INTERNO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... Ato publicado no boletim da PM no dia 21/07/1999. Ação ... anulatória ... -
Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... /2016 - ANTONIO SERGIO DA SILVA LEITE, RG CBMERJ 14009. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PER- ... 25 DE OUTUBRO DE 2016 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ... de todos os documentos deter- minados em Boletim do Comando-Geral. III - Publicar e divulgar ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007642-84.2017.8.19.0014 (Criminal), 06-02-2019
Direito administrativo. Servidor público. Polícia Militar. Crime de concussão. Processo Administrativo Disciplinar que culminou com a aplicação de penalidade de exclusão dos quadros da corporação. Pedido de anulação do ato. Alegação de ocorrência de prescrição, de incompetência e de manifestação do Conselho Disciplinar de manutenção dos autores, ora apelantes nos quadros da PMERJ. O Decreto nº 215
... CBMERJ e dá outras providências, estabelece em seu ... A decisão de exclusão foi publicada no Boletim Disciplinar ... Reservado da Polícia Militar, ... Interno da PMERJ. A leitura das peças do Processo ... -
Processo nº 0017372-32.2011.8.19.0014 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis Principal e Adesiva. Direito Administrativo. Ação de Procedimento Comum. Autor que Pediu Demissão Do Cargo de 1º Tenente CIRURGIÃO-DENTISTA Do Corpo de Bombeiros Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Pedido de Cobrança. Verbas Remuneratórias Relativas Ao Período Em que Esteve Na Condição de Adido, Aguardando a Conclusão Do Procedimento de Demissão. Sentença de Improcedência
... do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), julgou-o improcedente e isentou ... Boletim ... ção, publicada em Boletim Interno, de que o militar se ... -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... /000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... avaliações, pu- blicando a decisão em Boletim Interno; III - processar dados para apreciação ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0035897-21.2022.8.19.0000 (Cível), 12-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. BOMBEIRO. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RECONHECIMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO DIREITO A "ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA". DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRANTE QUE APRESENTA PATOLOGIA ELENCADA NO INCISO XIV, DO ART. 6º DA LEI N.
... AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO ... Militar, identidade CBMERJ 028543, CPF ... 886.853.277-49, o desconto do ... remunerada, publicada no Boletim da SEDEC nº ... 031 de 2017, em estrito ... -
Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... , símbolo DG, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria ... JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL PORTARIA CBMERJ N° 1215 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 APROVA, SEM ... ; III - a publicação das ICG/CBMERJ no Boletim ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... , MAJ BM QOC/04 WAGNER SCHUTTER PEREIRA, RG CBMERJ 35690, Id Funcional 41896971; PROCESSO Nº ... para usuários do Sis- tema de Saúde Interno, na forma do disposto no Capítulo VI do De- ... ên- dio e Pânico , conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 019, de 01 de fevereiro de 2021, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... /000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... e acompanhar até a publicação final em Boletim ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
... /000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... e acompanhar até a publicação final em Boletim ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... /000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... e acompanhar até a publicação final em Boletim ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... /000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... e acompanhar até a publicação final em Boletim ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... /000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... e acompanhar até a publicação final em Boletim ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... /000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... e acompanhar até a publicação final em Boletim ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
... /000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... avaliações, pu- blicando a decisão em Boletim Interno; III - processar dados para apreciação ...
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Atos do Poder Legislativo
... , ao regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo minuciosamente sobre ... Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei ... da ALERJ , conforme publicado no Boletim da SE- DEC/CBMERJ 210, de 14 de novembro de ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... VP-3, da Superintendência de Controle Interno, da Junta Comer- cial do Estado do Rio de Janeiro ... Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei ... da ALERJ , conforme publicado no Boletim da SE- DEC/CBMERJ 210, de 14 de novembro de ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, CONSIDERANDO: - a necessidade de ... Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei ... da ALERJ , conforme publicado no Boletim da SE- DEC/CBMERJ 210, de 14 de novembro de ...
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Atos do Governador
... VP-3, da Superintendência de Controle Interno, da Junta Comer- cial do Estado do Rio de Janeiro ... Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei ... da ALERJ , conforme publicado no Boletim da SE- DEC/CBMERJ 210, de 14 de novembro de ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela ... Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei ... da ALERJ , conforme publicado no Boletim da SE- DEC/CBMERJ 210, de 14 de novembro de ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela ... Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei ... da ALERJ , conforme publicado no Boletim da SE- DEC/CBMERJ 210, de 14 de novembro de ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela ... Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei ... da ALERJ , conforme publicado no Boletim da SE- DEC/CBMERJ 210, de 14 de novembro de ...