bolsistas capes
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Em vigor
Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
... a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes autorizados a conceder bolsas de estudo e bolsas de pesquisa no âmbito ... VI - a avaliação dos bolsistas; e ... VII - a avaliação dos cursos e tutorias ... ARTIGO 7 ...
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Presidente da Capes diz que bloqueio de R$ 116 milhões não irá afetar bolsistas
Segundo a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, o novo bloqueio milionário do governo federal não irá afetar as bolsas de pós-graduação. No início do mês, Bustamante confirmou durante ...
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Ministro da Educação admite a equipe de Lula que médicos e bolsistas ficarão sem receber em dezembro
O Ministrio da Educao (MEC) no tem recursos para pagar os cerca de 14 mil mdicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro. O alerta foi dado pelo ministro da Educao, Victor Godoy, a integrantes da equipe de transio do presidente eleito Luiz Incio Lula da ...
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Capes manda 110 bolsistas do CsF voltarem ao Brasil sem estágio
O Globo RIO - A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação (MEC), está convocando pelo menos 110 bolsistas do Ciências sem Fronteiras a voltarem ao Brasil sem realizarem estágio. São 86 estuda...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037974620194058200), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (DOUTORADO). BOLSA DE ESTUDOS. ACUMULAÇÃO COM ATIVIDADE REMUNERADA. ÁREA DE TRABALHO RELACIONADA À ÁREA DE ESTUDO E AUTORIZAÇÃO DO ORIENTADOR. POSSIBILIDADE. PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2010/CAPES. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando a medida...
... o apelado não preenche a s condições previstas na Portaria CAPES nº 76/2010 , visto que fora nomeado para o cargo na FUNDAC um (01) dia ... Conjunta nº 0 1, de 15/07/2010, expressamente autorizam aos bolsistas" da CAPES acumularem os valores que auferem nessa condição com a remunera\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113178220204050000), 15-12-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO. BOLSA DE ESTUDOS. ACUMULAÇÃO COM REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE ATIVIDADE DE DOCÊNCIA. POSSIBILIDADE. PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2010/CAPES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pleito formulado pela impetrante, ora recorrida, para assegurar a bolsa de pós-graduação (doutorado) em Direito, afastando
... Conjunta nº 1, de 15/07/2010, expressamente autorizam aos bolsistas" da CAPES acumularem os valores que auferem nessa condição com a remunera\xC3" ... -
Três áreas são responsáveis por metade das desistências de bolsistas na pós-graduação, diz estudo; engenharia lidera
... de avaliao so responsveis por mais da metade (56%) das desistncias de bolsistas da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes) de mestrado e doutorado, nas universidades brasileiras. A descoberta da tese de doutorado de Patrcia Paiva, pesquisadora no Programa de Ps-graduao ...
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Três áreas são responsáveis por metade das desistências de bolsistas na pós-graduação, diz estudo; engenharia lidera
... de avaliao so responsveis por mais da metade (56%) das desistncias de bolsistas da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes) de mestrado e doutorado, nas universidades brasileiras. A descoberta da tese de doutorado de Patrcia Paiva, pesquisadora no Programa de Ps-graduao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122311120164058400), 29-10-2019
PJE 0812231-11.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE BOLSA DA CAPES COM BOLSA DO PROGRAMA FNDE. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO CORRESPONDE À EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI 11.273/2006 E PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPq 01/2010. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO. CIÊNCIA DA VEDAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência deferida,...
... de cobrança dos valores referentes à cumulação das bolsas CAPES e FNDE, declarando, assim, a inexigibilidade do débito em questão ... 4058400.1920718) dos bolsistas perante a CAPES, tendo o autor apresentado a referida anuência (id.) do ... - EDITAL Nº 69, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE PÓS-DOUTORADO - PNPD/CAPES
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Ministro diz que MEC teve R$ 460 milhões liberados; bloqueio ainda deixa pasta sem R$ 900 milhões
... O pagamento de 200 mil bolsistas era a preocupao da Capes (Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel ...
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DECRETO Nº 7219, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docencia - Pibid e da Outras Providencias.
... da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para ... b) acompanhamento, orientação e avaliação dos bolsistas estudantes de licenciatura; e ... c) articulação e diálogo com as ...
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'Face to face'
Ancelmo Gois ... Muitos bolsistas do Capes e do Programa Ciências sem Fronteira aproveitaram o bate-papo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012213320174058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801221-33.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: THIAGO REIS DA SILVA ADVOGADO: Jacob Sousa Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
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Apresentação
... Em 2023, Equipe editorial passou a ser integrada pelas bolsistas Capes Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Mirela Carvalho Aragão e ...
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Apresentação
... última, Doutoranda da Sapienza Università di Romae as Mestras Bolsistas CAPES pelo UDF, Mariana Ferrucci Bega e Tatiana Felipe Almeida ... Ao ...
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ACÓRDÃO Nº 110/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-01-2019
AUDITORIA. FOC UNIVERSIDADE ABERTA. AUSÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO PARA PARTE DOS BOLSISTAS. USO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO SISTEMA UAB EM DESPESAS IMPRÓPRIAS. COMPETÊNCIA DA CAPES PARA APURAR DESVIOS E PROMOVER CORREÇÕES. DETERMINAÇÕES.
... determinar Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes) , com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c art. 250, inciso ... -
ACÓRDÃO Nº 1075/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-05-2019
AUDITORIA. FOC UNIVERSIDADE ABERTA. AUSÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS. IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BOLSAS. FALTA DE PUBLICIDADE DAS DESPESAS INCORRIDAS. COMPETÊNCIA DA CAPES PARA APURAR DESVIOS E PROMOVER CORREÇÕES. DETERMINAÇÕES. AUTUAÇÃO DE APARTADO PARA APURAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
... determinar Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes) , com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c art. 250, inciso ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, bolsas de ... Programa de Educação Tutorial - PET, bem como Bolsa Atleta e bolsistas do Programa Segundo Tempo; ... III - pagamento de estagiários e de ...
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Apresentação
... última, Doutoranda da Sapienza Università di Roma, as Mestras Bolsistas CAPES pelo UDF, Mariana Ferrucci Bega, Tatiana Felipe Almeida, Carolina ...
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Estudantes protestam contra ligação de diretora
Gestora de programa questionou se bolsistas queriam voltar ao Brasil ... BRASLIA A reao da Capes divulgao do atraso ...
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Decisão monocrática Nº 1448944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... ão Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES recorre da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da parte ... Art. 1º Os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país ...
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Decisão monocrática Nº 1328502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... ÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES". PROGRAMA DE DOUTORADO. BOLSA DE ESTUDOS. RENOVAÇÃO. AUTONOMIA UNIVERSIT\xC3" ... BOLSISTAS da CAPES (evento 17 - PROCADM2), in verbis: ... Não é demais lembrar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030375920194050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0803037-59.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADENILDA BERTOLDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Francynaldo Jales Ataide De Melo AGRAVADO: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. ACUMULAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA...
... de antecipação de tutela, formulado no sentido de compelir a CAPES e a FAPESQ a desbloquearem a Bolsa de Doutorado CAPES (DEMANDA SOCIAL), ... a não acumulação de bolsas, nos seguintes termos: "os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044155020194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0804415-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOSE EVANGELISTA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: Jessica Parente Vieira e outro AGRAVADO: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801878-22.2019.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO....
... da COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) e INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA ... /2009, pela Portaria CAPES nº 76, de 2010, e pelos manuais para bolsistas da CAPES, que não apresentaram nenhum óbice para cumulação das ...