bonificação salarial
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Acórdão Nº 1465832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contribuição previdenciária. Base de cálculo. Servidor público municipal. Rateio do FUNDEB. Natureza da verba, habitualidade e incorporação ou não aos proventos. Controvérsia de índole infraconstitucional. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto...
... ser aplicado para reajuste salarial sob a forma de bonificação, ... abono, aumento de salário, ... -
Acórdão Nº 1463220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ABONO ANUAL. VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇ
... ser aplicado para reajuste salarial sob a forma de bonificação, ... abono, aumento de salário, ... -
Acórdão Nº 1464003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, ...
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Sentença nº 1000433-65.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... ÁRIO POR FORA E INTEGRAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA COMO “BONIFICAÇÃO” Na exordial, o Reclamante alega que, no ... 49) - já incluída a bonificação e deduzido o adiantamento salarial de R$ 914,00 (fls. 13) -, os quais foram creditados ao reclamante no dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001370-39.2015.5.06.0020), 25-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRETENSÕES FORMULADAS DEVIDAMENTE APRECIADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando, à luz do art. 1013 do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho, os capítulos da sentença de cognição que constam da insurgência recursal e em relação aos quais restou observado o...
... da capacidade de trabalho; custeio do tratamento; e equiparação salarial ... Contrarrazões apresentadas pelo réu no ID. 3686c38, e pelo autor ... Ainda que se chame uma parcela de indenização, bonificação ou gratificação, salarial ela será, se preenchidas as recomendações ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001818-40.2014.5.07.0013), 2015-07-14
... ção era composta de parte fixa (R$805,00) acrescida de uma bonificação no valor médio de R$180,04 depositada em sua conta bancária, o que ... Requer o reconhecimento de tal parcela (bonificação) como salarial para efeito de integração à remuneração e pagamento de diferenças de ...
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Sentença nº 1001124-21.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... especificamente previstas na CCT e sem que houvesse alteração salarial. A reclamada destaca que, “em conformidade com o artigo 465, da CLT, o ... pelo autor: o paradigma, por mérito pessoal seu, alcançou bonificação salarial, o que o diferenciava da remuneração paga ao reclamante. Sendo ...
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Sentença nº 1001185-76.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... , negociação e cadastramento, sem que houvesse alteração salarial. A reclamada destaca que “o próprio Reclamante declara que teria feito ... pelo autor: o paradigma, por mérito pessoal seu, alcançou bonificação salarial, o que o diferenciava da remuneração paga ao reclamante. Sendo ...
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Sentença nº 1001386-68.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... , adicional de periculosidade, acúmulo de função, equiparação salarial, os benefícios da gratuidade de justiça, honorários advocatícios, ... pelo autor: o paradigma, por mérito pessoal seu, alcançou bonificação salarial, o que o diferenciava da remuneração paga ao reclamante. Sendo ...
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Acórdão Nº 0021402-60.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
... para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de bonificação nos meses em que não a recebeu ou recebeu parcialmente, observados os ... A reclamada postula a reforma do julgado quanto à equiparação salarial, adicional de insalubridade, honorários periciais, horas extras, ...
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Acórdão Nº 0020400-89.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
... INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. BONIFICAÇÃO ESF. A parcela "Incentivo Financeiro Adicional". prevista pela Portaria ... Em relação à parcela salarial denominada ''BONIFICAÇÃO-ESF'', relatam, que é benefício federal, ...
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Acórdão Nº 0020366-11.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
EMENTA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Observados os parâmetros indicados no art. 791-A, §2º, da CLT, devem ser considerados o grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, bem como o tempo exigido para o seu serviço, o que justifica majorar a verba honorária para o percentual de 15%, em favor dos...
... da secretaria da saúde do Estado do Rio Grande do Sul; "bonificação- ESF" instituído pelo Ministério da Saúde e regulamentado por Lei ... Quanto à verba salarial denominada "BONIFICAÇÃO-ESF", sinalam se tratar de benefício federal, ... -
Sentença nº 1000299-62.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... requer a integração dos valores quitados a título de bonificação.A parte ré aduz que a bonificação decorre do atingimento de metas, ... forma, resta evidente que a bonificação possui nítido caráter salarial, o que, inclusive, não foi impugnado na contestação (art. 341, ...
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Acordão nº 20160320580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
... noturno e nem diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. O reclamante interpôs recurso ordinário, às fls. 271/277, alegando que ... de origem em indeferir a pergunta “se é possível haver bonificação salarial por mérito” pois a reclamada jamais alegou tal fato em defesa ...
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Sentença nº 1000144-75.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... A reclamada em sua defesa confirmou o pagamento da “bonificação” como um prêmio, afirmando que este foi pago de forma esporádica e ... TST); c) a base de cálculo a ser observada é a globalidade salarial, na forma da Súmula 264 do C. TST d) deverão ser observados a evolução ...
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Sentença nº 1000650-20.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... Tampouco comprovada a alegada mora salarial. Isto porque os títulos alegadamente em atraso desafiam prova para que ... + 1/3, hora atividade, aula extra, ds´r e FGTS de 8%. 5- Bonificação/gratificação – diferenças e reflexos:À vista dos contracheques ...
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Decisão Monocrática Nº 0301149-58.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... ambiente, resta a simples anlise da possibilidade de bonificao salarial em relao a tal questo.Nesse ponto, compulsando os autos, verifico que a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076116-47.2020.8.19.0000 (Cível), 27-03-2023
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO ART 7º § 3º INC I E ART 8º DA LEI MUNICIPAL N. 1832 DE 2013, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 1901 DE 2013, AMBAS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CRITÉRIOS PARA CÁLCULO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DA REFERIDA PREFEITURA. ALEGADA CONTRARIEDADE...
... presente caso em que a bonificação" não é concedida de ... forma subjetiva e arbitrária, mas fundada em par\xC3" ... ões que serão avaliadas para fins de concessão da bonificação salarial ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000737-52.2016.5.07.0024), 2017-01-25
... édito, mediante contrato escrito, e percebendo contraprestação salarial" apenas a título de comissão. Sustentou que trabalhava mediante subordina\xC3" ... , alteração da natureza da ajuda de custo (de salarial para bonificação) e condição para seu recebimento o cumprimento de metas ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11568-47.2015.5.15.0033) 09-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. BONIFICAÇÕES DE RESULTADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega...
... ção, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial ... BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS ... O v. acórdão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0284388-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0284388-72.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ REBECCA P. RASTEIRO DUARTE Recorrido: REBECCA P. RASTEIRO DUARTE / ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E FINAIS DE SEMANA DE EFETIVO TRABALHO. AUXÍLIO TRANSPORTE DEVIDO NOS FINAIS DE SEMANA TRABALHADOS. INCIDENCIA DE IMPOSTO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000357-64.2013.5.07.0014), 2014-07-31
... Alega, em resumo, que a parcela remuneratória denominada "Bonificação por Produção", embora de natureza salarial, não integrou "a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001792-43.2015.5.06.0172), 06-09-2018
BÔNUS ANUAL. QUANTIFICAÇÃO. É da empresa o ônus de demonstrar a forma de cálculo da bonificação a que faz jus o trabalhador e ônus do autor comprovar que ajustado o pagamento do importe por ele indicado. Não tendo nenhuma das partes se desincumbido do ônus que lhes cabiam, irretocável o julgado ao arbitrar o montante da verba com base no maior valor confessado pela parte ré. Recurso improvido.
... É da empresa o ônus de demonstrar a forma de cálculo da bonificação a que faz jus o trabalhador e ônus do autor comprovar que ajustado o ... Defendem que os prêmios não possuem natureza jurídica salarial, pelo que indevidos os seus reflexos nas demais verbas ... Contrarrazões ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10108-77.2017.5.03.0004)
AGRAVO. 1. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HIRING BONUS. NATUREZA SALARIAL. PROVIMENTO. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . PLR. ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA....
... 1. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HIRING BONUS. NATUREZA SALARIAL ... PROVIMENTO. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ... ", registre-se que se trata de bonificação paga ao empregado, como estímulo e incentivo à ... -
Sentença nº 1001178-07.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... ção solidária das reclamadas; diferenças de bonificação; reconhecimento da parcela variável como salarial e integrações; horas ...