bonificação salarial
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a controvérsia acerca da concessão da bonificação" ... salarial denominada “gratificação 50%”, prevista \xC2" ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... ásica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... referida neste artigo, quer seja resultante de promoção ou bonificação ... § 3° Nas vendas a prazo realizadas até 31 de janeiro de 1991, sem ... Tesouro Nacional, respeitado o princípio de irredutibilidade salarial, serão calculados na forma deste artigo, ficando, com esse reajustamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5240/2006-0103-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS FIXAS. DESCONTOS NO PRÊMIO OBJETIVO PELOS CLIENTES INADIMPLENTES. COMPRA DE MERCADORIAS PARA ATINGIR METAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BONIFICAÇÃO AOS CLIENTES. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a parte não consegue...
... COMPRA DE MERCADORIAS PARA ATINGIR METAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BONIFICAÇÃO AOS CLIENTES. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º Se, no período básico ... I- distribuir bonificação" ou dividendo a acionista; e ... II- dar ou atribuir cota ou participa\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001651-32.2019.5.02.0704)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CLARO S.A. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INSTALADOR 1 - Não procede a alegação de erro material, omissão ou vício de nulidade ultra petita feita pela parte. 2 - Consta o pedido, na petição inicial (fl
... holerite, de "bonificação"" ... e para que " ... Seja determinada a integração ... das parcelas de natureza salarial, incluída a "bonificação" paga ao reclamante, nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10546-14.2018.5.03.0184)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. SÚMULA Nº 338, II, DO TST. AFASTADA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT, com esteio no conjunto fático-prob
... Agravo não provido ... DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO EXTRAFOLHA (BONIFICAÇÃO) ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26045/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PRÊMIO - BONIFICAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - PRESSUPOSTOS DE SUA EXIGIBILIDADE (PRODUÇÃO E ASSIDUIDADE NO CURSO DO MÊS) - S EM PREJUÍZO DA TERMINOLOGIA USADA, "BONIFICAÇÃO", O FATO É A REFERIDA VERBA TEM NATUREZA PRêmio E COMO TAL IDENTIFICA-SE COMO SALÁRIO, DE VEZ QUE SE ORIGINOU DO CONTRATO DE TRABALHO E SEMPRE FOI PAGA COMO RETRIBUIÇÃO E INCENTIVO, RESPECTIVAMENTE, À PRODUÇÃO E...
A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP /mp/s ... PRÊMIO - BONIFICAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - PRESSUPOSTOS DE ... SUA EXIGIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001605-70.2017.5.02.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A denegação do recurso de revista foi assim fundamentada: "De acordo com os fundamentos expostos no acórdão,
... não conhecido ... NATUREZA SALARIAL DA BONIFICAÇÃO ... O recurso de revista, no ... -
Acórdão Nº 0021340-85.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA BONIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. Hipótese em que reconhecida a natureza salarial de parcela instituída em norma coletiva. A parcela era paga de forma indiscriminada a todos os trabalhadores, concordando-se com o magistrado a quo quando afirma que se trata de uma espécie de gratificação concedida aos empregados da reclamada. Ademais, regra geral é que as parcelas pagas detenham natureza...
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA BONIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. Hipótese em que reconhecida a natureza salarial de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109615320214050000), 29-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). BONIFICAÇÃO PAGA A TÍTULO DE PREMIAÇÃO OU GRATIFICAÇÃO. EVENTUALIDADE NO PAGAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA OU SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE AFERIÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado pelo particular em sede de ação mandamental, que deferiu apenas em parte o...
... , restando impossível a aferição acerca de sua natureza salarial ou indenizatória ... Sustenta o embargante que há erro material no ... 457 da CLT, não é a habitualidade do pagamento da bonificação que importa para incidência ou não da contribuição, eis que a não ... -
Acórdãos nº 0004578-16.2012.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Impossibilidade. Concessão de reajuste salarial não demonstrada. Bonificação com recursos do Fundef, ...
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Acórdãos nº 1006492-74.2017.8.26.0590 de 1ª Câmara de Direito Público, 1 de Abril de 2019
... PÚBLICA Pleiteado o pagamento da “Bonificação de Resultados” Leis Complementares Estaduais de número ... pagamento da bonificação não configura desconto salarial indevido Inteligência do art. 543, § 2º, da CLT e do ...
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Acórdão nº0037830-36.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 09-05-2023
... mo de parte do seu perodo de folga para ganhar uma bonificao salarial. A respeito do tema, o Acrdo pontuou que a limitao da jornada de trabalho ...
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Acordão nº 0286000-62.2005.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Comando exeqüendo que atribui natureza salarial à bonificação paga pelo executado. Correto o cálculo de liquidação ao incluir o valor pago a este título, na rescisão, na base de cálculo dos reflexos das horas extras em verbas rescisórias.
... comando executório, determinação quanto à incidência de bonificação nas verbas rescisórias ... Sem razão ... Na sentença exeqüenda (fls ... da cláusula normativa, já que se trata de nítida parcela salarial. [ ... ]” (fl. 197). A decisão foi mantida pelo acórdão das fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-62.2002.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção ... SBDI-1 deste Tribunal, de que o fato de a "cesta básica" (bonificação) ter sido paga como um prêmio ao empregado, pela sua produtividade e ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Acesso em: 7 fev. 2021. O reajuste de até 73% na bonificação" salarial, chamado de «adicional de habilitação» custará R$ 26,54 bilh\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3318/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. PLANO DE DESLIGAMENTO...
... Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇA DE BONIFICAÇÃO - PDV. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação ... Recurso de revista não conhecido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-89.2015.5.06.0003), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO IMPUGNADOS. ÔNUS DA PROVA. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. No tocante às horas extras, afirma que as testemunhas ouvidas em Juízo ... que" É que os paradigmas, no ano de 2012, receberam bonificação salarial em razão de MÉRITO, pelo diferencial no exercício das ... -
Decisões Monocráticas nº 31521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... I - Cinge-se a controvérsia acerca da concessão da bonificação salarial denominada Gratificação 50%, prevista nos arts. 132 e 246 da ...
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Decisão da Presidência nº 31521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... I - Cinge-se a controvérsia acerca da concessão da bonificação salarial denominada Gratificação 50%, prevista nos arts. 132 e 246 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30144/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
PRÊMIO DE PRODUÇÃO PAGO MENSALMENTE. NATUREZA JURÍDICA NÃO-SALARIAL. CÔMPUTO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. IMPOSSIBILIDADE. Em regra, as parcelas pagas ao empregado com habitualidade têm natureza salarial, excetuadas aquelas cujo caráter se revela tão-somente indenizatório. Nesse passo, dispõe o artigo 457, § 1º, da CLT que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as...
... NATUREZA JURÍDICA ... NÃO-SALARIAL. CÔMPUTO NO REPOUSO SEMANAL REMUNER ADO. IMPOSSIBILIDADE ... Em regra, ... , o mesmo não se pode dizer relativamente ao cômputo desta bonificação nas demais verbas contratuais, pois, possuindo natureza de gratificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo ... por atingir excelentes resultados; que esse mérito era uma bonificação paga diante da produtividade a mais que ele tinha; que esse mérito foi ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001959-28.2015.5.07.0012), 2020-09-28
... o total de R$57.839,62, em março de 2017, referente à bonificação salarial, porém uma vez que a autora foi dispensada em 16/10/2017, o ...
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Para consultores legislativos do Senado, teto de gastos públicos não é suficiente
Para consultores do Senado, teto de gastos públicos não é suficiente
... os gastos com aposentadorias e eventualmente acabar com a bonificação salarial — um bônus de um salário mínimo por ano pago a quem recebe ...