bons antecedentes rs
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Acórdão nº HC 207502 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... fechado, inclusive a condenados a penas ínfimas, primários e de bons" antecedentes, entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolu\xC3" ...
- Acórdão nº HC 215088 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 178795 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , eventuais condições favoráveis dos agentes, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade ...
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Acórdão nº 2010/0126466-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , eventuais condições favoráveis dos agentes, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade ...
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Acórdão nº REsp 1157887 / AC de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ELEVAÇÃO JUSTIFICADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO-CONHECIDO. 1. A primariedade e os bons antecedentes do acusado não acarretam, por si só, a fixação da pena-base no mínimo legal, pois, se
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Acórdão nº HC 130971 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ágrafo 4º, do artigo 33, da Lei n.º 11.343⁄06, ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar ...
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Acórdão nº HC 163959 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... sexto) a 2⁄3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre ...
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Acórdão nº HC 176392 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... V. Eventuais circunstâncias como o paciente ser primário e de bons antecedentes não são suficientes, por si sós, para justificar a ...
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Acórdão nº HC 158708 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... sexto) a 2⁄3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre ...
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Acórdão nº HC 183184 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... pena inferior a 8 anos de reclusão, quando primários, detentores de bons antecedentes e favoráveis todas as circunstâncias judiciais, nos termos ...
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Acórdão nº HC 194483 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do referido dispositivo legal, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique ao crime ou integre organização criminosa ...
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Acórdão nº 2011/0007316-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do referido dispositivo legal, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique ao crime ou integre organização criminosa ...
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Acórdão nº HC 180676 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... – 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão –, a primariedade e os bons antecedentes do paciente, cabível o estabelecimento do regime aberto para ...
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Acórdão nº 2010/0044843-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343⁄06, objetivou suavizar a situação do acusado primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades criminosas nem integra ...
- Acórdão nº HC 207160 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 179926 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... quantidade de entorpecente apreendido, bem como a primariedade e os bons antecedentes do paciente, cabível não só o estabelecimento do regime ...
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Acórdão nº 2010/0053139-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa –, a primariedade e os bons antecedentes, e a inexistência de circunstâncias judiciais ...
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Acórdão nº 2007/0221693-1 de T5 - QUINTA TURMA
... para o condenado por tráfico, desde que o agente seja primário, de bons" antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organiza\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0023930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 33 do aludido diploma legal, aplicável aos réus primários, de bons antecedentes, que não se dediquem a atividades criminosas nem integrem ...
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Acórdão nº 2007/0217060-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não ...
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Acórdão nº 2007/0144628-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 3-. A alegação de bons antecedentes, primariedade, trabalho habitual e residência fixa não são ...
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Acórdão nº 2015/0222202-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2016/0121746-4 de T5 - QUINTA TURMA
... bons antecedentes; c) ...
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Acórdão nº 2014/0323927-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2015/0192149-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades ...