bons antecedentes rs
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Acórdão nº HC 184976 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... fechado, inclusive a condenados a penas ínfimas, primários e de bons" antecedentes, entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolu\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0274030-7 de T5 - QUINTA TURMA
... O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter ...
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Acórdão nº 2015/0173028-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a) o agente seja primário; b) com bons antecedentes; c) não se ...
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Acórdão nº 2015/0043452-1 de T5 - QUINTA TURMA
... O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter ...
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Acórdão nº 1007845-54.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO, FATO NOVO, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - SEGREGAÇÃO HÁ 10 (DEZ) MESES - PLURALIDADE DE CRIMES - DENUNCIADOS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS - ATOS PROCESSUAIS PRODUZIDOS - ALTERAÇÃO DO FLUXO REGULAR DA...
... Ao ponderar a primariedade, os bons antecedentes e a menoridade da paciente, a aplicação do princípio da ... -
Acórdão nº 2014/0190625-2 de T5 - QUINTA TURMA
... bons antecedentes; c) ...
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Acórdão nº 2014/0318284-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a) o agente seja primário; b) com bons antecedentes; c) não se ...
- Acórdão nº HC 229963 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224243 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 226872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 216185 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 153029 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... Tais elementos, aliados à primariedade, aos bons" antecedentes e à presença da atenuante da menoridade relativa, conduzem \xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0198661-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, da Lei n.º 11.343⁄06, ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar ...
- Acórdão nº HC 181525 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 211522 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 208547 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 180586 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 232760 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 231365 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 194314 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº MS 17490 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 212347 / GO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 223916 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 180599 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221862 / SP de T6 - SEXTA TURMA