busca e apreensão conversão em execução
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Acordao N° 1246155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Busca e apreensão. Pedido de conversão em execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Determinação de apresentação do documento original. Descumprimento. I - na execução fundada em cédula de crédito bancário é necessária a apresentação do documento original assinado pelas partes, em respeito ao princípio da cartularidade, por se tratar de título cambial passível de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 2227481-61.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... º 34.216 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1012242-67.2015.8.26.0577 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Voto nº 35239 Ementa: Ação de busca e apreensão. Mandados de busca e ensão negativos. Conversão em execução. Possibilidade. Artigo 4° ...
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Acordao N° 1306178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil, consumidor e processual civil. Busca e apreensão de veículo. Conversão em execução. Prescrição. Inocorrência. Citação do devedor por edital na ação de busca e apreensão. Citação por edital do executado na ação executiva. Digitalização dos processos. Atraso na citação imputado ao judiciário. Aplicação do § 3º do artigo 240 do cpc e da súmula 106 do stj. Sentença cassada. 1. A citação do...
... CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA" E APREENSÃO DE VEÍCULO ... CONVERSÃO EM EXECU\xC3" ... Execução antes de esgotado o prazo ... prescricional, a ... -
Acórdão nº 1.0348.13.001510-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - ART. 4º, DO DECRETO LEI Nº 911/69.- É possível à parte, antes da citação do Réu, aditar a inicial e converter a ação de busca e apreensão em ação de execução, alterando o procedimento junto à Distribuição, conforme dispõe o...
... da Comarca de Jacu, que, nos autos da ao de busca e apreenso movida contra DEVANIL ROSA DA SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0348.13.001510-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - ART. 4º, DO DECRETO LEI Nº 911/69.- É possível à parte, antes da citação do Réu, aditar a inicial e converter a ação de busca e apreensão em ação de execução, alterando o procedimento junto à Distribuição, conforme dispõe o...
... da Comarca de Jacu, que, nos autos da ao de busca e apreenso movida contra DEVANIL ROSA DA SILVA, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0521.06.050392-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2017
... 113-TJ) que, nos autos da "Ação de Busca e Apreensão" ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A, ... execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova nos ... a questão ora discutida, qual seja, conversão da ação de busca e apreensão em ação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.06.050392-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2017
... 113-TJ) que, nos autos da "Ação de Busca e Apreensão" ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A, ... execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova nos ... a questão ora discutida, qual seja, conversão da ação de busca e apreensão em ação ...
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Processo nº 0048227-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Ação de Busca e Apreensão Interposta por Instituição Financeira Em Decorrência de Contrato de Financiamento Com Garantia de Alienação Fiduciária. Agravante que Pretende a Conversao de Ação de Busca e Apreensão Em Execução de Título Extrajudicial. Possibilidade. Inexistência de Angularização Da Demanda, Tendo Em Vista
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INTERPOSTA POR ... A FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU. CONVERSÃO" ... QUE PRESTIGIA OS PRINCÍPIOS DA\xC2" ... Apreensão em Ação de Execução" por Quantia ... Em cumprimento à \xC2" ... -
Acordao N° 1751725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Veículo alienado fiduciariamente. Conversão em execução. Localização posterior do bem. Reversão em busca e apreensão. Possibilidade. 1. Ao credor fiduciário é facultado o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em execução, nos próprios autos, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. VEÍCULO ALIENADO TE. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... LOCALIZAÇÃO POSTERIOR DO ... -
Acórdão Nº 0801512-85.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... 0801512-85.2022.8.02.0000 ... Busca e Apreensão ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... APREENSÃO. PEDIDO PARA CONVERSÃO EM ... EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO ... execução, nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 ...
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Acórdão Nº 0805023-67.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. NÃO CONHECIDO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA SE MANIFESTAR. MANUTENÇÃO. ART. 7º, CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO E ... CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. NÃO CONHECIDO. DETERMINAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0004784-65.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ... REQUERIMENTO ... DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO EM ...
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Decisão Monocrática Nº 0008109-33.2015.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. CONVERSÃO EM ... AÇÃO DE EXECUÇ\xC3" ... em ação de execução de cédulas de crédito bancário ... II. A ...
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Acórdão Nº 5058165-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... Oliveira Junior - que, nos autos da ao de busca e apreenso n.5001623-54.2019.8.24.0050, detonada ...
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Acórdão Nº 0728673-30.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA" E ... APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇ\xC3" ... "[ ... ] Trata-se de ação de execução, movida por Banco Honda S/A., em face ... de ...
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Acórdão nº 1.0701.06.150021-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1282421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação civil. Processo civil. Busca e apreensão. Conversão em execução de título extrajudicial. Contrato de financiamento. Ausência de assinatura de duas testemunhas. Inexistência de título executivo extrajudicial. Extinção prematura do processo. Sentença mantida. 1. A execução deve fundar-se sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível, conforme se nota do art. 783 do cpc/15. 2. O...
... BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM ... EXECUÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0104394-34.2009.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... BUSCA" E APREENSÃO CONVERSÃO EM EXECU\xC3" ... e apreensão convertida em execução de título extrajudicial contra a r ...
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Acordao N° 1272563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Busca e apreensão. Conversão em execução. Apresentação de documentos. Dilação de prazo. Ausência de análise. Extinção do processo. Impossibilidade. Princípios da cooperação e da celeridade. Apelação conhecida e provida. A sentença extintiva teve como lastro a ausência do fornecimento de documento que comprovasse o valor de mercado do bem e o original do título executivo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0016161-53.2012.8.26.0006 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... 14.159 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ...
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Acordao N° 1377989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Processo civil. Apelação. Busca e apreensão. Conversão em execução. Emenda à inicial. Indeferimento da inicial. Art. 321. Parágrafo único. Cpc. Redução do prazo. Impossibilidade. Error in procedendo. 1. Se o juiz concluir que a petição inicial está defeituosa, deverá determinar a sua emenda, conforme o artigo 321 do cpc/2015. Assim, não sendo cumprida a diligência no prazo de 15 (quinze) dias...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1308114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Decreto-lei n. 911/69. Localização posterior do bem. Reversão da ação. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reversão da ação de execução para o processo de busca e apreensão. 2. O decreto-lei 911/69, com as alterações trazidas pela lei 13.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM ... EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1710840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária. Decreto-lei 911/69. Conversão em execução. Crédito exequendo. Valor de mercado do bem ou débito apurado. Menor quantia. 1. Nos termos do artigo 4º do dl 911/1969, alterado pela lei 13. 043/2014, "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ... ALIENAÇÃO IA. DECRETO-LEI 911/69. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CRÉDITO ... EXEQUENDO. VALOR DE ... -
Acórdão nº 1.0701.18.009194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DANOS MORAIS - PROVA DA INSCRIÇÃO OU DA MANUTENÇÃO INDEVIDA - ÔNUS DA PARTE INTERESSADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ART. 373, INCISO I, DO CPC/15 - INCIDÊNCIA - MORA E ORIGEM DO DÉBITO - DEMONSTRAÇÃO.- Nos termos do art. 373, inciso I, do CPC/15, o ônus da prova compete à autora, no que tange aos fatos constitutivos do seu direito.- Diante da ausência de...
... para declarar quitada a dvida que ensejou a busca e a apreenso, convertida em execuo, extinguindo, ...