busca e apreensão conversão em execução
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Acordao N° 1246733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Alienação fiduciária em garantia. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Emenda à inicial. Juntada da cédula de crédito bancário original. Não atendimento. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. 1. Apelação contra sentença que, após a conversão da busca e apreensão em execução, indeferiu a inicial em face do não atendimento à determinação para juntada de...
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.279341-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDEFERIMENTO - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N°13.043/2014 - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA - REQUISITOS DA LEI - LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO FRUSTRADA - JULGAMENTO...
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Acordao N° 1251247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil. Busca e apreensão. Conversão em execução. Inicial. Emenda. Não cumprimento. Indeferimento da inicial. Possibilidade. Intimação pessoal. Desnecessidade. 1. Nos termos do artigo 801 do código de processo civil, não emendada à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz indeferirá a execução. 2. Afasta-se a exigência da intimação pessoal para dar andamento ao feito,...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INICIAL ... -
Acórdão Nº 0006937-46.2008.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-12-2020
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO ANALISADO. ERRO IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I –A conversão da cautelar em busca e apreensão em execução de título extrajudicial se trata de opção colocada à disposição do credor fiduciário, conforme a redação do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69.II –
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO ... A conversão da cautelar em busca e apreensão em execução de título ... -
Acórdão Nº 5047114-06.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONANTE.ALEGADA POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DO FEITO, PORQUANTO NÃO ENCONTRADO O BEM OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO. TESE REPELIDA. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIAS NOS AUTOS ACERCA DO...
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Acórdão Nº 5047114-06.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONANTE.ALEGADA POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DO FEITO, PORQUANTO NÃO ENCONTRADO O BEM OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO. TESE REPELIDA. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIAS NOS AUTOS ACERCA DO...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, ... ser objeto de arresto, sequestro, penhora, busca e apreensão ou qualquer outro ato de ... ações que tenham sido originadas da conversão de títulos patrimoniais de associações civis ...
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Acordao N° 1357916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Diligências para citação. Instrução de carta precatória. Recusa em recolher as custas no juízo deprecado. Nova intimação. Insistência no descumprimento do ato. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Falta de citação. Extinção do feito....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA" ... E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. DILIG\xC3" ... -
Acórdão Nº 5020045-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PEDIDO FUNDADO NO ART. 830 DO CPC. EXISTÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO FRUSTRADAS DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, QUANDO AINDA NÃO HAVIA SIDO DEFERIDA A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER TENTATIVA DE CITAÇÃO,
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Acórdão Nº 0002111-84.2016.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO ANTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – INSURGÊNCIA DO CREDOR – ACOLHIMENTO – O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA O REGULAR...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ... CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE ... -
Acordao N° 1301338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Contrato de participação em grupo de consórcio. Título executivo extrajudicial. Lei nº 11. 795/08. Desnecessidade de juntada de contrato original. Sentença cassada. 1. Em se tratando de pedido de conversão de busca e apreensão em execução de contrato participação em grupo de consórcio, cuja executoriedade é...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0210064-11.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO AO AUTOR/APELANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO PROMOVIDO PARA FINS DE CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE EVENTUAL INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, TENDO SIDO FACULTADA, AINDA, A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. ORDEM JUDICIAL REMETIDA, VIA PORTAL ELETRÔNICO, APENAS À PARTE AUTORA/APELANTE, PORÉM, SEQUER DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO
... BUSCA E APREENSÃO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE EVENTUAL ... AINDA, A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. ORDEM ... -
Acordao N° 1374838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Omissão do exequente quanto à determnação de emenda da petição inicial. Extinção regular do processo. Sentença mantida. I. A completa omissão do exequente quanto à determinação de emenda legitima o indeferimento da petição inicial da execução com fundamento nos artigos 320, 321, 330, inciso iv, 485, inciso i, e 921,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. CONVERSÃO EM ... EXECUÇÃO. OMISS\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07235998620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva encontra previsão normativa no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. 2. Em caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução, o valor devido deve observar as normas consumeristas, adotando-se a importânc
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Acórdão nº 0000013-68.1987.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – QUESTÃO NÃO TRATADA PELA DECISÃO EMBARGADA - MAJORAÇÃO NA FASE RECURSAL – NECESSIDADE – ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO SUPRIDA - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS E...
... ÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – ... -
Acórdão nº 1.0042.12.000586-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RÉU NÃO CITADO - ANUÊNCIA - DESNECESSIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - ... -
Processo nº 0033584-37.2013.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Juízo a Quo que Sequer Apreciou O Requerimento de Conversão Da Ação de Busca e Apreensão Em Ação de Execução. Possibilidade de Conversão. Inteligência Dos Artigos 4º e 5º Do Decreto Lei 911/69. Observância Dos Princípios Da Economia e Celeridade Processuais. Manifesto...
... APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão em ... conversão" ... da ação de busca e apreens\xC3"ão em ação de ... execução. Possibilidade de conversão. Inteligência ... -
Acordao N° 1751947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Veículo não encontrado. Intimação do autor para se manifestar sobre o paradeiro do réu e localização do veículo ou conversão da busca e apreensão em execução. Inércia. Extinção do feito sem julgamento de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo....
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA EM ... CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. INÉRCIA ... -
Acórdão Nº 0015083-11.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECENTE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69. POSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.1. Mostra-se possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou
... APREENSÃO" ... LOCALIZADO ... EXECUÇÃO. RECENTE ALTERAÇ\xC3" ... 1. Mostra-se possível a conversão da ação de busca e ... apreensão em ação de ... -
Acordao N° 1237039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Busca e apreensão. Conversão em execução. Cédula de crédito bancário. Documento original. Emenda à inicial. Descumprimento. I - na execução fundada em cédula de crédito bancário é necessária a apresentação do documento original assinado pelas partes, em respeito ao princípio da cartularidade, por se tratar de título cambial passível de circulação, art. 29, §1º, da lei 10. 931/04. Ii - facultada a
... Acórdão Nº ... BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CÉDULA ... -
Acordao N° 1427425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação cível. Busca e apreensão. Conversão da ação em execução. Faculdade do autor. Extinção prematura do processo. Princípios da cooperação e da eficiência da tutela jurisdicional (arts. 6º e 8º, do cpc). Sentença cassada. 1. Na forma do artigo 4º, do decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela lei nº 13. 043, de 13 de novembro de 2014, ao credor fiduciário é facultado requerer, nos mesmos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1288741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução extrajudicial. Determinação de emenda à inicial. Cédula de crédito bancário. Cópia. Juntada de original. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. Apesar de consubstanciar título executivo extrajudicial, a cédula de crédito bancário não ostenta a natureza de título cambial, diante das peculiaridades que...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Processo nº 0030653-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: Agravo de instrumento. Relação de consumo. Indeferimento do requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Irresignação da parte autora. Com o CPC/2015 o agravo de instrumento passou a ter cabimento apenas contra as decisões interlocutórias expressamente taxadas pelo legislador,
... Indeferimento do requerimento de conversão da ação de ... execução de título extrajudicial. ... busca e apreensão em ação de execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... bens que foram localizados, mediante a busca e apreensão efetivada, nos termos do art. 3º, ... , razão pela qual determinou a conversão do presente feito de ação de busca e apreensão ... quantos bastem para assegurar a execução" ... A CEF, depois de cientificada acerca da n\xC3" ... -
Acordao N° 1372120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não localização do veículo. Conversão em execução. Faculdade do requerente. Recurso conhecido e provido. 1. Busca e apreensão de veículo dado em garantia é direito do banco credor. O art. 3º do decreto-lei 911/69 dispõe que, comprovado o vínculo contratual e a constituição do devedor em mora, o deferimento da medida de busca e apreensão em sede de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍ ... CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. FACULDADE DO REQUERENTE. RECURSO ...