caderneta de poupança rendimento
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Acórdão nº 0025122-40.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 18 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. CIVIL. DEMANDAS DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRAS. OBRAS CONTRATADAS E EXECUTADAS. FALTA DE PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL PARCIAL DO ÓRGÃO CONTRATANTE. PRELIMINARES REJEITADAS. CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS COM BASE NO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO PREVISTO NO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS NÃO DEVE SER...
... , correspondente à rentabilidade pela poupança do dinheiro que deveria ter sido pago à autora, ... reparados com indenização baseada na caderneta de poupança, devendo a sentença ser reformada ... ) de indenização por perdas e danos (rendimento de caderneta de poupança); b) estabelecer como ... -
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