caixa estadual
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Acórdão Nº 0020781-26.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2019
... LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/2000 e 11.678/2001. A Lei Estadual nº 9.055/90 assegura aos servidores da extinta Caixa Econômica Estadual ...
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Acórdão Nº 0020293-37.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... LEIS ESTADUAIS NºS 10.395/95, 11.467/2000 E 11.678/2001. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL ... Em tendo a Lei 9.055/90 assegurado aos empregados da ...
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Acórdão Nº 0020664-35.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
... LEIS ESTADUAIS N. 11.467/2000 E N. 11.678/2001. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. As Leis Estaduais n. 11.467/2000 e n. 11.678/2001 se ...
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Acórdão Nº 0020431-04.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... LEI 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual, na qualidade de servidores autárquicos integrantes ...
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Acórdão Nº 0021295-13.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. As promoções por mérito estão condicionadas a critérios de avaliação patronal, não estando a empresa obrigada a procedê-las. De outra parte, as promoções por antiguidade decorrem do decurso do tempo, sendo do empregador o dever de demonstrar, de forma satisfatória, a não implementação dos requisitos regulamentares.
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA EXTINTA CAIXA" ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. As promoç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020683-41.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2020
... DIFERENÇAS SALARIAIS AOS EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/2000 e Nº 11.678/2001 ...
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Acórdão Nº 0020579-49.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
... LEIS 11.467/2000 E 11.678/2001. EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. A reclamante faz jus aos reajustes salariais ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 99486 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0020490-26.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-07-2020
... EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. De acordo com o disposto no art. 2º da Lei Estadual ...
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Acórdão Nº 0020657-43.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2019
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS 11.467/2000 E 11.678/2001. São aplicáveis ao ...
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Acórdão Nº 0020820-23.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
EMENTA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR ADMITIDO PELA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Por força da Resolução 31/95, de aplicação incontroversa ao reclamante, este tem direito ao processamento das promoções por antiguidade asseguradas no referido regramento, pois dependentes do tempo em dias de efetivo exercício no cargo e classe. Recurso ordinário do reclamado...
... EMENTA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR ADMITIDO PELA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Por força da ... -
Acórdão Nº 0020343-63.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
... LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/2000 e 11.678/2001 ... A Lei Estadual nº 9.055/90 assegura aos servidores da extinta Caixa Econômica Estadual ...
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Acórdão Nº 0021171-68.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
UNICIDADE CONTRATUAL. Ainda que não tenha havido a transferência total da unidade produtiva da Habitasul Crédito Imobiliário S/A à Caixa Econômica Estadual, a alteração praticada amolda-se àquela prevista pelo artigo 448 da CLT, considerada a ausência de solução de continuidade na prestação dos serviços. Caracteriza-se a sucessão trabalhista. Recurso do reclamado ao qual se nega provimento....
... total da unidade produtiva da Habitasul Crédito Imobiliário S/A à Caixa Econômica Estadual, a alteração praticada amolda-se àquela prevista ... -
Acórdão Nº 0020595-66.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
... LEIS ESTADUAIS N. 11.467/2000 E N. 11.678/2001. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. As Leis Estaduais n. 11.467/2000 e n. 11.678/2001 se ...
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Acórdão Nº 0022974-34.2019.5.04.0000 (IRDR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Tribunal Pleno, 29-06-2021
... ÇÃO DA MATÉRIA: Servidores públicos celetistas da extinta Caixa Econômica Estadual contratados antes da edição da Lei Estadual nº ...
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Acórdão Nº 0020679-04.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
... DAS LEIS NºS 11.467/00 E 11.678/01 AOS SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (ATUALMENTE PERTENCENTES AO QUADRO ESPECIAL DA SMARH) ...
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Acórdão Nº 0020591-29.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
... ABSORÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E DE EMPREGADOS PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20642-74.2018.5.04.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NAS LEIS ESTADUAIS Nºs 11.467/00 E 11.678/01. ALCANCE. CARREIRA "OPERACIONAL" DO QUADRO ESPECIAL. EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. APLICAÇÃO DA REGRA DE ISONOMIA...
... EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL ... APLICAÇÃO DA REGRA DE ISONOMIA ... -
Acórdão Nº 0020773-88.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE TRABALHO REPASSADOS À CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, ocorre sucessão trabalhista quando há transferência da unidade econômico-jurídica da empresa, capaz de afetar o contrato de trabalho do empregado. 2. Ainda que a liquidação...
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE TRABALHO REPASSADOS À CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. 1 ... -
Acórdão Nº 0020118-43.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
... SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Os reajustes salariais previstos nas Leis Estaduais ...
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Acórdão Nº 0020254-06.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
... DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI ESTADUAL 10.395/95. Os reajustes previstos na Lei Estadual 10.395/95 se aplicam s empregados da extinta Caixa Econômica Estadual, razão pela qual o autor faz jus às diferenças ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... mensalmente, por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável, mediante o ... estadual, do Distrito Federal e municipal, tendo as competências, composição e ...
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Acórdão Nº 0020733-04.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
... período em que vigentes, o reclamante estava vinculado à extinta Caixa Econômica Estadual, sendo beneficiado por política salarial específica ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 40552 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio ... III – de movimentação das contas do FGTS, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do cumprimento do disposto no ...