caixa estadual
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Acórdão Nº 0020695-55.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA EMPREGADO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES. LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/00 E Nº ...
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Acórdão Nº 0020670-42.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES. LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/00 E Nº ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... II - o cadastro fiscal estadual ou municipal poderá ser simplificado ou ter sua exigência postergada, ... III - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para emissão da Certidão de Regularidade Fiscal ...
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Acórdão Nº 0020701-62.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... DIFERENÇAS SALARIAIS AOS EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/2000 e Nº 11.678/2001 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36131/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... RECURSO DE REVISTA. Operada a sucessão da ... Caixa Econômica Estadual pelo Estado do Rio Grande do Sul, a este devem ser ...
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Acórdão Nº 0020462-24.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
... CEERGS. LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. REAJUSTES SALARIAIS. DIFERENÇAS. São aplicáveis aos regados da extinta Caixa Econômica Estadual os reajustes previstos no artigo 13 incisos I, II, ...
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Acórdão Nº 0021176-52.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
... DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21135-75.2014.5.04.0023)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA ADMITIDA PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMPANHIA HABITASUL DE PARTICIPAÇÕES. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA...
... EMPREGADA ADMITIDA ... PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMPANHIA ... -
Acórdão nº 2008/0198935-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADO :TATIANA REGINA RAUSCH E OUTRO(S)AGRAVADO:ADAIR ... litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento" (2ª Seção, REsp n ...
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Acórdão nº 2009/0242677-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS :EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS E ... litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento." ... 2. Recurso manifestamente ...
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Acórdão nº 2009/0020256-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS :CAMILLA NICODEMOS INOJOSA DE ANDRADE E ... litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento." ... 2. Recurso manifestamente ...
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Acórdão Nº 0020622-83.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
... EMENTA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. O art. 2º da Lei Estadual 9.055/90 é claro no ...
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Acórdão Nº 0020617-61.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
... EMENTA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL ... O art. 2º da Lei Estadual 9.055/90 é claro no ...
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Acórdão Nº 0020308-06.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS 11.467/2000 E 11.678/2001. São aplicáveis ao ...
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Acórdão Nº 0020741-78.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. Os reajustes salariais ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 1996. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Assumir as Dividas da Caixa Economica Estadual Junto a Caixa Economica Federal e a União, No Valor de R$ 68.132.784,64 (sessenta e Oito Milhões, Cento e Trinta e Dois Mil e Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Quat...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico; ... em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar a identificação do fabricante e do adquirente; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20482-49.2018.5.04.0018)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 452 DO TST. Hipótese em que se discute a prescrição aplicável aos reajustes salariais previstos em normas estaduais (Leis Estaduais nº 11.467/2000 e 11.678/2001) não concedidos à reclamante. A lei estadual é equiparada a norma...
... PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL ... APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 452 DO TST ... ESTADUAIS. EMPREGADO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ... O TRT manteve a ... -
Acórdão Nº 0020481-64.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
... REAJUSTES SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Hipótese em que o artigo 2º da Lei Estadual n ...
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Acórdão Nº 0020446-70.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-09-2020
... EX-EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL São assegurados aos ex-empregados da extinta Caixa ...
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Acórdão Nº 0020486-86.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES DAS LEIS ESTADUAIS 11.467/2000 E ...
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Acórdão Nº 0020758-17.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Não havendo disposição que exclua o autor, ...
- Em vigor Código Civil
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Credito Consubstanciada No Contrato de Abertura de Credito Firmado Entre a União, o Estado do Rio Grande do Sul, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Banrisul e a Caixa Economica Estadual do Rio Grande do Su...
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Acórdão Nº 0021113-20.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL . A contratação da reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 261 da SDI-1 do TST. Negado provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul.
... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. A contratação da reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho ...