calculo seguro desemprego
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000365-18.2017.5.06.0341), 29-11-2017
SEGURO DESEMPREGO. BENEFÍCIO. DIFERENÇAS. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA SENTENÇA. ACRÉSCIMO DEVIDO. Deferidas, na sentença, parcelas de natureza salarial, o reclamante faz jus ao recebimento das diferenças do benefício seguro desemprego, já que, quando do cálculo das parcelas respectivas, não foram acrescidas as verbas condenatórias reconhecidas em Juízo.
... Única do Trabalho de Pesqueira- PE EMENTA SEGURO DESEMPREGO. BENEFÍCIO. DIFERENÇAS. VERBAS ... seguro desemprego, já que, quando do cálculo das parcelas respectivas, não foram acrescidas ... -
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... § 2º Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal de que trata o inciso II ... ário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-737-61.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 3. DIFERENÇAS DO SEGURO" DESEMPREGO. PARCELAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM JU\xC3" ... natureza salarial que influenciariam no cálculo do valor do seguro desemprego, deve a Reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000739-93.2013.5.06.0011 (00041-2009-022-06-00-7)), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO. DIFERENÇA DE SEGURO-DESEMPREGO. O seguro-desemprego é programa social previsto na lei n. 7.998/90 que, entre outros objetivos, visa prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado involuntariamente. E, segundo o § 1.º do art. 5.º da Lei em referência, para fins de apuração do benefício, será...
... DIFEREN Ç A DE SEGURO-DESEMPREGO. O seguro-desemprego é programa ... - Veja as novas faixas do seguro-desemprego; valor máximo a receber vai para R$ 2.106,08
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000770-82.2011.5.06.0141 (00254-2008-014-06-00-3)), 22-10-2013
EMENTA: SEGURO-DESEMPREGO. AGREGAÇÃO DO VALOR DAS HORAS EXTRAS POR VIOLAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. MUDANÇA NO VALOR DAS COTAS DE SEGURO-DESEMPREGO, ENSEJADO PELA MUDANÇA DO VALOR DA BASE REMUNERATÓRIA DO BENEFÍCIO RETRO-ESPECIFICADO. PROVIMENTO AO RECURSO. Deve ser dado provimento ao recurso para reconhecer o direito a uma indenização substitutiva pelo acréscimo de valor remuneratório que não
... de Jaboat ã o dos Guararapes-PE EMENTA : SEGURO-DESEMPREGO. AGREGA Ç Ã O DO VALOR DAS HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001778-41.2012.5.06.0018), 21-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. SENTENÇA LÍQUIDA. COISA JULGADA. O critério de cálculo da indenização do seguro desemprego encontra-se sob o manto da coisa julgada, pelo que descabe a sua reapreciação, nesta oportunidade. VALOR RECEBIDO PELO EMPREGADO. DEDUÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. Inexiste amparo legal para o acréscimo de juros de mora ao valor...
... INDENIZA Ç Ã O DO SEGURO DESEMPREGO. CRIT É RIO DE C Á LCULO. SENTEN Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000627-48.2014.5.06.0413), 23-07-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS. INFORMADA BASE DE CÁLCULO A MENOR. PREJUÍZO IDENTIFICADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Havendo o reconhecimento de que o reclamante é credor de horas extras e que dita verba integra o salário, obviamente que foi declarado pela reclamada nas guias de seguro-desemprego base de cálculo em montante inferior ao devido, pois sem a referida integração
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS. INFORMADA BASE DE ... nas guias de seguro-desemprego base de cálculo em montante inferior ao devido, pois sem a ... -
Acórdão Nº 0021211-67.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula 264 do TST, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. Cabe ao empregador o fornecimento de formulários próprios - comunicação de dispensa - no ato da rescisão contratual, para que o trabalhador se habilite à percepção do benefício. A verificação do preenchimento dos requisitos legais para
... EMENTA HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula 264 do TST, o adicional de ... SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. Cabe ao empregador o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3708300-80.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2. DIFERENÇAS DE SEGURO DESEMPREGO. Reconhecido em juízo o direito da ... natureza salarial que influenciariam no cálculo do valor do seguro desemprego, deve a Reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0173000-62.2002.5.06.0007 (01730-2002-007-06-00-0)), 15-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO. PARCELA DEVIDAMENTE INCLUÍDA NA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. Quanto ao cálculo do seguro-desemprego não há o que ser modificado. O referido título foi liquidado e o cálculo encontra-se de acordo com o determinado na sentença. Além do mais, na indenização equivalente ao do seguro-desemprego deve considerar-se o tempo de serviço e o salário...
... SEGURO-DESEMPREGO. PARCELA DEVIDAMENTE INCLUÍDA NA ... SENTENÇA MANTIDA. Quanto ao cálculo do seguro-desemprego não há o que ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000696-21.2016.5.06.0022), 01-12-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação do cálculo da indenização substitutiva do seguro-desemprego, a fim de que seja considerada a incidência do fator de 0,8 na média dos três últimos salários recebidos pela trabalhadora (art
... Quanto à indenização substitutiva do seguro-desemprego, afirma não ser possível a ... , para determinar a retificação do cálculo da indenização substitutiva do ... -
Acórdão Nº 0020463-79.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-05-2021
... DIFERENÇAS DE SEGURO-DESEMPREGO. O art. 5º, §1º, da Lei nº 0, estipula como base de cálculo do seguro-desemprego o salário médio dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11402-17.2015.5.03.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Trata-se de controvérsia sobre a base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT e a conversão do seguro desemprego em...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO ... SEGURO DESEMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7578/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
1. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-FORNECIMENTO DAS GUIAS NECESSÁRIAS AO SEU REQUERIMENTO. Em face do que dispõe o artigo 896, parágrafo 4º, da CLT e da orientação jurisprudencial consubstanciada no Enunciado nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho, tendo a decisão revisanda sido proferida no sentido de que é devido à Reclamante indenização substitutiva do seguro-desemprego, em face de a empregadora não...
... A C Ó R D Ã O ... 1. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO-FORNECIMENTO DAS GUIAS ... 2. SEGURO-DESEMPREGO. FORMA DE CÁLCULO ... Não se vislumbra afronta ao artigo 5º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000447-67.2015.5.06.0002), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL POR EQUIPARAÇÃO DEFERIDA. MAJORAÇÃO DA MÉDIA DAS TRES ÚLTIMAS REMUNERAÇÕES ANTES DA DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA FAIXA SALARIAL PARA CÁLCULO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. O valor das parcelas do seguro-desemprego é calculado considerando o valor do salário médio dos três últimos meses...
... DE ALTERAÇÃO DA FAIXA SALARIAL PARA CÁLCULO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Nº 0020250-09.2015.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. BASE DE CÁLCULO. Correto o cálculo que apurou a multa do art. 477 da CLT e a indenização substitutiva do seguro desemprego com base na remuneração, e não apenas sobre o salário base da autora, como requer a executada.
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. BASE DE CÁLCULO. Correto o cálculo ... -
Acórdão Nº 0020623-91.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2017
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... SEGURO DESEMPREGO. ALTERAÇÃO DE FAIXA SALARIAL ... Majoração da faixa salarial de cálculo do seguro desemprego. As reclamadas devem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120700-15.2004.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. Tem-se consolidado, neste colendo Tribunal Superior, o entendimento de que o escopo da penalidade prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho é reprimir a atitude do empregador que cause injustificado atraso no pagamento das verbas rescisórias. 2. Esta Corte uniformizadora havia...
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ... 3. Recurso de revista não conhecido ... SEGURO DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000662-57.2011.5.06.0172), 18-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SEGURO-DESEMPREGO. BASE DE CÁLCULO. A indenização substitutiva do seguro-desemprego deve ser apurada com base no salário efetivamente recebido pelo trabalhador, que inclui as horas extras prestadas e sonegadas pelo empregador. Exegese da Lei nº 7.998/90 c/c Resolução CODEFAT nº 528/2007. Recurso ordinário empresarial improvido, no ponto.
... SEGURO-DESEMPREGO. BASE DE C Á LCULO. A indeniza ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4302/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
EXECUÇÃO - CÁLCULO DA PARCELA SEGURO-DESEMPREGO - TÍTULO EXEQÜENDO - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Quando o Regional deixa claro que a apuração do valor da parcela seguro-desemprego foi feita em conformidade com a sentença condenatória, explicitando que: - A r. decisão que ora se executa deferiu o pagamento da parcela seguro-desemprego da forma como postulada na...
... CÁLCULO DA PARCELA SEGURO-DESEMPREGO - TÍTULO EXEQÜENDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4302/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
EXECUÇÃO CÁLCULO DA PARCELA SEGURO-DESEMPREGO TÍTULO EXEQÜENDO - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Quando o Regional deixa claro que a apuração do valor da parcela seguro-desemprego foi feita em conformidade com a sentença condenatória, explicitando que: A r. decisão que ora se executa deferiu o pagamento da parcela seguro-desemprego da forma como postulada na inicial e,
... MF/GP/amr/MF/ncp ... EXECUÇÃO CÁLCULO DA PARCELA SEGURO-DESEMPREGO TÍTULO EXEQÜENDO - ...