cambiariforme
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Acórdãos nº 1007478-09.2017.8.26.0079 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Ausência de comprovação de má-fé. Manutenção da natureza cambiariforme do título, bem como de sua abstração e autonomia. Cartularidade. Título regular. Sentença reformada. Recurso ...
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Acórdãos nº 1000175-63.2015.8.26.0450 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Ausência de comprovação de má-fé. Manutenção da natureza cambiariforme do título, bem como de sua abstração e autonomia. Cartularidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 1085583-68.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Título repassado à ré. Ausência de comprovação de má-fé. Manutenção da natureza cambiariforme do título, bem como de sua abstração e autonomia. Cartularidade. Sentença de mantida e confirmada nos termos ...
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Acórdãos nº 0003661-29.2013.8.26.0358 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Decisão de improcedência. Ausência de indício ou prova de agiotagem ou de má-fé do portador. Natureza cambiariforme dos títulos, bem como sua abstração e autonomia dos títulos de crédito. Cartularidade. Sentença de mantida e ...
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Acórdãos nº 1014471-34.2016.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... Cheque emitido que mesmo que tivesse sido atingido pela prescrição, não perde os atributos de título cambiariforme Majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §11, do Código de ...
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Acordao N° 1690139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Insatisfação com o resultado do julgamento. Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Discussão do negócio jurídico subjacente. Impossibilidade. Princípios da autonomia e da abstração. Inoponibilidade. Exceções pessoais. Decisão mantida. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Desse modo, tendo...
... cambiariforme e, por conseguinte, ... prescinde de discussão da causa debendi, exigindo-se apenas o cheque para o surgimento da pretensão ... 4. Ausente a prova ... -
Acórdãos nº 0224652-11.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... : GRANJA 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO. : BRUPAV COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA TÍTULO CAMBIARIFORME Duplicata Mercantil Declaratória de nulidade de título sob a inexistência de prestação de serviços e ausência ...
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Acórdão Nº 0001625-79.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIARIFORME ... AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... EXCEPCIONALIDADE. MÁ-FÉ DO PORTADOR. NÃO COMPROVADA ... INOPONIBILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1001526-46.2015.8.26.0038 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... e moral Emissão destinada a garantir pagamento de dívida relativa a compra e venda de veículo - Natureza cambiariforme de título de crédito, representando obrigação autônoma e literal Pagamento parcial incontroverso ...
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Acórdãos nº 0002780-40.2014.8.26.0383 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... debendi Cheque prescrito para a ação executiva que não perde os atributos de título cambiariforme - Ônus da prova de fato desconstitutivo de obrigação que fica a cargo do emitente - Correção monetária ...
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Acórdãos nº 1001618-64.2015.8.26.0348 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... a descrição da causa debendi Cheque prescrito para a ação executiva não perde os atributos de título cambiariforme - Terceiro de boa-fé - Inoponibilidade de questões ligadas a 'causa debendi' a terceiro legítimo possuidor do ...
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Decisão Monocrática Nº 0308103-31.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-12-2019
... Jair Martins do Carmo ajuizou "ação declaratória de nulidade de título cambiariforme c/c inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais c/c sustação e cancelamento de inscrição junto ao SPC com tutela ...
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Acórdãos nº 1005038-28.2014.8.26.0602 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ção da causa debendi - Cheque prescrito para a ação executiva que não perde os atributos de título cambiariforme Ônus do réu de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora - Documentos que não permitem ...
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Decisão Monocrática N° 07305670620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. PROCEDIMENTO PARA PROTESTO CAMBIAL. NECESSÁRIA...
... NECESSRIA SUPERAO DE TODAS AS FASES DO RITO LEGALMENTE ESTABELECIDO PARA PROTESTO DE TTULO CAMBIAL, CAMBIARIFORME OU DOCUMENTO DE DVIDA. ATO DE PROTESTO QUE S SE CONCRETIZA, APS ENCERRADO O PROCEDIMENTO, COM A LAVRATURA E REGISTRO EM LIVRO PRPRIO DO TABELIONATO ... -
Acórdão Nº 0004162-15.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-04-2018
... 01- Na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça "O ... prazo prescricional para execução de título cambiariforme - no ... caso, cédula de crédito comercial - é regido pela Lei Uniforme ... de Genebra, que prevê prazo trienal a contar do vencimento do ...
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Acordao N° 1415859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Objeto. Cheques sustados. Emenda à inicial. Determinação. Conversão da execução em ação monitória. Cheques. Circulação. Inocorrência. Desprendimento da relação originária. Inexistência. Vinculação à causa debendi. Contraordem bancária. Gênese administrativa. Cheque. Natureza de título executivo. Preservação. Emenda à...
... ao sistema bancário, não descaracterizando-o como título cambiariforme nem como título executivo, ... pois não interfere nos atributos cambiais que lhe são inerentes, que permanecem intactos na ... conformidade da ... -
Acordao N° 1321110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Título de crédito. Duplicata mercantil. Procedimento para protesto cambial. Necessária superação de todas as fases do rito legalmente estabelecido para protesto de título cambial, cambiariforme ou documento de dívida. Ato de protesto que só se concretiza, após encerrado o procedimento, com a lavratura e registro em livro próprio do...
... NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE TODAS AS FASES DO RITO LEGALMENTE ... ESTABELECIDO PARA PROTESTO DE TÍTULO CAMBIAL, CAMBIARIFORME OU ... DOCUMENTO DE DÍVIDA. ATO DE PROTESTO QUE SÓ SE CONCRETIZA, APÓS ... ENCERRADO O PROCEDIMENTO, COM A LAVRATURA E REGISTRO EM LIVRO ... -
Acórdãos nº 1055210-12.2016.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... Título repassado para terceiro. Ausência de comprovação de má-fé do portador. Natureza cambiariforme dos títulos, bem como sua abstração e autonomia dos títulos de crédito. Títulos levados a protesto regularmente ...
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Acórdãos nº 1002488-82.2016.8.26.0281 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2018
... e demonstrar sua inadimplência, bem como para cobrança de dívida, sendo aplicável tanto aos títulos cambiariforme, quanto aos documentos de dívida - Assim, conferiu-se à administração, a possibilidade de eleger, a via extrajudicial de ...
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Acordao N° 1263251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Prescrição da pretensão injuntiva. Reconhecimento. Fato interruptivo da prescrição. Pretensão ajuizada e recebida antes do implemento do prazo. Demora na citação. Fato atribuível ao funcionamento do mecanismo judicial. Inexistência de inércia da parte autora. Prescrição. Reconhecimento. Impossibilidade. Exegese consoante a gênese e...
... 10. Conquanto desprovido o título da qualidade cambiariforme que lhe era inerente em razão do ... implemento da prescrição, o fenômeno, afetando somente sua exigibilidade, não afeta a natureza de ... -
Acórdãos nº 0001659-40.2012.8.26.0223 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... Duplicata invalidada, no que se refere à obrigação cambiariforme nela atribuída à sacada. Sentença reformada nesse capítulo. 4. Cobrança. Reconvenção. Crédito oriundo de ...
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Acórdãos nº 0003361-21.2012.8.26.0223 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... Duplicata invalidada, no que se refere à obrigação cambiariforme nela atribuída à sacada. Sentença reformada nesse capítulo. 4. Cobrança. Reconvenção. Crédito oriundo de ...
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Acórdãos nº 0024980-86.2009.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... descrição da causa debendi - Cheque prescrito para a ação executiva que não perde os atributos de título cambiariforme Prova escrita hábil à instrução da ação monitória e do crédito buscado Embargante que não logrou provar ...
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Relatório e Voto com número 5470010-02.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 08-11-2023
... juros legais ... Sobre o tema, impende destacar que a duplicata é título cambiariforme, ... eminentemente causal, nascido sempre de uma compra e venda a prazo ou de uma ... prestação de serviço ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Decisão Monocrática Nº 0308103-31.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2019
... Vistos etc ... Jair Martins do Carmo ajuizou "ação declaratória de nulidade de título cambiariforme c/c inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais c/c sustação e cancelamento de inscrição junto ao SPC" contra ...