cambiariforme
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. REVISÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. 1. Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 2. A existência de danos morais nas hipóteses de indevido protesto de...
... 2. A existência de danos morais nas hipóteses de indevido protesto de título ... cambiariforme independe de provas. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2009/0056122-4 de T4 - QUARTA TURMA
... mediante título de crédito cambiariforme", estava sujeita ao prazo vintenário das ... ações pessoais na vigência do Código Civil anterior, que\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0084266-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Cédula de crédito comercial. Prescrição intercorrente. Lei uniforme ... - As cédulas de crédito comercial têm natureza cambiariforme, sendo-lhes aplicada a prescrição trienal prevista na lei uniforme. Precedentes ... Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A prescrição da ação cambiariforme", no entanto, não fulmina o próprio crédito, que poderá ser perseguido por outros meios ... 4. A União, cessionária do crédito rural, não est\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1312506 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1990/0012025-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0625.18.001859-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS- COMPRAS NÃO AUTORIZADAS PELO EXECUTADO - DADOS CADASTRAIS - UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIRO RECEBEDOR DAS MERCADORIAS - NULIDADE E INEXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS.- A Duplicata é título cambiariforme, essencialmente causal, originário de compra e venda ou de prestação de serviço.-Os fatos que envolvem a causa debendi da obrigação...
... sabido que a Duplicata ttulo cambiariforme, essencialmente causal, originrio de compra e venda ou de prestao de servio. Os arts. 1 e 2, da Lei 5.474/1968, dispem: "Art. 1. Em todo o ... -
Acórdão nº 4805410 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 22-03-2021
... Destarte, diversamente do quanto defendido no recurso, tratando-se de título cambiariforme passível de circulação por endosso em preto, não há falar em desnecessidade de instrução com a via original do contrato ... Assim, não ...
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Acórdão nº 1.0002.14.003480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA POR INDICAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DA LEI 5.474/68 -DEMONSTRAÇÃO DE ENTREGA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROTESTO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - PAGAMENTO DEVIDO. - A duplicata é título cambiariforme, eminentemente causal, subordinada à realização de uma compra e venda a prazo ou...
... De incio, fao destacar que a duplicata ttulo cambiariforme, eminentemente causal, nascido sempre de uma compra e venda a prazo ou de uma prestao de servio. Nesse sentido a seguinte doutrina de Amador ... -
Acórdão nº 1.0000.19.074915-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DUPLICATA - NOTA FISCAL - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - VALIDADE DA COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS - DÍVIDA COM VENCIMENTO CERTO.- A Duplicata é título cambiariforme, essencialmente causal, originário de compra e venda ou de prestação de serviço.- É válida a Execução lastreada em Duplicata,
... cedio que a Duplicata ttulo cambiariforme, essencialmente causal, originrio de compra e venda ou de prestao de servio. Os arts. 1 e 2, da Lei 5.474/1968, dispem: "Art. 1. Em todo o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.074915-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DUPLICATA - NOTA FISCAL - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - VALIDADE DA COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS - DÍVIDA COM VENCIMENTO CERTO.- A Duplicata é título cambiariforme, essencialmente causal, originário de compra e venda ou de prestação de serviço.- É válida a Execução lastreada em Duplicata,
... cedio que a Duplicata ttulo cambiariforme, essencialmente causal, originrio de compra e venda ou de prestao de servio. Os arts. 1 e 2, da Lei 5.474/1968, dispem: "Art. 1. Em todo o ... -
Acórdão nº 1.0231.10.020336-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEDUÇÃO DE QUESTÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. CHEQUES. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEÇÃO. Questões cognoscíveis de ofícios podem se deduzidas a qualquer tempo e instância, até mesmo de ofício. A prescrição do direito de Ação da parte autora é uma dessas questões, pelo que, mesmo que...
... do prazo prescricional se espelhar o avenado no campo prprio do ttulo, do contrario, simplesmente ter eficcia obrigacional e no cambiariforme, por isso, d ensejo a recebimento de dano moral na hiptese de apresentao antecipada, mas no modifica o prazo prescricional que cartular. O ... -
Acórdão nº 1.0210.14.000310-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELA EMBARGADA - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICABILIDADE - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS - TRIPLICATAS SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DOS PROTESTOS E DAS NOTAS FISCAIS DOS PRODUTOS - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NAS MERCADORIAS RECEBIDAS - ÔNUS DA PROVA DA PARTE EMBARGANTE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 373, I,
... sabido que a Duplicata/Triplicata ttulo cambiariforme, essencialmente causal, originrio de compra e venda mercantil ou de prestao de servio. Os arts. 1 e 2, da Lei n 5.474/1968, dispem: "Art. 1. Em ... -
Acórdão nº 1.0016.15.006432-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DUPLICATA - SEM ACEITE - FORÇA EXECUTIVA - NECESSIDADE DE PROVA DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA -PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO - JUNTADA POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE.- A duplicata tem natureza cambiariforme e causal, jungindo-se ao negócio jurídico subjacente que deverá estar devidamente comprovado. Os efeitos cambiários da...
... Sabe-se que a duplicata tem natureza cambiariforme e causal, jungindo-se ao negcio jurdico subjacente que dever estar devidamente comprovado, lecionando a esse respeito AMADOR PAES DE ALMEIDA:"A ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010610-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - DUPLICATA MERCANTIL ORIGINÁRIA DE BOLETOS - LASTRO DO TÍTULO - AUSÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO.1- Não há cerceamento de defesa, nem nulidade da sentença proferida após o indeferimento da perícia, quando esta for desnecessária ao julgamento da...
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Acórdão nº 1.0338.12.002298-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DUPLICATA SEM LASTRO E SEM ACEITE. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. NULIDADE DO TÍTULO. ENDOSSO-TRANSLATIVO. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO ENDOSSATÁRIO. POSSIBILIDADE. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0000.18.010610-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - DUPLICATA MERCANTIL ORIGINÁRIA DE BOLETOS - LASTRO DO TÍTULO - AUSÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO.1- Não há cerceamento de defesa, nem nulidade da sentença proferida após o indeferimento da perícia, quando esta for desnecessária ao julgamento da...
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Acórdão Nº 0007331-15.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... CÍVEL - AÇÕES DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO ... DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO ... CAMBIARIFORME, BEM COMO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTOS - COMPRA E VENDA MERCANTIL - SENTENÇA ÚNICA ... DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ...
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Acórdão nº 0000003-47.1989.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... PELA SENTENÇA. ACERTO. APELO IMPROVIDO ... I - Como sufragado pelo STJ, "as cédulas de crédito comercial têm natureza cambiariforme, ... sendo-lhes aplicada a prescrição trienal prevista na lei uniforme. Precedentes" (STJ, AgRg ... no Ag 885.860/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046639-41.2018.8.19.0002 (Criminal), 11-02-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CAMBIAL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DUPLICATA ¿ TÍTULO DE CRÉDITO IMPRÓPRIO E CAUSAL ¿ PROTESTO INDEVIDO - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL ¿ DUPLICATA. É TÍTULO DE CRÉDITO FORMAL, IMPRÓPRIO, CAUSAL, À ORDEM, EXTRAÍDO PELO VENDEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VISA A DOCUMENTAR O SAQUE...
... NÃO É TÍTULO DE CRÉDITO PRÓPRIO, PORQUE ... NÃO CONSUBSTANCIA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ... MAS TÍTULO IMPRÓPRIO OU CAMBIARIFORME POR ... TER SIDO ASSEMELHADA POR LEI AOS TÍTULOS DE ... CRÉDITO PARA FIM DE CIRCULAÇÃO (ART. 2º. DA ... LEI 5.474/68) ... O BANCO DEVE SER ... -
Acórdãos nº 0001337-59.2014.8.26.0252 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... A aposição de nova data para apresentação não desnatura o cheque como título cambiariforme ou mesmo como título executivo extrajudicial. Inocorrência de prescrição. Recurso não provido. Trata-se de recurso ...
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Acórdão nº 50011388920208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... 2. De início, sobre o tema, destaco que a duplicata é título cambiariforme eminentemente causal, estando, portanto, obrigatoriamente vinculada à existência de causa debendi , devendo corresponder a uma compra e venda ...
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Acórdãos nº 1004380-84.2015.8.26.0079 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... da causa debendi Cheque prescrito para a ação executiva não perde os atributos de título cambiariforme - Sentença mantida - Recurso não provido.* Trata-se de embargos à ação monitória julgados improcedentes pela ...
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Acórdãos nº 1005633-16.2015.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... a descrição da causa debendi Cheque prescrito para a ação executiva não perde os atributos de título cambiariforme - Sentença mantida - Recurso não provido.* Trata-se de embargos à ação monitória julgados improcedentes pela r ...
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Acórdão Nº 0004777-81.2012.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... ção futura não os desnatura como ordem de pagamento à vista, tampouco lhes retira a exigibilidade.Diante da mantença da qualidade cambiariforme dos títulos em debate, afigura-se lícita a compensação/cobrança dos cheques. Nessa senda:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ...