campolina
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Decisões Monocráticas nº 1202874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 21, § 1º, do RISTF) ... Publique-se ... Brasília, 25 de abril de Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Recte.(s) : Estevao Maria Campolina de Oliveira ... adv.(a/S) : Andreia Araujo Munemassa ... recdo.(a/S) : Universidade Federal de Minas Gerais - Ufmg ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão monocrática Nº 1318936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2021
... Recdo.(a/s) : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo ... Adv.(a/s) : Marina Maciel Campolina Cardoso ... DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinrio com base no art. 102, inciso III, da Constituio Federal ... Analisados ...
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Decisão monocrática Nº 1320732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... Proc.(a/s)(es) : Procurador-geral do Estado de So Paulo ... Adv.(a/s) : Juliana Campolina Rebelo Horta ... Recdo.(a/s) : Maria Isabel Salamanca Monteiro de Carvalho Benhayon e Outro(a/s) ... Adv.(a/s) : Alexandra de ...
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Decisões Monocráticas nº 1202026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... Brasília, 26 de abril de 2019 ... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Recte.(s) : Estevao Maria Campolina de Oliveira ... adv.(a/S) : Andreia Araujo Munemassa ... recdo.(a/S) : Universidade Federal de Minas Gerais - Ufmg ... proc.(a/S)(Es) : ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... Disponível em: ... Acesso em: 19 nov. 2016 ... ELIAS, Gustavo Campolina S. Princípio da transparência e a publicidade nas relações de consumo ... Disponível em: ... Acesso em: 19 nov. 2016 ... 25 ELIAS, Gustavo ... -
Acórdão Nº 1366146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO ... DE SAO PAULO ... : SIMONE APARECIDA DELATORRE ... : MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO ... : LUANA PEREIRA DE CAMPOS ... : DROGARIA SAO PAULO S.A ... : RAFAEL AGOSTINELLI MENDES ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 1389176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : DIRECIONAL ... EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ... : MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ... : GUSTAVO NOBRE DE AZEVEDO E OUTRO(A/S) ... : CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 1333965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... EMBDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO ... DE SAO PAULO ... : MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO ... : SAMUEL MEZZALIRA ... : ANTONIO TEIXEIRA LAGES DE OLIVEIRA - ME ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos de declaração no ...
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Acórdão Nº 1360334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO ... DE SAO PAULO ... : MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO ... : DROGARIA COLOMBO DE ARARAQUARA LTDA ... : VINICIUS DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO ... : SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO ... EMENTA: ...
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Acórdão Nº 1333965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... EMBDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO ... DE SAO PAULO ... : MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO ... : SAMUEL MEZZALIRA ... : ANTONIO TEIXEIRA LAGES DE OLIVEIRA - ME ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 1406156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRA PRESIDENTE ... : DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA ... : MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ... : ADAILDO FARIA DA SILVA ... : WANDERLEY AIRES GOMES ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão Nº 1374856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA E ... OUTRO(A/S) ... : MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ... : FERNANDA BRANDAO REGINO ... : FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. COMPRA E ... VENDA. BEM ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA. NÃO PROVIDO.1. "Não se conhece do recurso...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DAS RECORRENTES. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS PELOS CONSUMIDORES. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. COTEJO ANALÃTICO NÃO EFETUADO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA...
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Decisão da Presidência nº 860128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte ... recdo.(a/S) : Geraldo Magela Campolina ...
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Acórdão, Processo nº 0001962-17.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... RELATOR: 31 Juiz Federal da 11 TR SP ... RECORRENTE: HAMILTON CAMPOLINA ... Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE RENATO COSTA HILSDORF - SP250821-A ... RECORRIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 861415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte ... recdo.(a/S) : Geraldo Magela Campolina ...
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Decisão da Presidência nº 862230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte ... recdo.(a/S) : Geraldo Magela Campolina ... adv.(a/S) : Marcele Fernandes Dias e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Priscila Paula de Castro ...
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO POR LONGO PERÃODO NA ENTREGA DA OBRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAI S. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 7 E 568 DO STJ. ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL PELO STJ....
... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... : DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ... : ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA ... : MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451 ... JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG115235 ... AYARA FERNANDA OLIVEIRA COELHO - MG189123 ... : GLAUCIA RODRIGUES DE SOUZA ... : ... -
Decisão da Presidência nº 862494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte ... recdo.(a/S) : Geraldo Magela Campolina ... adv.(a/S) : Marcele Fernandes Dias e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Priscila ...
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Acordão da , 08-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, NCPC (ART. 544, § 4º, I, DO CPC/73). AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante...
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Decisão da Presidência nº 762905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2013
... agdo.(a/S) : Banco ItaÚ S ... adv.(a/S) : Victor Russomano JÚnior ... agdo.(a/S) : Maristela de Abreu Campolina ... adv.(a/S) : Maria InÊs Vasconcelos Rodrigues de Oliveira Tonello ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PEDÃGIO. EXAÇÃO. EMBARGOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LEI MUNICIPAL. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 (ART. 1.022 DO CPC/2015). INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. DESPESAS PROCESSUAIS. FIANÇA. NÃO INTEGRAÇÃO.I - Na origem, trata-se de embargos opostos por Concessionária Sistema Anhanguera Bandeirantes à execução...
... ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839 ... : MUNICÍPIO DE LIMEIRA ... : VINICIUS MAIA DE SOUSA CAMPOLINA E OUTRO(S) SP248380 ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... ISS. PEDÁGIO. EXAÇÃO. EMBARGOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... LEI ... -
Decisão da Presidência nº 810841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2013
... agdo.(a/S) : Banco ItaÚ S ... adv.(a/S) : Victor Russomano JÚnior ... agdo.(a/S) : Maristela de Abreu Campolina ... adv.(a/S) : Maria InÊs Vasconcelos Rodrigues de Oliveira Tonello ... Publica��o ... DJe-239 DIVULG 04/12/2013 PUBLIC 05/12/2013 ...
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Decisão da Presidência nº 860905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte ... recdo.(a/S) : Geraldo Magela Campolina ...