Candidato reprovado
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Lei nº 13.959 de 18/12/2019. Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
... 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981 ... § 6º O candidato reprovado na segunda etapa do Revalida permanecerá habilitado à ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... limite de aprovações e a colocação a partir da qual o candidato será considerado automaticamente reprovado ... Prova de títulos ...
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TJ-SP confirma vaga de candidato reprovado por 10 centésimos de segundo
TJ-SP garante vaga a candidato reprovado por 10 centésimos
Por considerar as exigências do edital desarrazoadas e desproporcionais, a 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau, que garantiu vaga a um candidato ao cargo de agente penitenciári... -
Acórdão nº 2016/0151586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DO SISTEMA PRISIONAL. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOLÓGICO. PREVISÃO EM EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA
... PRISIONAL. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2012/0158233-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO QUE PERMANECEU NO CERTAME POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. EXERCÍCIO DO CARGO HÁ MAIS DE 12 ANOS. CONSUMAÇÃO
... DO DISTRITO FEDERAL. CANDIDATO" REPROVADO EM EXAME ... PSICOTÉCNICO QUE PERMANECEU NO\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0111265-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXAME PSICOTÉCNICO. ILEGALIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO DA REPROVAÇÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O chamado exame psicotécnico, que se...
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Acórdão nº 2016/0075797-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO REPROVADO EM TESE DE APTIDÃO FÍSICA. PROSSEGUIMENTO ÀS DEMAIS FASES DO CERTAME MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. POSTERIOR REVOGAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. VIOLAÇÃO
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Acórdão nº 2010/0052804-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO ACRE. EXAME PSICOTÉCNICO. ILEGALIDADE. DESOBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste STJ é rigorosamente torrencial e uniforme quanto à...
... a reprovação do candidato ... -
Acórdão nº 2014/0165962-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVULGAÇÃO DO NOME DE CANDIDATO REPROVADO NO EXAME DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0136938-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE POLÍCIA. CANDIDATO REPROVADO NO EXAME PSICOLÓGICO. ILEGALIDADE DO TESTE. TRANSPARÊNCIA DA ...
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Acórdão nº REsp 1250864 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... , da ampla defesa e do contraditório, máxime porque o candidato reprovado certamente encontrará sérios obstáculos à formulação de ...
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Acórdão nº 2007/0142007-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Em se tratando de mandado de segurança impetrado por candidato reprovado em concurso público para o preenchimento de cargos de seu ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223220 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO REPROVADO NO TESTE FÍSICO E QUE PERMANECEU NO CERTAME POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. EXERCÍCIO DO CARGO HÁ MAIS DE 10 ANOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. Segundo a orientação...
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Acórdão nº RMS 34576 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o exame psicológico, apenas menciona a adequação do candidato ao perfil do cargo e esclarece que identificará os tipos de raciocínio, ... , da ampla defesa e do contraditório, máxime porque o candidato reprovado certamente encontrará sérios obstáculos à formulação de eventual ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu ... - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado" na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ru\xC3" ...
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Acórdão nº RMS 33629 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO ... 1. Sem razão o recorrente ... 2. A ... pelo Edital 01⁄2005, homologado em 10⁄1⁄2006, mas foi reprovado por insuficiência de nota (fls. 50⁄51) ... 3. Não obstante o ...
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Acórdão nº 2006/0070424-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO QUE, REPROVADO NA FASE CLASSIFICATÓRIA (PROVA OBJETIVA), POSTULA ...
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Acórdão nº 2012/0199149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eliminado porque foi reprovado no teste de aptidão física – especificamente no ... candidato" para o cargo almejado, já que reprovado nos testes de esforço\xC2" ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... candidato portador de defeito físico; ... XXXIII - Fixar o valor do seguro de ... Art. 150. O candidato reprovado em qualquer dos exames referidos no art. 144 poderá renová-lo, após ...
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Acórdão nº 1.0132.18.001246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO REPROVADO NO CERTAME SOB AS REGRAS DO EDITAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- O edital é a lei do concurso, obrigando tanto a comissão organizadora quanto candidatos, por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.- Considera-se reprovado o candidato que não obtém classificação suficiente para a etapa...
... Em sede de contrarrazes, aduz o apelado que o candidato no se classificou dentro do nmero total de vagas. Afirma que o apelante no ... No caso em comento, depreende-se que o Apelante restou reprovado no curso do certame, vez que no se classificou para a etapa intitulada ... -
Acórdão Nº 5004980-16.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... o ingresso no curso de formao respectivo depende da aprovao do candidato em todas as etapas do certame, bem como figurar em classificao final ... CANDIDATO REPROVADO NO EXAME PSICOTCNICO. IRDR DO GCDP (TEMA 21). REPERCUSSO GERAL (TEMA ...
- Acórdão nº 0009039-61.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Agosto de 2013
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Acórdão Nº 0009077-56.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO REPROVADO NA BARRA DINÂMICA FIXA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08000552720164058100), 15-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONCURSO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. EXAMES CLÍNICOS APRESENTADOS. COMPROVADA APTIDÃO. ELIMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇAO IMPROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra decisão que julgou procedente a demanda. 2. Sustenta a União, em resumo, que o ato questionado não traz em seu cerne qualquer
... em vista que restou comprovada nos autos a aptidão física do candidato, tendo em vista que os exames físicos apresentados e que o problema foi ... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. CANDIDATO REPROVADO NA AVALIAÇÃO DE SAÚDE. INCABIMENTO. EXAMES CLÍNICOS APRESENTADOS ...